Desde janeiro de 2021 está em vigor a Lei 11.285/2021, que cria o programa de substituição gradativa, em um prazo de 10 anos, das carroças de tração animal por veículos motorizados.
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SUGESTÃO DE PAUTA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
19/09/2022 - 14:00
VISITA TÉCNICA
19/09/2022 - 13:00
Belo Horizonte tem locais com situação de risco que pode se agravar com a possibilidade da volta das chuvas em várias regiões da cidade. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza, nesta terça-feira (20/9),...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
14/09/2022 - 08:15
Acontece nesta quinta-feira (15/9), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a última reunião de uma série de audiências realizadas com setores da Prefeitura com o objetivo de colher informações úteis para os parlamentares decidirem a destinação de emendas impositivas ao orçamento do ano que vem. Desta vez será ouvido o presidente da Empresa...
ORDEM DO DIA
13/09/2022 - 14:15
Deve ser votada pelo Plenário em 1º turno, nesta quarta-feira (14/9), às 15h, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) que institui na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, ou seja, de execução obrigatória. Assinado por 15 parlamentares, o texto atende as demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e...