Buscando relembrar um grande marco da luta das mulheres brasileiras pela igualdade de direitos, a fachada da Câmara Municipal de BH irá refletir a cor amarela nos dias 24 e 25 de fevereiro. A iluminação faz alusão à conquista do direito ao voto feminino no Brasil em 24 de fevereiro de 1932, e marca a comemoração da data que ficou oficialmente conhecida como "Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino" que, em 2026, completa 96 anos. A homenagem atende a pedido feito por Juhlia Santos (Psol), que destaca que a escolha da cor amarela "simboliza e homenageia a luta e o legados das parlamentares”.

Luta por direitos

Com a iluminação fachada, a Câmara de BH busca simbolizar o reconhecimento e a valorização da luta das mulheres por direitos políticos ao longo da história. A legislatura formada na última eleição do Legislativo municipal, que tomou posse em 1º de janeiro de 2025, é aquela com o maior número de mulheres desde que os dados começaram a ser compilados. Em 2024, Belo Horizonte elegeu 12 mulheres para a Câmara Municipal, o que representa 29,26% da sua composição. Além disso, destaca-se o fato de que entre as cinco maiores votações para o Legislativo da capital nesse ano, quatro tenham sido de mulheres.

Segundo Juhlia Santos, o objetivo da iniciativa é homenagear as parlamentares que têm a atuação pautada na "defesa intransigente dos direitos de todas as mulheres brasileiras e no fomento à participação feminina nos espaços de decisão”. Para a vereadora, a ação vai além da celebração desta conquista.

“Através desta iluminação, não apenas celebramos a conquista histórica do voto das mulheres no Brasil, mas reafirmamos a memória de quem dedicou a vida para que o voto se traduzisse em representatividade real e justiça social, e demarcamos a esperança de que nenhuma mulher seja interrompida de exercer seus direitos políticos”, declara Juhlia Santos.

Conquista histórica

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar e de serem votadas em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Essa primeira experiência ocorreu já no ano seguinte, quando houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino, que neste momento ainda era facultativo. O voto feminino se torna obrigatório apenas em 1965, igualado ao dos homens.

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