A Câmara de BH divulga as atividades e os trabalhos legislativos (reuniões, andamento da tramitação de projetos, discussões e votações nas comissões e no Plenário, pronunciamentos dos parlamentares, audiências públicas, visitas técnicas, solenidades, serviços, etc) na seção Notícias do Portal CMBH e nas redes sociais da Câmara (YouTube, Instagram, TikTok, Facebook e plataformas de áudio).
Para que a Câmara receba um projeto de lei de iniciativa popular sobre matéria de interesse da cidade, bairro ou segmento social ele precisa ser assinado por, no mínimo, 5% dos eleitores de Belo Horizonte. A lista de assinaturas, contendo nome completo e número do título de eleitor, deve ser organizada por uma entidade associativa legalmente constituída, que será responsável pela validade das assinaturas.
Sim. A Câmara de BH disponibiliza, todos os anos, cursos de capacitação gratuitos sobre o Ciclo Orçamentário como forma de preparar o cidadão para participar dos debates e apresentar sugestões durante a tramitação das leis orçamentárias (Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei do Orçamento Anual - LOA), compreendendo e contribuindo no planejamento dos gastos do Município.
