PROCON-BH

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Na unidade do Procon-BH instalada no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal, o consumidor pode apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço contratado e que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória. O consumidor é informado sobre seus direitos, e a equipe do Procon busca solucionar o problema, administrativamente, junto ao fornecedor, evitando que o caso se transforme em ação judicial. O serviço conta com a parceria da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

FUNCIONAMENTO NA PANDEMIA

O atendimento ao público será presencial mediante pré-agendamento disponível no link CLIQUE AQUI.  ATENÇÃO: Serão realizados 06 (seis) atendimentos presenciais por dia, de segunda-feira a sexta-feiradas 9h às 15h, e os cidadãos deverão vir de máscara e não poderão estar acompanhados, respeitando as medidas sanitárias previamente estabelecidas.

Após preenchimento do formulário com o horário de preferência, o cidadão será contatado por telefone (no horário das 8h às 17h) para ser informado sobre o dia disponível e receber a confirmação do agendamento. 

Os interessados devem reunir a documentação necessária.

O serviço é disponibilizado apenas para moradores de Belo Horizonte

Documentação necessária: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e outros documentos que ajudem a comprovar a situação reclamada, como nota fiscal, faturas, ordem de serviço e protocolos.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Localização:
Acesso pela Portaria 3 (estacionamento) da Câmara Municipal de BH.
Avenida Churchill, Bairro Santa Efigênia, próxima ao Hospital Mário Pena. Como chegar (mapa).

 

Dúvidas, esclarecimentos, informações e denúncias:

Telefone: (31) 3555-1268 / 1289 / 9291 / 9298