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Braulio Lara
11/02/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL dos paineis luminosos na Praça Sete segue para sanção do Executivo
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) acatou, nesta terça-feira (11/2), a redação final de seis projetos de lei (PLs) aprovados em 2º turno pelo Plenário em dezembro do ano passado. Entre eles está a proposta de criação de áreas especiais de veiculação de mídia publicitária na cidade, que autoriza a instalação de paineis de LED de até 40 metros de altura na Praça Sete. O texto segue agora para...
10/02/2025
INTERESSE COMUM
Frente Parlamentar Cristã quer proteção de cultos religiosos durante o Carnaval
É com base na fé em comum que 21 parlamentares se reuniram nesta segunda-feira (10/2), logo após o Plenário, com o objetivo de estruturar a nova Frente Parlamentar Cristã da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O grupo se une a outros cinco vereadores e forma uma coalizão informal, “por afinidade e aliança”, conforme explicado por Irlan Melo (Republicanos), que foi presidente da frente nos últimos dois...
06/02/2025
Plenário
Vereadores se manifestam sobre entrega de controle do Anel Rodoviário à PBH
No Plenário desta quinta-feira (6/2), não havia proposições a serem votadas, mas assuntos de interesse da cidade foram levantados durante a reunião. Vereadores utilizaram o tempo ao microfone para falar sobre a municipalização do Anel Rodoviário, que tem previsão para ocorrer ainda neste semestre, segundo o Executivo, e as necessidades de obras para a melhora do trânsito e da segurança da área. Além...
04/02/2025
MOBILIDADE URBANA
Braulio Lara estará à frente dos trabalhos, apoiado pelo estreante Rudson Paixão
A nova Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços se reuniu nesta terça-feira (4/2) para decidir a composição da presidência no biênio 2025-2026 e o cronograma de suas atividades. Braulio Lara (Novo) foi eleito novamente presidente e Rudson Paixão (Solidariedade) será o vice, ambos escolhidos por unanimidade. O grupo se reunirá semanalmente às quintas-feiras, às 13:30, no Plenário Helvécio...
03/02/2025
Plenário
Propostas pró-vida e tarifa zero para ônibus foram citadas na primeira reunião
Os vereadores inauguraram a 20ª Legislatura da Câmara Municipal de BH nesta segunda-feira (3/2), sinalizando os trabalhos que vêm a seguir e as principais pautas que serão defendidas nos próximos quatro anos da Casa. Iza Lourença (Psol) afirmou que está recolhendo assinaturas para um projeto de lei que implementa tarifa zero nos ônibus coletivos da cidade. Outras proposições foram prometidas por Uner Augusto...
20/01/2025
AGORA É LEI
Combate ao roubo de cabos ganha reforço com nova legislação
Mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações – o equivalente à distância entre as cidades de Fortaleza, capital do Ceará, e Lisboa, em Portugal – foram roubados em todo o Brasil durante o ano de 2023, segundo a empresa Conexis Brasil Digital. Minas Gerais, com pouco mais de 505 mil metros de cabos furtados, foi o quarto estado mais afetado. Para ajudar a combater esse tipo de crime, entrou em...
23/12/2024
Plenário
Aprovado aumento do Orçamento Participativo e destinação obrigatória
O aumento de recursos para o Orçamento Participativo (OP) foi aprovado, por unanimidade, durante a última reunião extraordinária da 19ª Legislatura (2021-2024) da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada na tarde desta segunda-feira (23/12). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024 estabelece que o percentual mínimo da receita corrente líquida a ser destinado pelo Executivo ao orçamento...
Plenário
Empresas de ônibus devem devolver veículos comprados com dinheiro público
Na última em reunião extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23/12) o Plenário aprovou em definitivo o Projeto de Lei 771/2023, que determina que os ônibus adquiridos a partir de remuneração complementar serão considerados bens reversíveis, ou seja, ao final do contrato de concessão devem ser devolvidos pelas concessionárias à Prefeitura. Para entrar em vigor, o texto depende apenas...
20/12/2024
Plenário
PPP da assistência social e direitos de liberdade econômica são aprovados
Vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 1007/2024, que autoriza a contratação de parceria público-privada (PPP) para a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPI) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPD) na capital. Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (20/12), foram aprovados...
17/12/2024
Menos burocracia
Avança em 2º turno PL que incentiva startups e inovações tecnológicas
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (17/12), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da única emenda recebida pelo Projeto de Lei 1012/2024. A proposição, assinada por Marcela Trópia (Novo) e outros 21 vereadores, regulamenta no município o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021). O texto deve ser apreciado ainda por mais três comissões...
13/12/2024
Plenário
PL que prevê apoio e cria regras para o Carnaval de BH passa em 1º turno
BH está mais perto de ter uma política estruturante que estabeleça regras para o carnaval na cidade. Em reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (13/12), o Plenário aprovou, em 1º turno, o PL 969/2024, que reconhece o Carnaval de BH como manifestação artístico-cultural, popular e democrática, cabendo ao poder público prestar apoio à sua realização. Construído com a participação dos blocos de...
Plenário
Execução obrigatória e mais dinheiro para o OP têm aval em primeira votação
Na antevéspera de Natal, dia 23 de dezembro, a Câmara deve votar em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024, que amplia de 0,2 para 1% da receita corrente líquida o valor destinado ao Orçamento Participativo (OP) no projeto anual de lei orçamentária e torna sua execução obrigatória. Isso porque, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, a PELO só pode ser votada...
12/12/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aumento no Orçamento Participativo pode ser votado em 1º turno nesta sexta (13/12)
Dar mais visibilidade ao Orçamento Participativo (OP) e garantir que ele se traduza em ações concretas para os cidadãos e para o Município. Essa é uma das justificativas da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/2024 (PELO), que amplia de 0,2 para 1% da receita corrente líquida o valor destinado ao OP na Lei do Orçamento Anual (LOA). Com parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade...
EXTRAORDINÁRIA
Espaço de descanso para enfermeiros no trabalho em pauta nesta sexta (13)
O Plenário pode votar em 1º turno nesta sexta-feira (13/12), às 9h, projeto que prevê espaço adequado para convivência e descanso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras nos estabelecimentos de saúde. Os locais devem ser arejados, dotados de conforto técnico e acústico, contar com instalações sanitárias e mobiliário compatível com as necessidades...
11/12/2024
Plenário
Rejeitados PLs que barravam bairro em terreno do antigo Aeroporto Carlos Prates
Dois projetos de lei que barravam a iniciativa da Prefeitura de implantar um novo bairro na área do antigo Aeroporto Carlos Prates foram arquivados na manhã desta quarta-feira (11/12). O Plenário da Câmara Municipal rejeitou, em 1º turno, o PL 867/2024, que declara o valor histórico do aeroporto e a importância do Parque Maria do Socorro Moreira; e o PL 636/2023, que altera o zoneamento do terreno...
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