Norma publicada tem origem em proposta parlamentar; objetivo é fortalecer o controle social e proteger o patrimônio público

Projeto em discussão busca fortalecer direitos, proteger territórios e orientar políticas públicas em Belo Horizonte

Nova lei prevê ações de prevenção, conscientização e proteção diante de desafios como manipulação de imagens e cyberbullying

PL 723/2026 altera Lei 11.400/2022, que já proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro

Proposta do Executivo que trata da inscrição e efetivação da matrícula de estudantes segue para análise das comissões temáticas

Programa Mulher Empreendedora pode priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de áreas de baixa renda

Acréscimo à lei que proíbe carroças com tração animal determina que PBH implemente alternativas para substituição dos equipamentos