Banco de Ideias Legislativas
A lista abaixo é constituída por ideias enviadas por cidadãos e membros da sociedade civil.
Projeto de lei para professoras concursadas da prefeitura para cargo de
diretora modificando a gestão que se encontra hoje.
Este projeto de lei visa garantir que professoras concursadas da Rede
Municipal de Ensino de Belo Horizonte tenham a oportunidade de ascender ao
cargo de diretora de escola por meio de um processo seletivo justo e
transparente. Reconhece-se a importância de valorizar as profissionais que
já atuam na rede, permitindo que aquelas com experiência e qualificação
possam contribuir com a gestão escolar, promovendo a...
PROJETO DE LEI Nº XXXXX Institui a Política de Acessibilidade no Transporte Público de Belo Horizonte e dá outras providências. Art. 1º - Objetivo O objetivo da Política de Acessibilidade no Transporte Público de Belo Horizonte é assegurar a plena inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de promover melhores condições de transporte para todos os cidadãos. A iniciativa busca a igualdade de oportunidades, garantindo acessibilidade no transporte público e tornando a cidade mais inclusiva. Art. 2º - Direitos Garantidos Adaptação de veículos: Todos os veículos de...
Leia maisGostaria de sugerir que a camara votasse pelo feriado no carnaval em Belo Horizonte já que fica impossivel se deslocar pela cidade nestes dias para quem trabalha, devido ao fechamento das ruas para os blocos
PROJETO DE LEI Nº xxxx/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO EM GÊNERO E DIVERSIDADE PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Belo Horizonte, a obrigatoriedade de programas de capacitação continuada em gênero, diversidade e direitos humanos para todos os membros da Guarda Civil Municipal.
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
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Leia maisPROJETO DE LEI Nº xxxx/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA TRANS PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no município de Belo Horizonte o programa Auxílio Moradia Trans, destinado a pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de garantir condições mínimas de habitação digna e promover a inclusão social.
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Leia maisPROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE (CRJs) DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Esta Lei estabelece a criação de fraldários em todos os Centros de Referência da Juventude (CRJs) do município de Belo Horizonte, visando atender jovens responsáveis por crianças pequenas e promover a inclusão e o acolhimento das famílias.
CAPÍTULO I – DA IMPLEMENTAÇÃO DOS FRALDÁRIOS
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