A  Comissão Especial de Estudo - Contratos de Ônibus recebeu, nesta terça-feira (21/10), dois professores do Grupo de Pesquisa Omnibus, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), que apresentaram estudo sobre "Governança para uma Tarifa Ótima e Social do Transporte Público de BH". Especialistas em engenharia de transportes, demografia e urbanismo, os professores apontaram como desafios atuais do sistema metropolitano de transporte falta de integração, deficiência na infraestrutura e desigualdade no atendimento, entre outros. Segundo eles, é preciso analisar os erros cometidos no contrato vigente e buscar novas soluções para um transporte público que seja sustentável e inclusivo. Solicitante da audiência, Fernanda Pereira Altoé (Novo) assegurou que a “proposta de reforma estrutural do transporte público coletivo em BH não morreu”. Confira a íntegra da reunião. 

Inclusão 

Os professores doutores Guilherme de Castro Neiva e Felipe Mariz Coutinho defenderam que o transporte deve ser acessível e promover a inclusão social de forma sustentável.  O estudo apresentado sugere que sejam adotadas duas tarifas: a tarifa ótima e a tarifa social, para aqueles que não podem pagar. Guilherme de Castro reforçou que já existe tarifa social para os serviços de água e luz, mas não para o transporte público.

“As tarifas devem ser acessíveis para toda população de forma justa e eficiente para garantir a sustentabilidade do sistema. Assim, será possível manter a operação contínua e com qualidade”, afirmou Guilherme de Castro.

Falta de integração

Felipe Mariz apontou como falhas na gestão a falta de integração existente entre os ônibus e as bicicletas, e também entre o sistema municipal e metropolitano, fazendo com que haja uma sobreposição de linhas, o que acarreta gastos desnecessários. Para ele,  é indispensável trazer para a mesa de discussão  “diversas perspectivas” embasadas em indicadores de qualidade, além de  criar um pacto que garanta a inclusão social de forma sustentável e pensar na integração com a Região Metropolitana. 

Sustentabilidade do sistema

Os professores chamaram a atenção para a necessidade de oferecer uma qualidade no serviço que seja atrativa para trazer de volta o usuário que deixou de usar o transporte coletivo e também aquele que nunca usou o transporte público.

“É preciso considerar a pontualidade, a regularidade do serviço, a satisfação com o uso do transporte e, ainda, questões como segurança", afirmaram.

Monitoramento do desempenho

Ao defender o contrato vigente, Guilherme de Castro Neiva lembrou que, quando o edital foi lançado, em 2008, ele foi exemplo para o Brasil por seu caráter inovador. Segundo ele, é preciso assegurar assiduidade no monitoramento dos indicadores de desempenho e fazer ajustes para garantir os objetivos estabelecidos nos contratos de concessão.

“Devemos  analisar os erros cometidos anteriormente e buscar soluções para que o novo edital seja tão inovador quanto o anterior”, disse Guilherme de Castro.

Fernanda Pereira Altoé argumentou que o contrato de 2008 foi “mal gerido e deturpado em função de atitudes populistas”. Para ela, se o contrato tivesse sido aplicado como o previsto e adaptado quando necessário, a situação seria diferente. 

Redesenho da rede de transporte

Por fim, os especialistas chamaram a atenção para a necessidade de elaborar um redesenho na rede de transporte da região metropolitana, promovendo uma cobertura ampla entre os modais de forma a atender melhor às necessidades do usuário com soluções de transporte integradas e eficientes.

Fernanda Altoé afirmou que é necessário entender como modernizar o modelo atual para o próximo contrato.

“Faremos um debate técnico e responsável para construir uma política pública robusta aqui na comissão”, assegurou a vereadora. 

Superintendência de Comunicação Institucional