Wagner Ferreira | Portal CMBH

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28/10/2026

mãos de pessoa manuseando notas de real

AGORA É LEI

Programa de incentivo à regularização fiscal em BH já está em vigor

Lei originada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal, o Regulariza BH, foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (28/10). Concebida para promover soluções negociais em litígios envolvendo a Fazenda Pública Municipal e os contribuintes, tanto para cobrança de créditos tributários quanto não tributários...

26/10/2026

Criança brinca com peças em escola da rede municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Situação de psicólogos e assistentes sociais que atuam na educação em debate

Discutir a situação de profissionais de psicologia e serviço social que atuam nas escolas da rede municipal de ensino. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (28/10), às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes, pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Luiza Dulci (PT) e outros sete vereadores solicitaram a audiência pública após...

22/10/2026

food truck

EM VIGOR

Venda de espetinhos e hambúrgueres em food trucks agora é permitida por lei

Food trucks agora poderão vender espetinhos e hambúrgueres em Belo Horizonte. A Lei 12.158, publicada nesta quinta-feira (22/10) no Diário Oficial do Município (DOM-BH), modifica o Código de Posturas da capital para que seja impedida somente a venda de carnes in natura e demais produtos cárneos que demandem manipulação ou preparo prévio para consumo. Na prática, isso vai permitir a venda de alimentos...

21/10/2026

mãos seguram documento em papel

EDUCAÇÃO

Vereadores questionam acesso à leitura e condições de bibliotecas escolares

A garantia de acesso à leitura nas escolas municipais de Belo Horizonte e descontos salariais aplicados a bibliotecários que entraram em greve em 2026 são temas de quatro pedidos de informação aprovados nesta quarta-feira (21/10) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). De autoria do vereador Wagner Ferreira (Rede), os...

19/10/2026

jardim de chuva

MEIO AMBIENTE

Projeto propõe transformar vagas de estacionamento em áreas verdes em BH

Melhorar a drenagem da água da chuva, reduzir o calor e criar áreas de convivência é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 912/2026, que institui o Programa Municipal Vagas Verdes. Tramitando em 1º turno, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião nesta segunda-feira (19/10). O projeto, de autoria de Janaina Cardoso (União) e...

13/10/2026

bacia de água

ORDEM DO DIA

Divergência sobre plebiscito a respeito do abastecimento de água é pauta quarta (14)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta quarta-feira (14/10), recurso contra o parecer da Comissão de Legislação e Justiça pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 617/2025. A proposta, de Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros nove parlamentares, torna obrigatória a realização de plebiscito popular antes de delegar a gestão e a prestação dos serviços de...

30/09/2026

mulher de costas segura folha com texto em frente a tela de computador com imagem sobre identificação digital

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona política de proteção de dados pessoais da PBH

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, em reunião nesta quarta-feira (30/9), o envio de pedido de informação ao Executivo municipal sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais nos sistemas eletrônicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Wagner Ferreira (Rede), quem assina o requerimento, conta que recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal de Belo...

25/09/2026

parlamentares e participantes presentes em reunião na câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Arrecadação da Prefeitura de BH cresceu 10%, mas despesas avançaram 12%

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) arrecadou R$ 15,23 bilhões até agosto, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 16,1 bilhões, segundo os dados da prestação de contas do segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2026. Os números foram apresentados nesta sexta-feira (25/9), durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A...

16/09/2026

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

REIVINDICAÇÕES

Bibliotecários e assistentes educacionais pedem melhores condições de trabalho

A situação funcional e as condições de trabalho dos bibliotecários escolares e dos assistentes administrativos educacionais da rede municipal de ensino foram debatidas em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (16/9), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O encontro foi solicitado pelo vereador Wagner Ferreira (Rede) e reuniu representantes das categorias, do Conselho Regional...

15/09/2026

Vereador declara voto durante Plenário

Plenário

Vereadores aprovam em definitivo projeto que cria o programa Regulariza BH

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (15/9), a criação do programa Regulariza BH prevista no Projeto de Lei (PL) 517/2025. De autoria de Wagner Ferreira (Rede), a matéria busca a resolução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes, tanto no que se refere à cobrança de créditos tributários quanto de créditos não tributários. O texto...

14/09/2026

pessoa trabalhando

ORDEM DO DIA

No Plenário desta terça (15), uso de mão de obra de privados de liberdade

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 720/2026, em 1º turno. O texto autoriza o Município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. De autoria conjunta de Vile Santos (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD),...

Mãos de mulher fazendo contas e anotações

ORDEM DO DIA

Programa Regulariza BH pode ter votação definitiva nesta terça-feira (15)

A criação do Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal - Regulariza BH, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 517/2025, pode ser votada em 2º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (15/9). De autoria de Wagner Ferreira (Rede), o texto tem como objetivo promover "solução consensual, eficiente e justa" para a resolução de conflitos entre o Fisco e os...

biblioteca infantil

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Condições de trabalho de bibliotecários e assistentes em debate na quarta (16)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza, na quarta-feira (16/9), às 9h15, audiência pública para debater as condições de trabalho dos bibliotecários escolares e assistentes administrativos educacionais da rede municipal de ensino da capital. Segundo relatos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede...

11/09/2026

robô em mesa

NOVA LEI

BH ganha política de robótica e letramento digital nas escolas municipais

Integrar recursos tecnológicos, pensamento computacional, robótica e práticas pedagógicas inovadoras ao processo educativo. Esse é o objetivo da Lei 12.127, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (11/9). A norma, de autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, cria a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede...

10/09/2026

Dois trabalhadores da Prefeitura plantam árvore em calçada de rua do bairro Esplanada

AGORA É LEI

Normas para plantio de árvores em vias podem ser revisadas a cada cinco anos

Foi publicada nesta quinta-feira (10/9), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Lei 12.122/2026, que altera a legislação municipal sobre plantio, extração, poda e substituição de árvores. A medida sancionada pelo prefeito Álvaro Damião prevê a possibilidade de atualização das normas técnicas para o plantio em vias públicas a cada cinco anos. De acordo com Luiza Dulci (PT) e outros oito...