Sob aplausos entusiasmados de taxistas, foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 1002/2024, que determina a criação de espaço destinado a pontos de táxi em eventos para mais de 5 mil pessoas em Belo Horizonte. Assinada pelo presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), a proposição obteve 37 votos “sim” e 1 abstenção. A votação ocorreu durante a primeira sessão do Plenário de outubro, realizada nesta quarta-feira (1º). Agora, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do Executivo. Também em pauta, o  PL 235/2025, de autoria de Helton Junior (PSD), obteve aprovação unânime, com 39 votos favoráveis. A proposta visa instituir a Política Municipal de Climatização Sustentável das Escolas Públicas, com a instalação de ar-condicionado nas salas de aula. O PL retorna para as comissões que o avaliaram inicialmente para apreciação de emenda, que amplia de 5 para 10 anos o prazo para a instalação da climatização. Para aprovação definitiva, precisará de 21 votos favoráveis (maioria dos vereadores). Confira aqui o resultado completo da reunião.

Para Professor Juliano Lopes, o acesso facilitado por meio de áreas específicas para o embarque e desembarque de táxis terá impacto positivo na mobilidade urbana, evitando congestionamentos e proporcionando uma melhor experiência para os participantes e para os próprios taxistas.

“Eu procuro ir a vários eventos na cidade e percebi que alguns não tinham um ponto específico para o motorista de táxi. Esse local é importante para que as pessoas tenham uma referência e que o taxista possa chegar, ocupar seu espaço de direito, e que esse espaço seja demarcado”, disse Juliano.

Antes da votação, Professor Juliano Lopes apresentou um requerimento – aprovado na sequência – para que fosse dada preferência na votação à proposição principal, ficando prejudicadas as emendas e a subemenda. A Emenda 1, de autoria do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), estendia o direito de uso dos pontos de embarque e desembarque a transporte por aplicativos. Já a Subemenda de autoria da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços tratava da supressão do artigo 5º, que vincula a emissão de alvará de funcionamento dos estabelecimentos ao cumprimento das normas previstas. Fernanda Pereira Altoé (Novo) também apresentou uma Emenda suprimindo o mesmo conteúdo, porém, no projeto original, onde ele corresponde ao artigo 3º.

Ar-condicionado em escolas

Com 39 votos favoráveis, foi aprovado, em 1º turno, o PL 235/2025 que institui a Política Municipal de Climatização Sustentável das Escolas Públicas.  Diante de ondas de calor cada vez mais frequentes, o parlamentar defende que o conforto térmico “deixa de ser um luxo e se torna um direito fundamental”. A proposta, que recebeu apoio da Secretaria Municipal de Educação, prevê que prédios de escolas da rede municipal sejam adaptados para a instalação de aparelhos de climatização e de ar-condicionado nas salas de aula; nos espaços de convivência coletiva pedagógica, administrativa e de estudo; nos refeitórios; e nas cozinhas. 

“Tive minha vida profundamente alterada pelas oportunidades de educação e é por isso que dedico grande parte do meu tempo para que a educação pública do município fique cada dia melhor. Queremos que as salas de aula tenham a infraestrutura necessária para que as crianças e adolescentes possam realmente aprender”, afirmou Helton Junior.

O PL segue agora para avaliação de emenda nas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Administração Pública e Segurança Pública. A emenda apresentada pelo próprio autor amplia de 5 para 10 anos o prazo para a instalação dos equipamentos para climatização nas escolas. Para ser aprovado em 2º turno o projeto precisará de 21 votos favoráveis.

Superintendência de Comunicação Institucional