Você sabia que qualquer cidadão pode sugerir novas leis à Câmara Municipal de Belo Horizonte? Ou mesmo propor mudanças e ajustes em leis que já existem? Isso é possível por meio do Banco de Ideias Legislativas. A participação é bem simples: basta entrar no site da Câmara e clicar no banner ‘Banco de Ideias’ que aparece na página...
Sala de imprensa
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SUGESTÃO DE PAUTA
A última reunião extraordinária da 19ª Legislatura (2021-2024) da Câmara Municipal de Belo Horizonte será realizada às vésperas do Natal, na segunda-feira (23/12), às 15h, com grande expectativa em torno da votação final da Proposta de Emenda...
Marcando o encerramento de sua atuação à frente do Plenário da Câmara de BH, o presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) convocou reuniões extraordinárias para esta sexta (20/12) e segunda-feira (23/12), às 15h.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024, que aumenta de 0,2% para 1% a parcela da receita corrente líquida da Prefeitura destinada ao Orçamento Participativo e torna sua execução obrigatória vai à votação...