Moradores do Aglomerado da Serra denunciaram descaso da Prefeitura de BH com a construção do novo Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, esperado por 20 anos. Audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na tarde desta quarta-feira (30/4) questionou representantes do Executivo sobre a questão. Uner Augusto (PL), que solicitou o encontro, disse haver ainda “uma série de perguntas em aberto” sobre o tema. Representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou que o edital para realização da obra está previsto para agosto deste ano, com início das obras em fevereiro de 2026 e conclusão em janeiro de 2027. O encontro, que seria realizado no Plenário Camil Caram, teve que ser transferido para o Plenário Amintas de Barro devido ao grande número de presentes. 

Demanda antiga

A construção do Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima foi aprovada no Orçamento Participativo de 2005 e tinha previsão de conclusão em 2016. A obra, no entanto, não saiu do papel e a unidade de saúde funciona atualmente em uma casa alugada. “Essa é uma luta de muito tempo, uma luta muito justa e resta ao longo desses anos todos uma série de perguntas em aberto”, declarou Uner Augusto.

O parlamentar citou a presença do prefeito Álvaro Damião na Câmara durante a prestação de contas da PBH, no início de abril. Ele exibiu um vídeo de quando, à época, questionou o prefeito sobre a construção da unidade na atual gestão. “Nós vamos fazer o possível para colocar elas em dia, porque essas pessoas conquistaram no voto popular aquela melhoria para as suas regiões", respondeu o prefeito sobre as obras dos Orçamentos Participativos concedidos nos anos anteriores, não somente a do Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima. 

Imagens do local destinado à unidade de saúde foram exibidas no Plenário e revelam um lote ainda desnivelado, com mato alto, sem qualquer tipo de intervenção.

Espaço provisório

Atualmente a Prefeitura de BH paga cerca de R$ 13 mil por um espaço alugado na Rua Corinto, onde funciona provisoriamente o centro de saúde da região. No entanto, moradores afirmam que o espaço é precário e não conta com infraestrutura suficiente para atender a demanda. Usuários destacam a falta de acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção.  

Hilder Reis, representante do Bairro Serra, denunciou questões de acessibilidade na atual unidade e exigiu qualidade do atendimento em saúde a todos os contribuintes da capital, sem distinção. “Só porque nós somos da comunidade nós temos que ter o pior atendimento? Será que a comunidade merece isso?”, questionou.

Atualmente, a unidade realiza 500 atendimentos por dia, desde consultas médicas a coletas de medicamentos e vacinas. “O prédio, hoje, não tem se mostrado um limitador do número. Então a gente mantém essa capacidade operacional e melhora a ambiência e a qualidade do ambiente e da espera”, esclareceu Cristiano Amaral, diretor da Regional de Saúde Centro-Sul.

Se mantida a proposta inicial, o novo Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima deve contar com dois andares, com salas de espera e de vacina, coleta, farmácia, consultórios médicos e odontológicos, sala de reunião, escovário, copa/refeitório, terraço, estacionamento e zoonoses. 

Novo Prazo

Laís Rocha Santos, representante da Sudecap, informou que o projeto do novo centro está concluído e, nesse momento, está em fase de preparação do edital, previsto para ser publicado em agosto deste ano. “Após a publicação desse edital, aí entra um trâmite de fase externa de licitação - e a gente não tem tanto controle quanto a esse prazo -, mas a expectativa de início das obras é em fevereiro de 2026”, disse. Sobre sua conclusão, o prazo previsto pelo órgão é janeiro de 2027, com valor estimado de R$ 6,9 milhões. À época do aprovação em Orçamento Participativo, o custo estava estimado em R$ 3,3 milhões.

Representando o deputado federal Pedro Aihara (PRD - MG), Carlos Soares, líder comunitário da Serra, questionou a Sudecap sobre o que poderia ser feito para dar celeridade a esse processo. “Esperar esse posto por mais tanto tempo é uma dor cortante para a população que, às vezes, fica realmente restrita de todos os direitos básicos, para todos nós que moramos ali naquele Aglomerado”, declarou. Laís argumentou que o projeto foi retomado pela Sudecap em setembro de 2023, e que vem seguindo dentro do cronograma de expectativas da nova gestão da PBH.

Cristiano Amaral reforçou o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde de entregar o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima dentro do cronograma previsto. “A população, que é pagadora de imposto, merece ser atendida por nós da melhor maneira possível”, disse.

Mais atrasos

Além da construção atrasada da obra via Orçamento Participativo, outro ponto polêmico levantado na audiência sobre o Centro de Saúde é a Lei 11.247/2020, que determinou mais uma vez a construção da unidade de saúde como medida compensatória para a regularização de uma obra no Bairro Barro Preto. Mais uma vez o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima não saiu do papel. “A gente está falando de um orçamento participativo realizado lá em 2006, que não foi respeitado, não teve obra concluída. Aí depois teve uma lei em 2020 que criava um prazo de quatro anos para a realização da obra, que também foi desrespeitado”, denunciou Uner Augusto. A representante da Sudecap não tinha as informações para esclarecer a questão e prometeu enviá-las posteriormente.

Visita técnica

Dra. Michelly Siqueira (PRD) disse não entender o motivo do atraso de 20 anos das obras e as violações de direitos previstos em lei. “Com base nessas informações e em tudo que foi falado aqui, eu vou requerer para a prefeitura o relatório de execução orçamentária, porque a gente precisa saber o que está acontecendo", afirmou a parlamentar.

Para Uner Augusto, a prefeitura não enviou representantes que pudessem esclarecer a todos os questionamentos feitos na audiência. "Nós fizemos algumas perguntas que não foram respondidas. Talvez é porque as respostas não existam”, declarou o parlamentar, que garantiu ainda que os vereadores não descansarão enquanto a obra não for efetivamente concluída. No dia 30 de maio, está prevista uma visita técnica da Comissão de Saúde e Saneamento para averiguar as condições de funcionamento da estrutura física, de equipamentos e insumos do Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima. 

Superintendência de Comunicação Institucional