Projeto que garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação recebeu parecer favorável em 1º turno, nesta quinta-feira (7/7), pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A matrícula está condicionada à existência, na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos. A comissão aprovou, ainda, pedido de informação sobre o campo de futebol Bola de Ouro, no Bairro São Lucas, e requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater a insatisfação da comunidade com a estrutura existente no Campo do Grota, no Bairro Sagrada Família. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Prioridade de matrícula

De autoria de dos vereadores Marcela Trópia (Novo), Nikolas Ferreira (PL), Professora Marli (PP) e Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB), o PL 350/2022 garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. A matrícula fica condicionada à existência de vagas nas instituições nas turmas e níveis pretendidos e será considerada para estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.

Segundo os autores, dar efetividade a esse direito traz conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis. Ao justificar o voto favorável, Rubão destacou a objetividade do projeto ao garantir a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar. 

O projeto determina, ainda, que caso a unidade escolar mais próxima da residência da família não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.

A matéria, que já recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na CLJ, segue para as Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Administração Pública. Só depois disso, poderá vir a ser apreciada em Plenário em 1º turno. 

Campos de Futebol Bola de Ouro e do Grota

O colegiado aprovou requerimento de Rubão solicitando informações sobre o Campo de Futebol Bola de Ouro (Rua Coronel Jorge Davis), no Bairro São Lucas. De acordo com o vereador, além de não ter iluminação, faltam rede para bola e vestiários. Ele também denuncia que parte do campo oferece perigo aos usuários, considerando que existe uma encosta, com perigo de desmoronamento.

Diante disso, os parlamentares querem saber se a PBH é de fato proprietária do campo e, caso afirmativo, quais os planos para revitalizar o espaço, para que os usuários possam exercer a atividade esportiva de forma adequada e com segurança. A Prefeitura também deverá dizer se há uma previsão de obras para revitalizar o campo e se existe algum cronograma para sua efetivação. 

A pedido de Wilsinho da Tabu, o colegiado aprovou a realização de uma audiência pública no dia 14 de julho, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, para debater os impactos sofridos pela comunidade face à interrupção das atividades esportivas e de entretenimento no Campo do Grota - Praça Marco Antônio de Menezes (Rua São Marcos com Rua Cabrobó), Bairro Sagrada Família. Segundo o parlamentar, os frequentadores apresentam uma série de insatisfações como infraestrutura inadequada após a sua reforma; presença de escorpiões e infestação de formigas; além de iluminação precária e defeitos na quadra de grama sintética, o que provoca lesões nos esportistas. 

Serão convidados para debater o tema representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; da Sudecap; da Coordenadoria de Atendimento Regional Leste; da Associação dos Amigos e Moradores do Entorno do Estádio Independência e Adjacências; da Associação Comunitária do Bairro Sagrada Família; além de frequentadores do campo. 

Superintendência de Comunicação Institucional