Banco de Ideias Legislativas
A lista abaixo é constituída por ideias enviadas por cidadãos e membros da sociedade civil.
Proponho que a Câmara Municipal estabeleça um regime de excepcionalidade temporária nos limites de ruído definidos pela Lei nº 9.505/2008 durante o período da Copa do Mundo da FIFA 2026.
O objetivo é permitir que o comércio local, bares, restaurantes e eventos públicos possam utilizar equipamentos sonoros e telões com maior tolerância de volume e horário, especialmente nos dias de jogos e celebrações oficiais.
Sugestão de diretrizes:
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Adoção de limites mais flexíveis em relação aos decibéis permitidos atualmente...
Em Cuiabá tem uma lei para garantir a inclusão cultural do PCD. Mediante comprovação o PCD e acompanhante ganham cortesia para ir ao cinema, show, eventos, jogos. São coisas pequenas mas que fazem toda a diferença na vida de uma pessoa. Projeto também apresentado em Valparaíso - GO e em Olinda - PE
Lei Municipal - 6.605/20
https://l1nq.com/2jr9x
Decreto Municipal regulamentador - 10.488/24
https://l1nq.com/SRues
Gostaria de propor que as igrejas não pudesses tocar os sinos as 7h da manhã. Para quem trabalha a noite e tem o dia para dormir e mora perto de igrejas e é acordado todos os dias inclusive finais de semana pelo sino. Numa cidade laica, não devíamos ser obrigados a acordar para ir para igreja.
Prezados, venho por meio deste sugerir a tramitação de um projeto que regularize e torne claro, e fácil a resolução da situação dos postes de luz na cidade. A população sofre com o excesso de cabos largados pelas empresas de telecomunicação. A poluição visual causada pela condição, afeta a qualidade de vida do cidadão e deixa a cidade com um aspecto horrível. Hoje a responsabildiade é compartilhada, e ninguém é dono do problema. Falta clareza e ordem para o cidadão solicitar que seja feito a limpeza da desordem dos postes de energia da cidade.
Gostaria de sugerir a implementação de parques, ou áreas cercadas dentro de BH, destinadas ao animais de estimação. Um ótimo exemplo é o parque Rosinha Cadar no Lourdes, que melhora a qualidade de vida tanto dos animais, quanto dos moradores da região. Em alguns parques pode-se criar cercados destinados a este fim. Um ótimo exemplo é o Parque Ecológico, que a despeito de seu tamanho, anismais são proibidos de acessar. O parque lago do nado é outro exemplo. Uma medida simples de implementar, mas que contribui muito socialmente. Fica a sugestão.
Já fiz várias reclamações na guarda municipal em relação a falta de fiscalização para quem estaciona em vagas destinadas a PCD's sem resultados efetivos. Por isso, gostaria de sugerir a instalação de Controladores Eletrônicos de Vagas Especiais para moralizar essa questão de uma vez por todas como acontece em São Paulo e Curitiba (sugestão editada para preservar dados pessoais).
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