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Braulio Lara
Braulio Lara
14/05/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Suspensão do contrato de transporte tem parecer pela rejeição
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (14/5) parecer pela rejeição ao Projeto de Resolução (PR) 882/2024, que visa suspender o contrato de concessão para o transporte coletivo de passageiros em BH. O relator, Wagner Ferreira (PV), afirmou que não compete à CMBH sustar contratos administrativos de concessão pública. “Já existem decisões...
13/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Internação involuntária de dependentes de drogas avança na Câmara
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável, na reunião desta terça-feira (13/5), ao projeto de lei (PL) que institui e regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte. O PL 174/2025, de autoria de Braulio Lara (Novo), estabelece que, quando não houver consentimento do dependente, a internação poderá se dar a pedido de familiar ou de...
12/05/2025
Plenário
Pagamento do piso da enfermagem em até cinco dias após repasse federal é aprovado
Na tarde desta segunda-feira (12/5), data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem, os vereadores da Câmara Municipal de BH aprovaram, em 1º turno, dois projetos de lei (PLs) que beneficiam a categoria. O PL 1030/2024, assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT), obriga o pagamento da parcela complementar do piso salarial da enfermagem em até cinco dias após o recebimento do repasse federal pelo...
30/04/2025
ANÁLISE DE VETO
Comissão recomenda derrubada do veto ao PL que devolve ônibus subsidiados
A Comissão Especial formada para apreciar o veto ao Projeto de Lei (PL) 771/2023 emitiu parecer, nesta quarta-feira (30/4), recomendando ao Plenário a derrubada do veto do prefeito Álvaro Damião. A proposta, que é de origem parlamentar, foi aprovada em dois turnos na Câmara Municipal e determina que os ônibus comprados com recursos subsidiados pelo Município sejam devolvidos pelas empresas de transporte...
24/04/2025
ANEL RODOVIÁRIO
Municipalização da via é ponto-chave para obras de melhoria serem efetivadas
Soluções para problemas do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo foram debatidas em audiência pública, nesta quinta-feira (24/4), pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Irlan Melo (Republicanos), proponente da reunião, citou questões como dificuldade de vias alternativas, falta de sinalização e infraestrutura, gargalos e tráfego intenso de veículos leves e pesados, além da...
MOBILIDADE
Contrato de R$ 20 mi para projetos do BRT Amazonas é alvo de questionamento
A assinatura de contrato no valor de R$ 20 milhões com empresa que ficou em segundo lugar na licitação para estudos técnicos de engenharia do BRT Amazonas e a suspensão de obras que melhorariam o trânsito na região do Belvedere motivaram pedidos de informação aprovados na tarde desta quinta-feira (24/4) pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. O colegiado também aprovou outros...
15/04/2025
DIREITOS HUMANOS
Internação involuntária de dependentes químicos é considerada violência
A internação involuntária de usuários e dependentes de drogas foi duramente criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (15/4). Para entidades da sociedade civil, ex-usuários e Defensoria Pública, a internação compulsória é uma violência, vai na contramão da luta antimanicomial, e a privação da...
10/04/2025
MOBILIDADE URBANA
Criação de pista exclusiva para motos está em estudo na Prefeitura
Vereadores se reuniram com motociclistas e autoridades nesta quinta-feira (10/4), para uma audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo era debater a respeito da inclusão de faixas exclusivas para motos na cidade. Braulio Lara (Novo), requerente da discussão, argumentou que "o modelo de mobilidade já funciona em capitais como Rio de...
CONSTRUÇÃO CIVIL
Avança prorrogação de alvarás em vigor durante a pandemia de covid-19
O Projeto de Lei (PL) 1031/2024, que altera o prazo de validade dos alvarás de construção que estavam em vigor durante a pandemia de covid-19, recebeu aval da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (10/4). O relator Braulio Lara (Novo) concluiu pela aprovação do PL e argumentou que a proposição – de autoria do Executivo – ...
03/04/2025
TRÂNSITO CAÓTICO
Audiência debate obras para solucionar engarrafamentos no Belvedere
Os desafios da mobilidade no bairro do Belvedere, na região Centro-Sul da capital, foram debatidos nesta quinta-feira (3/4), em audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Fernanda Pereira Altoé (Novo), autora do requerimento da reunião, abriu os trabalhos dizendo que o objetivo era discutir “o presente e o futuro do bairro, que impacta toda ...
01/04/2025
DIREITOS HUMANOS
Proposta prevê unidades públicas de cuidado especializado para PcD em BH
Em reunião realizada nesta terça-feira (1º/4), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1/2025, que propõe a criação de "unidades públicas de cuidado especializado". Tratam-se de espaços onde crianças e adolescentes com deficiência poderiam ficar, sob os cuidados de profissionais especializados, enquanto seus...
25/03/2025
DIREITOS HUMANOS
Internação involuntária de pessoas em situação de rua será debatida em audiência
A condição das pessoas em situação de rua na capital segue na pauta da Câmara. Nesta terça-feira (25/3), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor marcou audiência pública para debater a internação involuntária e compulsória de pessoas com dependência química e transtornos mentais que permanecem nas ruas da cidade. O debate está marcado para o dia 15 de...
10/03/2025
POLÍTICA URBANA
Novas moradias do “Minha Casa, Minha Vida” geram pedidos de informação à PBH
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, na reunião desta segunda-feira (10/3), 59 requerimentos, entre pedidos de informações, visitas técnicas e agendamentos de audiências públicas. Entre os temas em destaque, estão solicitações de esclarecimentos à Prefeitura sobre a viabilidade técnica da construção de 500 unidades residenciais do programa...
06/03/2025
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que declara importância da Mata da Izidora
Foi aprovado em 1º turno pelo Plenário nesta quinta-feira (6/3) o Projeto de Lei (PL) 998/2024, que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata da Izidora, localizada na Regional Norte da capital. De autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), a proposta reconhece a importância da área verde onde está indicada a implantação do Parque Leste, de acordo com o Plano Urbanístico da Operação Urbana...
26/02/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão apura impacto de suspender contrato da PBH com empresas de ônibus
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (26/2), um pedido de informação para verificar se há impedimentos administrativos, técnicos, financeiros ou legais que impeçam a suspensão do contrato da PBH com o consórcio de transporte coletivo da capital. A anulação, prevista no Projeto de Resolução (PR) 882/2024, considera a existência de diversas...
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