Discutir questões de mobilidade que envolvem meios de transporte de Belo Horizonte, com foco nos temas bilhetagem eletrônica, remuneração de operadores e tecnologia foi o objetivo principal da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizada nesta quinta-feira (16/9), a pedido de Braulio Lara (Novo). O evento contou com a participação de representantes da empresa Planum – Planejamento e Consultoria Urbana Ltda., Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e BHTrans, que expuseram a necessidade de mudanças estruturais no sistema de transporte, como substituição do modelo de concessão por outro, como o de contrato; melhoria e amplificação das tecnologias para usuários, empresas operadoras e poder público; integração entre linhas e sistemas, dentre outras questões. Durante a reunião, Braulio apresentou o Plano “Mobilidade BH”, solicitado por ele à comissão com a intenção de “trazer BH para um novo patamar de mobilidade urbana”.

O objetivo do Plano é aprofundar e desenvolver análises sobre mobilidade urbana em BH nos seguintes eixos: modais de transporte aplicáveis a BH e a possibilidade de integração; otimização da rede de atendimento do transporte público (troncos viários e capilaridade regional); formas de financiamento do transporte público e integração tarifária; reestruturação concorrencial do mercado; uso de tecnologias para melhoria da qualidade dos serviços e fomento dos conceitos de cidade inteligente. Durante a reunião, Braulio Lara defendeu três pontos: remuneração das empresas operadoras por km, ampliação do índice de satisfação do usuário e bilhetagem integrando sistemas tecnológicos. O estudo corrobora opniões de vários convidados.

Sistema atual

Annie Oviedo, analista de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ibec), falou sobre o modelo de transporte público atual, “financiado quase que exclusivamente pela tarifa”, em que “as empresas concessionárias são remuneradas por essa tarifa diretamente”, recolhendo o montante total e dividindo entre si. Com isso, o poder público tem controle sobre o número de usuários, mas não sobre “entrada dos sistemas”. Ela citou “colapso generalizado no sistema de transporte”, especialmente depois da pandemia, com redução do número de linhas e de frequência, dentre outros problemas. O modelo “por passageiro transportado”, vigente desde 2008, causa, para a representante, uma precarização do serviço, pois a diminuição do número de passageiros requer aumento de tarifas, resultando em aumentos cada vez maiores e redução do serviço e/ou perdas graves. Essa situação impacta diretamente no direito à mobilidade, pois, para o operador, compensa reduzir linhas. “É muito necessário que se caminhe de um modelo concessionário para um modelo de contratação”, um “modelo de remuneração que seja por serviço”, disse Annie. Segundo ela, a Prefeitura pagaria as empresas a partir do serviço, por km rodado, sem custo incorrido (custo registrado no período em que ocorreu, ou seja, independentemente da data do pagamento agendado).

Em relação à bilhetagem, a analista afirmou que “a Prefeitura dá a concessão de sistema sobre o qual não tem nenhum tipo de controle”, sujeito a fraudes e “na mão dos operadores”. A convidada aposta numa proposta de conceder a bilhetagem a uma terceira empresa. Quanto à tecnologia, relatou problemas como painéis de horários de ônibus apenas nos pontos centrais e dificuldade de recarregar o cartão, devido à centralização dos pontos de recarga, do pagamento geralmente em dinheiro e da falta de agentes de bordo. Por fim, defendeu um “sistema de código de dados abertos para se conectar a outros sistemas”, como os dos bancos.  

Contratos e tecnologia

Contratos longos, mas não rígidos, foi uma ideia aventada por Renata De Filippo Machado, urbanista e coordenadora técnica da empresa Planum – Planejamento e Consultoria Ltda. Para ela, com base no modelo atual, citado por Annie Oviedo, “a decisão do ‘sim’ e do ‘não’ da tarifa acaba sendo política”. A urbanista também defendeu um novo modelo de transporte coletivo, com base na desvinculação entre receita e tarifa.  “A bilhetagem não é um simples meio de arrecadação, mas uma meio de pesquisa ríquissimo” para “entender o desejo dos passageiros”. Renata destacou o “nível assombroso” da sobreposição de linhas e se queixou de estarmos atrasados, pois nosso “modelo de negócio” se baseia nos anos 1950.

A questão dos contratos também foi abordada pelo engenheiro da Planum, Luiz Wagner Dacache Balieiro: “o contrato de 35 anos é longo, mas tem que ter parâmetros de alteração desses contratos”, o “prazo não pode ser aleatório”. Ele é contra especificar um custo de transporte em um País com variações como inflação, impostos e outras perdas: “podemos discutir novas tecnologias, novos modelos”, mas nada pode ser “amarrado na última estrutura, porque estava previsto no edital”. Ainda segundo Luiz, a oferta hoje é 48% maior que a demanda”, e a cidade teria perdido 40% de usuários. O engenheiro chamou a atenção, ainda, para a necessidade de discutir de novo a integração entre sistema metropolitano e sistema municipal e, assim como Renata Machado, alertou para uma grande superposição de linhas.

Tecnologia foi o tema específico trazido por Gustavo Wagner Nunes Balieiro, também engenheiro e coordenador técnico da Planum. Ele contou que os “anos de ouro” do transporte foram na década de 1990, quando a única opção era o transporte coletivo. A grande mudança de mercado veio em 2013, quando a “hiperdigitalização proporcionou diversas facilidades” e, com ela, maior controle e eficiência, o que, “por si só já muda a estrutura do sistema”. Entretanto, o atraso na dicussão sobre transporte também foi apontado por ele, pois, enquanto estaríamos discutindo sistemas de bilhetagem e cobrança, países desenvolvidos debatem sobre carros autônomos. Gustavo defendeu, ainda, que o poder público tenha todos os dados sobre o transporte e os forneça de forma aberta, e que o dimensionamento da frota de ônibus municipal seja feito baseado na “curva de demanda”, com preços diferentes para diferentes horários, por exemplo.

BHTrans

O gerente de Controle, Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Eriênio Souza, representando o presidente da empresa, Diogo Prosdocimi, afirmou que “a Prefeitura tem diversos dados abertos” e “todos os aplicativos têm livre acesso” para conseguir esses dados. Sobre a integração do transporte na RMBH, ele lembrou “algumas experiências que a gente pode estudar”, como uma tarifa menor para atrair usuários que não utilizam ônibus.

Também foi apresentado pelo representante o Sistema Inteligente de Transporte do Município de Belo Horizonte (SITBus), um sistema integrado de gestão, monitoramento e informação do transporte coletivo municipal que “utiliza uma lógica de automatização e sistematização de processos e sistemas necessários à prestação de serviços, informação aos usuários e gestão do sistema de transporte coletivo”. Entretanto, Eriênio apontou problemas, como o fato de que os sistemas integrantes do SITBus não mantêm um ligação tecnológica entre si; a concentração dos pontos de recarga de bilhetes eletrônicos na Região Central e Avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado, com vazio na provisão de serviços em outros locais; além de distorção na compra pelos canais digitais.

Além dos convidados e do vereador solicitante, particparam da reunião os vereadores Gilson Guimarães (Rede), Henrique Braga (PSDB) e Rogerio Alkimim (PMN).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional