Medidas de prevenção e resposta a desastres causados por eventos climáticos são estabelecidas na Lei 11.708, em vigor há cinco dias
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PAUTA DE JULHO
Presidente e lideranças definem votação de 18 projetos nos dias 3 e 10 de julho
Contratação de empréstimo pela PBH para compra de ônibus elétricos deve ter votação definitiva no dia 4 de julho
![](https://cmbh.mg.gov.br/sites/default/files/styles/coluna1breakpoints_theme_bootstrap_cmbh_desktop_1x/public/noticias_destaques/2024/06/1375831.jpg?itok=6RvWqBkm×tamp=1718315652)
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Banco de Ideias Legislativas entra em vigor e aguarda sugestões da população
Instituído em 27 de março com prazo de 60 dias para entrar em vigor, canal para receber sugestões já está disponível no Portal CMBH