Os relatórios da presença dos vereadores em cada uma das reuniões do Plenário e o relatório mensal consolidado estão disponíveis no Portal da Transparência > aba Vereadores > seção Atuação > menu lateral.
O cidadão pode falar com a Ouvidoria das seguintes formas:
A Ouvidoria é um órgão criado para ouvir o cidadão. Qualquer pessoa pode entrar em contato para manifestar sua opinião, crítica ou elogio, apresentar sugestões, reclamações ou denúncias sobre as atividades da Câmara. A Ouvidoria tem por obrigação encaminhar e responder as manifestações que recebe do cidadão.
A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2011, regula os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o acesso do cidadão às informações, em cumprimento aos princípios constitucionais de publicidade e transparência da administração pública.
Na Câmara de BH, o pedido de informação administrativa ou legislativa pode ser feito das seguintes formas:
Sim. Todas as informações relativas ao orçamento da Câmara, aquisição de materiais, contratação de serviços, remuneração dos vereadores, frequência nas reuniões e gastos dos gabinetes, informações sobre servidores, cargos e salários estão disponíveis para consulta dos cidadãos. O acesso é feito por meio da opção "Transparência", no menu prinicipal do Portal CMBH, localizado na parte superior da página.
O conteúdo do portal da transparência é dividido em um submenu que contém os detalhamentos de cada item:
O Portal CMBH é o site da Câmara na internet, onde são divulgadas as atividades legislativas, serviços e outras informações de utilidade pública, dados sobre vereadores e servidores, prestação de contas, licitações e contratos, produtos e canais de comunicação da Câmara, entre outros. Na página inicial, o cidadão tem acesso à cobertura noticiosa das principais ocorrências, debates, pronunciamentos e votações nas reuniões comissões e no Plenário, chamadas de audiências públicas e outros eventos.
O nome, o rosto, o partido, um resumo da biografia e da trajetória, os contatos telefônicos, endereços eletrônicos e redes sociais dos 41 membros do Legislativo Municipal podem ser consultados pelo menu "Vereadores" > "Conheça os vereadores" no Portal CMBH. É possível enviar um e-mail diretamente a cada um deles através do link "Fale com a Câmara", disponível no canto superior direito da página principal do Portal, na opção "Fale com seu vereador".
Para consultar o calendário de reuniões da Câmara Municipal e as matérias que foram (ou serão) apreciadas:
Normalmente, uma proposição só é votada no Plenário após passar pelas comissões, mas não automaticamente.
A tramitação de todas as proposições em debate na Câmara de BH pode ser consultada pelo Portal CMBH, no menu “Atividade Legislativa”, opção "Proposições". No campo de busca, informe o número, ano, autoria ou assunto e clique em "Pesquisar".
