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Estudo técnico n° 21/26. Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, tem por finalidade reunir contribuições técnicas das áreas de meio ambiente, saúde e administração pública sobre o Projeto de Lei nº 723/2026 que visa alterar a Lei nº 11.400/2022.

Nota técnica n° 30/26. Produzida para Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 2.439/2026, que debaterá, no dia 28/07/2026, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, a restrição do atendimento bancário e a retirada de caixas eletrônicos promovidas pelo Banco Bradesco em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, bem como seus impactos sobre os consumidores, o acesso da população aos serviços bancários essenciais e a proteção de grupos em situação de maior vulnerabilidade. 

Nota técnica n° 28/26,  solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 2092/2026, para Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que debaterá, no dia 24/06/2026, às 9h15min, no Plenário Helvécio Arantes, a proposta de Programa Municipal “Funk é Arte, Cultura, Trabalho e Renda”.

Nota técnica n° 26/26, produzida para Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, solicitada pelo Requerimento de Comissão no 1.761/2026, a ser realizada, no dia 02/06/2026, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, esclarecimentos à população acerca da Instalação de abrigo para acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social por violência familiar ou habitacional, no Bairro Pirineus.