AGORA É LEI

Desobstrução de calçadas e vias públicas passa a ser lei em BH

Nova legislação entra em vigor em julho e determina remoção de estruturas irregulares que prejudiquem circulação de pedestres e veículos

Novo instrumento amplia conscientização, segurança e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Lei garante livre acesso e uso dos dados pelo cidadão. Órgãos e entidades têm prazo de dois anos para publicar plano de execução

Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental

Venda de alimentos em trailer e reboque também já está valendo. Leis foram publicadas no DOM desta quarta-feira (15/6)

Alterações na legislação reforçam ações assistenciais e responsabilidade conjunta da sociedade, família e do poder público

Nova lei busca fortalecer respeito aos idosos e ampliar integração entre diferentes faixas etárias

Nova norma busca mais eficiência e agilidade no serviço público, podendo ser aplicada em áreas como saúde, educação e segurança

Nova legislação prevê ações para fortalecer a cultura junina, o turismo e a economia

Programa prevê oferta de acompanhamento psicológico e garantia de acolhimento institucional adequado