Em que momentos o cidadão pode participar da discussão e elaboração do orçamento de Belo Horizonte?

São dois os momentos em que o cidadão pode participar do processo de planejamento orçamentário de Belo Horizonte:

  • Antes do envio da matéria ao Legislativo, durante a elaboração dos projetos das leis orçamentárias pela Prefeitura (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei do Orçamento Anual - LOA e Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG), nas reuniões do Orçamento Participativo e nos conselhos municipais;
  • Após o recebimento pela Câmara, participando das audiências públicas em que os projetos são apresentados pela Prefeitura e/ou enviando sugestões populares, que podem ser acolhidas na forma de emendas ou de indicações ao Executivo.