Foi sancionada nesta quinta-feira (15/1) a Lei 11.958/2026, que institui no calendário oficial de Belo Horizonte o “Julho Branco”, mês dedidcado à conscientização e à prevenção de acidentes causados por linhas cortantes, como o cerol e a chamada linha chilena. A iniciativa é fruto de projeto de lei apresentado por Loíde Gonçalves (MDB), e o objetivo é também reforçar a importância do uso de equipamentos de segurança por motociclistas. Pela proposta, durante o mês de julho, órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil poderão realizar ações e iniciativas de prevenção a este tipo de acidente. No primeiro semestre de 2024, duas pessoas morreram e 12 ficaram feridas, vítimas do cerol no estado. No Brasil, a prática pode ser enquadrada em crime, com pena de três meses a um ano de detenção.

Instrumento permanente de educação e conscientização

A nova legislação altera a Lei 11.397/2022, que consolida as datas comemorativas do município, e prevê a realização de campanhas educativas ao longo do mês de julho, com foco na redução de acidentes envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres, públicos mais vulneráveis aos riscos desse tipo de material. Entre as ações educativas estão iniciativas com os temas “Cerol Mata, Não É Brincadeira”, que destaca os perigos da prática; e “Linha Legal”, voltada à conscientização sobre o uso exclusivo de linhas de algodão sem qualquer substância cortante.

Apesar da proibição, prática persiste

Ao defender a proposta, Loíde Gonçalves lembrou que a prática representa "risco significativo" à segurança da população, ocasionando graves acidentes, muitos deles fatais, especialmente envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres. Para a vereadora, apesar da existência de normas que proíbem a fabricação, comercialização e o uso dos materiais, a prática persiste, tornando necessária a implementação de medidas preventivas e educativas de ampla divulgação.

“Com o 'Julho Branco', espera-se consolidar um período anual dedicado à conscientização e prevenção de acidentes relacionados a linhas cortantes, reforçando a educação preventiva e a proteção da vida e integridade física da população”, afirmou Loíde Gonçalves.

Envolvimento de toda a sociedade

A lei também permite que as campanhas sejam realizadas por órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil por meio de parcerias e convênios, ampliando o alcance e a eficácia das ações preventivas. As campanhas previstas pela lei deverão alertar tanto praticantes da soltura de pipas e o comércio sobre os riscos do uso de linhas cortantes, quanto motociclistas, reforçando a importância de equipamentos de proteção, como antena corta-pipa, pescoceira anti-linha, roupas e calçados adequados.

Dados e crime

Dados do Painel de Acidentes de Trânsito do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) reforçam a relevância da iniciativa. Somente em 2024, entre janeiro e junho, foram registrados 14 acidentes de trânsito em Minas Gerais envolvendo vítimas da utilização de cerol, sendo que dois desses casos resultaram em óbito. Ao longo de todo o ano de 2023, o número chegou a 23 registros no estado.

No Brasil, o artigo 132 do Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão para o crime de "perigo para a vida ou saúde de outrem", que consiste em expor a vida ou a saúde de outra pessoa a um perigo direto e iminente. Se quem estiver empinando pipa com cerol for criança ou adolescente, a ação é considerada um ato infracional, cujas consequências são medidas de proteção e, se adolescente, medidas socioeducativas.

Superintendência de Comunicação Institucional