Há 35 anos a Lei Orgânica de Belo Horizonte garante os seus direitos como cidadão. Para que eles sejam respeitados, é fundamental conhecer, reivindicar e participar das decisões que impactam a vida de todos. Reivindique e faça a sua voz ser ouvida.
Campanhas institucionais
Vamos curtir a folia com responsabilidade e cuidar do patrimônio público da nossa cidade. A festa fica mais bonita quando o patrimônio público é preservado. Ajude a cuidar da nossa cidade. Os blocos passam, BH fica!
Os vereadores representam você nos assuntos mais importantes da cidade, aprovando leis para combater a discriminação racial, garantir o bem-estar dos nossos animais e assegurar os direitos das pessoas com deficiência. É assim que construímos um lugar mais justo e com mais qualidade de vida para todos.
Belo Horizonte só melhora quando a Câmara Municipal cobra. A atuação com independência e autonomia da Câmara Municipal de Belo Horizonte tem garantido melhorias à vida dos moradores de Belo Horizonte nas mais diversas áreas, como mobilidade, saúde, lazer e assistência social.
Desde o dia 8 de julho, a tarifa de ônibus em BH caiu de R$ 6,00 para R$ 4,50 graças à votação de um subsídio de R$ 512 milhões, dos quais R$ 120 milhões são provenientes do orçamento da Câmara de BH. Além de reduzir o valor da passagem, os vereadores criaram uma série de gratuidades por meio da Lei 11.538/ 2023.
O Programa de Certificação de Crédito Verde (PCCV) foi criado pela Lei Municipal 11.284/2021 e regulamentado pelo Decreto 17.972/2022.
O Restaurante Popular da Câmara Municipal de BH foi reaberto ao público no dia 1º de fevereiro. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h e tem capacidade para oferecer até 1.250 refeições por dia. A refeição custa R$ 3,00, mas é gratuita para pessoas em situação de rua, enquanto beneficiários do programa Bolsa Família têm direito a 50% de desconto. O espaço, que integra os serviços oferecidos pelo Núcleo de Cidadania, foi qualificado e reformado para a reabertura.
Ressaltar a proximidade dos vereadores com os desafios da cidade e prestar contas do trabalho que vêm desenvolvendo. Este é o objetivo da campanha institucional que a Câmara Municipal de Belo Horizonte lança a partir desta quarta-feira (16/11). Com o tema "Se é bom para BH, a Câmara aprova", a publicidade será veiculada em rádios, mídias sociais, bancas de revistas, painéis de led, outdoors e minidoors sociais, nas nove regionais da cidade.
“A qualquer sinal de violência, procure ajuda e denuncie. Não disfarce a sua dor”. Esta foi a mensagem que a Câmara Municipal de Belo Horizonte veiculou intensamente nos meios de comunicação nos últimos dois meses para divulgar os serviços do Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, instalado no Núcleo de Cidadania da Casa desde maio de 2021, por meio de convênio com o Governo do Estado e a Polícia Civil.
Mais de R$ 300 milhões do orçamento da Câmara Municipal nos últimos quatro anos foram poupados pelos vereadores e aplicados na solução dos problemas enfrentados pela população da capital, como os impactos das chuvas de 2019 e 2020, a pandemia de covid-19 e a crise no transporte coletivo da cidade. Os recursos economizados pelo Poder Legislativo dizem respeito a sobras orçamentárias e a renúncias feitas por parlamentares, o que pôde garantir, por exemplo, o aumento no benefício do Auxílio Belo Horizonte, que passou de R$ 200 para R$ 400.