Em que momentos o cidadão pode participar da discussão e elaboração do orçamento de Belo Horizonte?

São dois os momentos em que o cidadão pode participar do processo de planejamento orçamentário de Belo Horizonte:

  • antes do envio da matéria ao Legislativo: durante a elaboração dos projetos das leis orçamentárias pela Prefeitura (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei do Orçamento Anual - LOA e Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG), nas reuniões do Orçamento Participativo e nos conselhos municipais;
  • após o recebimento pela Câmara: participando das audiências públicas em que os projetos são apresentados pela Prefeitura e/ou enviando sugestões populares, que podem ser acolhidas na forma de emendas ou de indicações ao Executivo.