A Praça do Cardoso, um dos principais pontos de encontro do Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, acaba de conquistar um importante reconhecimento. Foi publicada nessa quinta-feira (26/3), no Diário Oficial do Município, a Lei 11.981, que valoriza oficialmente o comércio e os food trucks que movimentam o local. Tradicional espaço de convivência, a praça reúne bares, restaurantes e lanchonetes que fazem parte do cotidiano da comunidade. Agora, com a nova legislação já em vigor, esses empreendimentos passam a ser reconhecidos como de “relevante interesse cultural, social e econômico para o município”.

De acordo com o texto da lei, o principal objetivo é reconhecer e fortalecer o papel que os comerciantes e trabalhadores da Praça do Cardoso exercem na região. A norma estabelece o reconhecimento do local como forma de valorizar sua contribuição para a geração de renda, a economia popular e a ocupação qualificada dos espaços públicos. 

Além disso, a lei destaca a importância desses empreendimentos para a convivência comunitária e para o direito à cidade nos territórios periféricos. Também fica previsto que o Poder Executivo poderá adotar medidas para proteger, promover e fortalecer essas atividades, sempre respeitando as normas urbanísticas, sanitárias e ambientais vigentes.

Origem da proposta

A Lei 11.981/2026 tem origem em projeto de lei de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT). Na justificativa da proposta, o parlamentar ressaltou que a Praça do Cardoso "é muito mais do que um ponto de comércio". Segundo ele, o espaço é fundamental para a convivência entre moradores, o fortalecimento da economia popular e a expressão cultural da região.

Pedro Rousseff também destacou que os comerciantes locais formam “um ecossistema urbano que resiste, cria e transforma”, rompendo com a lógica de invisibilidade historicamente associada às periferias. Para o vereador, reconhecer essas iniciativas é um dever do poder público e um passo importante para promover inclusão, pertencimento e desenvolvimento territorial. A nova lei já está em vigor.

Superintendência de Comunicação Institucional