As implicações econômicas do fechamento do Aeroporto Carlos Prates, há mais de um ano, foram debatidas em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quinta-feira (29/2). Autor do requerimento, Braulio Lara (Novo) destacou que, além da formação de mais de mil pilotos por ano, o equipamento era responsável pela geração de emprego e de impostos para o município. Ele questionou a necessidade de encerrar as atividades antes mesmo de haver projetos aprovados para a área e frisou que o debate poderia ser feito sem a necessidade de fechar o aeroporto. Moradores do entorno defenderam a reabertura do equipamento e pleitearam participação na construção das propostas de ocupação. O subsecretário de Planejamento Urbano, Pedro Maciel, confirmou que ainda não há projetos de ocupação e assegurou que, de acordo com estudos realizados, a área pode ser adensada sem prejuízo para a população. 

Braulio questionou o representante da PBH sobre a mudança de discurso do chefe do Executivo, Fuad Noman (PSD), que, em entrevista concedida em dezembro de 2022, defendeu a manutenção do Aeroporto Carlos Prates, mas acabou acatando a decisão do governo federal e aceitou o encerramento das atividades. O parlamentar lembrou que o ex-prefeito Alexandre Kalil também defendia a permanência do aeroporto e quis saber se há uma aliança com o PT e o que será feito a partir de agora. 
Segundo ele, ao contrário do que foi anunciado, o governo federal transferiu para o Município apenas 17% da área, que corresponde ao Parque Maria do Socorro Moreira - “área que era de responsabilidade do Município e foi devolvida para a União porque a PBH não teve condições de cuidar”.

Sobre a questão da moradia, o parlamentar destacou que das 3600 unidades de moradias anunciadas pelo governo federal por meio do PAC, nenhuma será construída no Carlos Prates; que a PBH rejeitou um projeto para construção de 13.880 unidades no Granja Werneck; e que há imóveis públicos que podem ser adaptados para moradia.

Adensamento seria viável, segundo PBH

Subsecretário de Planejamento Urbano da PBH, Pedro Maciel frisou que a proposta de ocupação da área por parte da Prefeitura foi feita após a decisão do governo federal de fechar o aeroporto. Ele explicou que o Município assinou um acordo de cooperação técnica com a União com a finalidade de criar um grupo de trabalho para discutir as possibilidades, tendo como base a proposta apresentada pela PBH. “Vamos definir diretrizes para a área e estudar modelagens econômicas para viabilizar o empreendimento. Ao responder Braulio Lara, ele esclareceu que até o momento não há projeto, mas propostas, uma vez que “projeto demanda rito de licenciamento, com estudos de impactos sociais e ambientais”. Ao ser questionado sobre o fechamento do aeroporto, respondeu que a decisão não é do Município.

Segundo Pedro Maciel, estudos comprovam que a área tem capacidade para receber mais moradores e que, caso no processo de licenciamento seja identificado que o adensamento é impróprio, isso será apontado. O subsecretário informou que no Plano Diretor da Cidade o zoneamento proposto para essa área permite um adensamento para produção de habitação de interesse social. “Contudo, durante o processo de ocupação estão previstas várias etapas de diálogo com a população, tanto no âmbito do acordo quanto no âmbito do licenciamento”, garantiu.

Braulio Lara fez questão de lembrar que, quando da aprovação do Plano Diretor, não havia a possibilidade de fechar o aeroporto e adensar a área com quatro mil moradias. “Ali é uma área destinada a grandes equipamentos econômicos e o PL que está tramitando na Casa muda a classificação de zoneamento da área correspondente ao aeroporto, atualmente classificada como Área de Grandes Equipamentos de Uso Coletivo (Ageuc), para Área de Grandes Equipamentos Econômicos (Agees), com o objetivo corrigir essa brecha na lei”, afirmou.

Insegurança, abandono e prejuízos

Representantes das Associações dos Moradores protestaram. Entre as considerações, merecem destaque o abandono da área que, além de sofrer com mato alto e risco de proliferação do mosquito da dengue, traz insegurança para quem mora no entorno. Reginaldo Agla destacou que o fechamento intempestivo do aeroporto prejudicou o comércio local. Ele ressaltou a disposição da associação de participar das discussões de revitalização do parque e cobrou que qualquer decisão envolva os moradores do entorno. 

A Associação Voa Prates também quis saber as razões para o fechamento do aeroporto. Marco Antônio garantiu que trata-se de um dos equipamentos mais seguros do mundo, sendo o segundo maior polo formador de pilotos da América Latina. Estevão Velasques destacou o que chamou de desmantelamento de um ecossistema de extrema importância para uma cidade que quer crescer, e lembrou que o Aeroporto da Pampulha não tem capacidade para acolher as aeronaves que ficavam no hangar do Carlos Prates. Ele disse que os custos de operação e treinamento das equipes de segurança pública aumentaram (uma vez que o treinamento está sendo feito na Serra do Cipó) e pediu a disponibilização do estudo que mostra que a área comporta o adensamento provocado pela construção de quatro mil moradias. 

Também prejudicado com a medida, Felipe Nard, da Jazz Engenharia Aeronáutica, afirmou que a decisão intempestiva foi irracional e está na contramão do desenvolvimento. Ele duvidou da capacidade da Prefeitura de tomar conta da área. “O abandono do Carlos Prates é o reflexo da cidade mal cuidada”, disse. A insensibilidade do poder público com o destino das empresas que atuaram na região por 80 anos e também com os alunos que estão em formação pautou a fala de Francisco Pio, proprietário da Escola de Aviação - que foi transferida para Pará de Minas. “Cerca de 70% dos nossos alunos estudam por meio do Fies. O Executivo tinha que defender o aeroporto e não permitir o fechamento”, protestou. 

Braulio Lara argumentou que o encerramento das atividades obedece a uma manobra política que foge a todo tipo de sustentação técnica e revelou o temor de que a área se transforme em uma favela, com invasão de populares. Ele argumentou ainda que BH não terá oportunidade de ter um novo aeroporto e que a população deve atentar para a fala dos candidatos a prefeito em relação a essa questão. Ele informou que vai protocolar um projeto de lei que reconhece a importância da área do Aeroporto Carlos Prates nas questões ambiental, cultural e educacional, além do valor que ele tem para a aeronáutica e para a história de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional