Sugestão de pauta | Portal CMBH

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03/07/2026

pessoa entrega caixa a outra

ORDEM DO DIA

Regras para entregas em condomínios podem ser decididas na segunda (6)

Belo Horizonte pode ter uma nova lei que estabelece regras para a entrega de encomendas em condomínios residenciais e comerciais. O Projeto de Lei (PL) 531/2025, de autoria de Vile Santos (PL), pode ser votado em definitivo nesta segunda-feira (6/7). A proposta determina que entregadores vinculados a plataformas digitais, empresas de logística, restaurantes, farmácias e outros estabelecimentos não...

close nas mãos de vendedor de alimentos entregando caixa para cliente

ORDEM DO DIA

Atuação de prepostos na substituição dos titulares de foodtrucks é pauta segunda (6)

Entre as propostas que devem ser analisadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na segunda-feira (6/7) está o Projeto de Lei (PL) 588/2025, em 1º turno, que busca permitir a atuação de até duas pessoas na substituição dos titulares de licenças para comércio de alimentos em foodtrucks. Segundo Wagner Ferreira (Rede), autor da proposta, a norma atualmente em vigor...

cavalo solto em via pública

ORDEM DO DIA

Aumento da taxa para resgate de animais e Regulariza BH em votação segunda (6)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar, na segunda-feira (6/7), a partir das 14h30, dois projetos de lei relacionados às finanças municipais. Em 2º turno, os vereadores podem decidir sobre a aprovação do PL 375/2025, de Wanderley Porto (PRD), que atualiza as taxas cobradas para apreensão e guarda de animais de grande porte resgatados em situação de abandono ou maus-tratos...

homem realiza instação de painel solar em teto

ORDEM DO DIA

Cidade esponja e energia solar vão à votação final na segunda-feira (6)

Os parlamentares da capital podem decidir, na segunda-feira (6/7), sobre a aprovação definitiva de dois projetos de lei ligados às áreas de meio ambiente e sustentabilidade. Na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estão previstos para apreciação, dentre outros textos, o PL 195/2025, que trata da adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de...

02/07/2026

Crianças andam de bicicleta em área verde

ORDEM DO DIA

Parque ecológico no Barreiro e proteção de áreas ambientais em pauta na sexta (3)

A criação do Parque Ecológico do Bairro Diamante e a consolidação da legislação municipal que reconhece áreas de valor ecológico, paisagístico, cultural, comunitário ou histórico de Belo Horizonte estão na pauta da reunião do Plenário da Câmara Municipal de BH desta sexta-feira (3/7). Os vereadores poderão apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 53/2025, de autoria de Helinho da Farmácia (PSD),...

30/06/2026

celular nas mãos de pessoa

ORDEM DO DIA

PL que pretende inibir roubo e furto de celulares está na pauta do Plenário

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar em 1º turno, nesta quarta-feira (1º/7), o Projeto de Lei (PL) 651/2026, que obriga estabelecimentos que prestam serviços de conserto e manutenção de celulares ou smartphones a manterem um cadastro de procedência dos aparelhos. Com isso, pessoas físicas ou jurídicas que prestarem tais serviços deverão registrar e...

crianças estudando em sala de aula

ORDEM DO DIA

Reaproveitamento de material didático pode ser decidido nesta quarta (1º)

O Projeto de Lei (PL) 824/2026, que assegura o reaproveitamento de material didático de anos anteriores por alunos matriculados nas instituições privadas de educação infantil, poderá ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 2º turno, nesta quarta-feira (1º/7). De autoria de Irlan Melo (PL) e outros 20 parlamentares, a proposição estabelece que a aquisição de material didático...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

DIREITOS HUMANOS

Denúncia aponta retirada arbitrária de pertences de população de rua em BH

O recolhimento de pertences de pessoas em situação de rua durante ações de zeladoria realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, foi alvo de crítica de parlamentares, representantes de movimentos sociais, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em audiência pública realizada nesta terça-feira (30/6) pela Comissão...

26/06/2026

Barraca de pessoa em situação de rua

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Retirada de pertences de pessoas em situação de rua em debate na terça (30)

Denúncias de retirada forçada de bens e pertences de pessoas em situação de rua pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) motivaram pedido de audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira (30/6), às 10h, pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Segundo os vereadores Juhlia Santos (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), requerentes...

reflexo de um adolescente na tela de um computador

AGORA É LEI

Proteção de pessoas com deficiência contra cyberbullying passa a ser lei em BH

A proteção de pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes contra a violência no ambiente digital passa a contar com novo reforço em Belo Horizonte. Foi publicada nesta sexta-feira (26/6), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 12.049, que institui medidas de combate ao assédio on-line e ao cyberbullying praticados contra esse público. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a norma busca...

criança segura papel com desenhos

EM VIGOR

Política de combate à alienação parental é instituída por lei em BH

A alienação parental é definida como uma interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida por um dos pais ou familiar contra o outro genitor, prejudicando o relacionamento entre eles. A Lei Federal 12.318/2010 garante proteção contra essa conduta, que constitui abuso moral e prejudica a relação e o vínculo afetivo saudável entre eles. Agora, Belo Horizonte também...

mãos de pessoa fazem anotação em partitura

AGORA É LEI

Música clássica passa a integrar atividades do contraturno na rede municipal

Os estudantes do ensino fundamental matriculados nas escolas municipais de educação integral de Belo Horizonte passarão a ter contato com a música erudita ou clássica durante as atividades realizadas no contraturno escolar. A medida está prevista na Lei 12.047, publicada nesta sexta-feira (26/6) no Diário Oficial do Município (DOM). O objetivo é promover o conhecimento e a inserção dos alunos nesse universo...

24/06/2026

vereador Lucas Ganem

COMISSÃO PROCESSANTE

Relatório final sobre denúncia contra Lucas Ganem deve ser votado nesta quinta

A Comissão Processante, instituída na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB), reúne-se, nesta quinta-feira (25/6), para apreciar o relatório final do colegiado. No documento, o relator, Edmar Branco (PCdoB), vota pela procedência da denúncia e opina pela cassação do mandato do vereador. Para o relator, o conjunto...

23/06/2026

mãos de parlamentar seguram documento de comissão

Ciclo Orçamentário

Comissão aprova parecer com sugestões populares ao PLDO 2027

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta terça-feira (23/6), parecer sobre as sugestões populares apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Das 59 contribuições encaminhadas por cidadãos e entidades da sociedade civil, três foram acolhidas na forma de emendas ao texto do projeto; 43 serão encaminhadas ao Executivo como indicações; e 13 não foram...

22/06/2026

barraca e colhões em passeio público

AGORA É LEI

Desobstrução de calçadas e vias públicas passa a ser lei em BH

Foi publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (20/6) a Lei 12.044, que estabelece regras para a desobstrução de vias públicas e passeios em Belo Horizonte. A norma determina que a Prefeitura de BH promova a remoção de elementos instalados em logradouros públicos sempre que a circulação de pedestres ou veículos estiver comprometida. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a nova...