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Braulio Lara
Braulio Lara
26/09/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL que propõe internação involuntária de usuários de drogas em debate na terça (30)
A permissão para internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 174/2025, será debatida em audiência pública pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na próxima terça-feira (30/9). Como a matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde e Saneamento e parecer pela rejeição na Comissão de Direitos Humanos...
25/09/2025
MOBILIDADE URBANA
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo avança em 2º turno
Em busca de regulamentar o serviço de transporte em motocicletas por aplicativo, o Projeto de Lei (PL) 19/2025, de autoria de Pablo Almeida (PL), recebeu ao longo da tramitação em 1º turno 15 emendas e 10 subemendas, analisadas pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (25/9). Relator do projeto no colegiado, Braulio Lara (Novo) emitiu parecer...
24/09/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto que prevê desobstrução de vias públicas recebe parecer pela aprovação
Desobstruir vias públicas e passeios sempre que a circulação de pedestres e veículos for prejudicada é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 173/2025. Em reunião realizada nesta quarta-feira (24/9), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou o parecer favorável à proposição, que já pode ser apreciada pelo Plenário, em 1º turno. De autoria de Braulio Lara (Novo), a medida obriga a...
18/09/2025
JUVENTUDE NA POLÍTICA
Lideranças discutem oportunidades e desafios dos jovens no estado
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou nesta quinta-feira (18/9) audiência pública para discutir políticas públicas voltadas para a juventude de Belo Horizonte. Durante o encontro, Trópia (Novo), requerente da reunião, apontou desafios enfrentados pelos jovens atualmente, como a informalidade e o alto desemprego. Lideranças da juventude em setores do governo e em...
16/09/2025
DIREITOS HUMANOS
Internação involuntária de dependentes de drogas recebe parecer pela rejeição
Na reunião desta terça-feira (16/9), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 174/2025 que institui e regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte. Relator da proposta no colegiado, Pedro Patrus (PT) afirma que a medida “apresenta riscos concretos de...
11/09/2025
MOBILIDADE URBANA
Vereadores cobram projetos e ações efetivas para melhorias no Anel Rodoviário
A falta de definição sobre projetos para a realização de obras necessárias às melhorias no Anel Rodoviário foi destacada pelo vereador Irlan Melo (Republicanos) como motivo para um pedido de informação que será enviado à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra-MG). Durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-...
10/09/2025
Plenário
Meia-entrada para professores da educação básica é aprovada em 1º turno
O Plenário da Câmara aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira (10/9), o Projeto de Lei (PL) 279/2025, que institui a meia-entrada para professores da educação básica em eventos culturais e esportivos em Belo Horizonte. A proposição, assinada por Helton Junior (PSD), beneficia docentes da rede pública e privada e, segundo o autor, vai "aumentar o capital cultural" dos professores e impactar na "formação...
02/09/2025
Plenário
Reaproveitamento de livros didáticos é aprovado em 1º turno
Com 31 votos favoráveis, 3 contrários e 6 abstenções, foi aprovado na reunião de Plenário desta terça-feira (2/9) o Projeto de Lei (PL) 67/ 2025, de Irlan Melo (Republicanos), que permite o reaproveitamento de materiais didáticos em escolas da capital. No início da reunião, o presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (Podemos), anunciou a retirada de pauta da Moção 139/2025, que declara o...
21/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta que aumenta valor das multas para pichadores começa a tramitar
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável, na terça-feira (19/8), ao Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por prática de pichação, a fim de desestimular o vandalismo e a destruição do patrimônio da capital mineira. Proposto por Vile (PL) e outros cinco vereadores, o texto que tramita em 1º turno busca alterar a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite...
INOVAÇÃO
CMBH inicia conversas para criação da Frente Parlamentar da Moda
Desburocratizar, melhorar o ambiente de negócios e fomentar um setor que movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano em Belo Horizonte. Esse é o objetivo da Frente Parlamentar da Moda, que deve ser lançada pela Câmara Municipal nos próximos meses. Audiência pública para debater a criação do grupo foi realizada na manhã desta quinta-feira (21/8) pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria,...
14/08/2025
QUALIFICAÇÃO
Ouvidores da Câmara de BH participam de evento da Ouvidoria-Geral do Estado
A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) reuniu gestores e servidores públicos, ouvidores, palestrantes e convidados na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, na última sexta-feira (8/8). Marcando os 21 anos do órgão, o evento “Conexão Ouvidoria: Unindo vozes e fortalecendo a escuta pública” abordou temas como papel das ouvidorias, boas práticas e estratégias...
13/08/2025
AGORA É LEI
Regras de desburocratização do comércio e serviços passam a valer em 90 dias
Sancionado pelo Executivo, o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (13/8). A Lei 11.885, que tem como objetivo “proteger a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica”, começa a valer em 90 dias. Entre as principais medidas estão ações para simplificar a abertura de novos negócios e a regulação das atividades econômicas na capital...
12/08/2025
Plenário
Uso de armas pela Guarda Municipal tem primeira aprovação em Plenário
Foi aprovado com 33 votos favoráveis e 7 contrários o Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, permitindo o uso de armas e o exercício de policiamento ostensivo e comunitário pela corporação. A proposição, de autoria de Braulio Lara (Novo) e outros 13 parlamentares, teve sua primeira apreciação em Plenário na tarde desta terça-feira (12/8). Como recebeu...
08/08/2025
Plenário
Proibição de homenagens a escravocratas em ruas e monumentos é aprovada
Em reunião do Plenário nesta sexta-feira (8/8), parlamentares aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei 154/2025. Assinado por Juhlia Santos (Psol), o texto propõe mudanças na forma como Belo Horizonte presta homenagens públicas, proibindo que prédios e repartições públicas, ruas, praças, viadutos e equipamentos da administração direta ou indireta recebam nomes de agentes que tenham sido proprietários de...
05/08/2025
Plenário
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 é aprovado em turno único
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026 foi aprovado em turno único na tarde desta terça-feira (5/8) pelos vereadores de BH. O texto original, de autoria do Executivo, foi apreciado junto de 280 emendas propostas pelos parlamentares ou sugeridas por meio de participação popular. A fim de agilizar a votação das emendas, o Plenário realizou votações destacadas e...
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