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Uner Augusto
Uner Augusto
23/10/2025
ORDEM DO DIA
Mudanças nas carreiras de servidores podem ser votadas nesta sexta (24)
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), convocou reunião extraordinária do Plenário para esta sexta-feira (24/10), às 14h30. O objetivo é votar, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 504/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações em normas que tratam de carreiras e regimes remuneratórios dos servidores públicos do Município. A proposta, que recebeu 41...
22/10/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão rejeita emendas a PL que autoriza vigilância armada nas escolas
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/10), parecer pela rejeição das emendas ao Projeto de Lei 96/2025, que adiciona ao rol de medidas de combate à violência nas escolas a possibilidade de vigilância armada nas unidades, bem como a formalização de convênio com forças de segurança pública. Assinada pelos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson,...
21/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL impede manifestações partidárias em apresentações custeadas pelo Município
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (21/10), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 525/2025, que veda manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas, subsidiadas ou apoiadas pelo Município. De autoria de Vile Santos (PL), a proposta busca impedir que em eventos com financiamento público...
17/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
CLJ considera inconstitucional equiparação de servidores efetivos e temporários
A equiparação de benefícios como vale-refeição e adicional insalubridade entre servidores municipais efetivos e temporários foi considerada inconstitucional e ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Em reunião extraordinária, o colegiado aprovou, nesta sexta-feira (17/10), parecer sobre 41 emendas ao Projeto de Lei (PL) 504/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações em normas que tratam...
14/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão considera inconstitucional política de saúde para população LGBTI+
O Projeto de Lei (PL) 397/2025, que cria a Política Municipal de Saúde Integral da População LGBTI+ em Belo Horizonte, foi considerado inconstitucional e ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião nesta terça-feira (14/10). De autoria de Juhlia Santos (Psol) e outros cinco vereadores, a proposta tem por objetivo "promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas não binárias...
13/10/2025
Plenário
Campanha de orientação de saúde para mulheres é aprovada em definitivo
O Projeto de Lei 244/2025, que cria a campanha “Check-up Geral das Mulheres”, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (13/10), em 2º turno. A proposição é assinada por Loíde Gonçalves (MDB) e tem como objetivo ampliar as ações de alerta, prevenção e promoção de saúde, “garantindo, assim, que as mulheres possam cuidar de si, com o apoio da rede pública". A matéria prevê a realização de palestras,...
09/10/2025
DRENAGEM URBANA
Impactos de obras de ampliação do BRT em enchentes na Gameleira são questionados
Representantes do Executivo e moradores da região do Gameleira estiveram presentes em audiência realizada pela Comissão Especial de Estudos Águas Pluviais e Prevenção de Riscos na tarde desta quinta-feira (9/10). O objetivo do encontro foi discutir os impactos da construção de um terminal de integração do BRT na região onde está sendo feita a Linha 2 do metrô, próximo às avenidas Amazonas e Tereza Cristina....
08/10/2025
Plenário
Campanha “Check-up Geral das Mulheres” é aprovada em 1º turno
Alertar e orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças é o objetivo da campanha “Check-up Geral das Mulheres”, instituída pelo Projeto de Lei 244/2025, que foi aprovado em 1º turno, com 38 votos favoráveis, no Plenário desta quarta-feira (8/10). De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), a campanha prevê a realização de ações educativas de promoção da saúde e indicação de...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ampliação do BRT e do metrô na Gameleira é tema de debate nesta quinta (9)
A Comissão Especial de Estudos Águas Pluviais e Prevenção de Riscos realiza nesta quinta-feira (9/10), às 13h, audiência pública para debater os possíveis impactos das obras de ampliação do sistema BRT e do metrô na região da Gameleira. No requerimento em que solicitam o debate, Uner Augusto (PL) e mais quatro vereadores contam que moradores da região, técnicos e lideranças...
ORDEM DO DIA
Internação involuntária de dependentes de drogas deve ser votada na quinta (9)
O Projeto de Lei (PL) 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte, pode ser votado nesta quinta-feira (9/10) em 1º turno. Assinada por Braulio Lara (Novo), a proposta teve parecer pela aprovação de quase todas as comissões pelas quais tramitou, com opinião discordante somente da Comissão de...
30/09/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de lei proíbe censura contra manifestações de arte popular e periférica
A fim de “combater o preconceito às manifestações artísticas vindas das favelas e periferias”, o Projeto de Lei (PL) 360/2025, assinado por Juhlia Santos (Psol) e Pedro Patrus (PT), quer instituir o “Programa de Prevenção à Censura contra a Arte e a Cultura” na cidade de Belo Horizonte. O texto proíbe que a administração municipal impeça contratações e financiamento público de artistas que exponham, em...
25/09/2025
Câmara Cultural
Exposição “O Mineirão e Eu” traz história do estádio e registros de torcedores
Integrante da torcida Autistas Cruzeirenses, o estudante Antony Sala encontrou um registro histórico na exposição “O Mineirão e Eu”: o dia em que ele, aos oito anos, foi levado pelo pai para conhecer pela primeira vez o estádio, em um clássico Cruzeiro e Atlético no ano de 2015. Desde então, a história de Antony se entrelaça com a do Mineirão, como a de muitos outros torcedores que enviaram registros...
23/09/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa avança em 1º turno
Com parecer favorável aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (23/9), o projeto de lei que institui o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa em Belo Horizonte começou a tramitar em 1º turno. O PL 347/2025 é assinado por Juhlia Santos (Psol) e mais seis vereadores, e prevê que o Executivo crie medidas de proteção às vítimas, ações para garantir a...
18/09/2025
MOBILIDADE URBANA
Instalação de abrigos em todos os pontos de ônibus de BH já pode ir a Plenário
Belo Horizonte possui 9.590 pontos de ônibus, segundo dados da Prefeitura de Belo Horizonte (2023). Desses, apenas 3.063 contam com abrigos, cerca de um terço. Para aprimorar essas estruturas, o Projeto de Lei (PL) 238/2025, de Loíde Gonçalves (MDB), propõe alterar o Código de Posturas do Município, determinando que todos os pontos de ônibus tenham abrigo e placas com informações sobre as linhas que o...
16/09/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Empréstimo para ações ambientais tem parecer favorável aprovado
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu, em reunião nesta terça-feira (16/9), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 403/2025, de autoria do Executivo municipal. A proposta busca autorização para contratação de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outra instituição financeira, com garantia da União, até o valor de US$ 80 milhões, o equivalente a cerca de...
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