A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, nesta quarta-feira (15/5), realização de visita técnica no dia 20 de maio, às 10h, para averiguar se a antiga sede da Associação dos dos Empregados da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) tem condições de receber o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). O local que teria sido indicado pela Prefeitura para a instalação do novo campus do IFMG fica na Avenida Waldyr Soeiro Emrich, 567, Bairro Milionários, Barreiro. O objetivo é verificar se a unidade tem condições de receber espaço para salas de aula, de socialização, laboratórios, cantina, banheiros, bebedouros e demais instalações para garantir a segurança e o conforto dos possíveis alunos e dos trabalhadores da educação. Na reunião, teve parecer favorável o Projeto de Lei 821/2023, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. A proposição, assinada por Sérgio Fernando de Pinho Tavares (MDB), é uma estratégia para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde mental no âmbito do Município. 

A pedido de Iza Lourença (Psol), a visita vai avaliar se o local tem um espaço adequado para receber os 4 mil alunos previstos nos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação que poderão ser ofertados na instituição. A decisão final sobre o endereço do novo campus é do governo federal, cabendo à PBH a cessão de terreno. O instituto possui campus em 18 municípios mineiros e é integrante da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, que oferta, principalmente, cursos técnicos e superiores, todos gratuitos.

Serão convidados para acompanhar os trabalhos o reitor do UFMG, Rafael Teixeira Bastos; os secretários municipais de Comunicação e de  Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Lamac e André Reis, respectivamente; além do coordenador de Atendimento Regional Barreiro, Oscar Augusto Duval da Silva; e do Movimento pelo Instituto Federal no Barreiro Já!

Saúde mental nas escolas

Tramitando em 1º turno, o PL 821/2023 busca promover a intersetorialidade entre a área da educação e da saúde, por meio de ações que garantam a conscientização da importância da saúde mental no âmbito do Município. Autor da proposição, Sérgio Fernando afirmou que o dispositivo tem como objetivo sensibilizar a sociedade, bem como, promover a disseminação de informações, recursos e cuidados relativos à saúde mental, com foco especial na escola. “Os transtornos mentais não só afetam a capacidade da população, mas também são acompanhados por estigma, discriminação e violações de direitos humanos, inclusive em locais que criminalizam tentativas de suicídio. Os mais desfavorecidos enfrentam maior risco de problemas de saúde mental e têm menos acesso a serviços adequados”, justificou.  

Em sua relatoria, Flavia Borja (DC) afirmou que a proposição atua diretamente na necessidade de intervenção preventiva ao exigir que os profissionais pedagógicos ou funcionários da escola informem imediatamente aos pais e/ou responsáveis legais sobre mudanças bruscas e significativas no comportamento da criança, do adolescente e do jovem, e ao notificar o Ministério Público e ao Conselho Tutelar local quando identificar sinais de agressão física. O texto segue agora para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de poder ser apreciado em Plenário, em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional