Sugestão de pauta | Portal CMBH

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17/03/2026

guarita em frente a área de condomínio

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PL sobre loteamentos de acesso controlado em discussão na quinta (19)

Ruas, praças e avenidas são bens públicos de uso comum. No entanto, uma legislação federal introduziu o conceito de loteamento de acesso controlado. Essa modalidade permite a implantação de mecanismos de controle de acesso com o intuito de promover a segurança, a preservação ambiental e a eficiência na gestão de áreas urbanas, sem prejuízo ao direito de ir e vir. Para que o controle de acesso não...

16/03/2026

fachada da prefeitura de belo horizonte

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Valorização de analistas de políticas públicas da PBH em pauta na quarta (18)

Com a finalidade de debater medidas de valorização dos ocupantes do cargo de analista de políticas públicas da Prefeitura de Belo Horizonte, a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública vai realizar uma audiência nesta quarta-feira (18/3). O encontro acontece no Plenário Camil Caram, a partir das 13h30, e foi sugerido pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT). Na PBH, o analista de políticas públicas...

Foco em mão de criança brincando com letras em escola municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Mudanças no transporte escolar são tema de debate nesta quarta (18)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai debater, nesta quarta-feira (18/3), às 9h15, as diretrizes da Portaria SMED 409/2025, da Secretaria Municipal de Educação. A vereadora Juhlia Santos (Psol), solicitante da audiência pública, aponta que o documento “impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino”. Dentre os...

13/03/2026

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Proibição a financiamento de shows com apologia ao crime é aprovada em 1º turno

Com 26 votos favoráveis e 10 contrários, o Plenário da Câmara aprovou na tarde desta sexta-feira (13/3) o Projeto de Lei (PL) 25/2025, que estabelece a proibição do financiamento, com recursos públicos, de shows, bandas e eventos que façam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas, violência, conteúdos de natureza sexual explícita ou incentivo ao uso de drogas. As...

12/03/2026

espetáculo musical na praça da estação em belo horizonte

ORDEM DO DIA

Veto ao financiamento público de shows com apologia ao crime em pauta na sexta

Pode ser votado nesta sexta-feira (13/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 25/2025, que estabelece a proibição do financiamento com recursos do Município de shows, bandas e eventos abertos ao público que façam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas ou violência. O texto também veda a contratação de artistas que realizem apresentações com conteúdos de natureza sexual...

11/03/2026

foto de uma pessoa com equipamento tentando apagar um incêndio em mata

ORDEM DO DIA

Política municipal de manejo planejado do fogo pode ser votada na quinta (12)

Com o objetivo de reduzir a ocorrência de incêndios florestais e seus impactos na qualidade de vida e na biodiversidade da capital, o Projeto de Lei (PL) 480/2025 busca instituir a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo (PMMIF) em Belo Horizonte. Assinado por Luiza Dulci (PT), a proposição que tramita em 1º turno está prevista na pauta do Plenário desta quinta-feira (12/3), às 14h30....

crianças e adolescentes ao lado de homem idosos

ORDEM DO DIA

PL que estimula convívio e troca de experiências entre gerações vai ao Plenário

Incluídos na pauta desta quinta-feira (12/3), dois projetos de lei em favor das pessoas idosas podem ser votados em 1º turno pelos vereadores de Belo Horizonte. O PL 498/2025, de Arruda (Republicanos), propõe a instituição de política municipal voltada ao fomento e valorização da convivência saudável e troca de experiências entre gerações. Garantir mais conforto e acessibilidade em agências bancárias é o...

feira de economia popular solidária

ORDEM DO DIA

Fomento à economia popular solidária em pauta nesta quinta-feira (12)

A Economia Popular Solidária é um modelo de geração de trabalho e renda que se baseia nos princípios de autogestão e da cooperação, e que prioriza a inclusão social e sustentabilidade ecológica. Institucionalizar e incentivar esse tipo de organização no âmbito municipal é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.015/2024, assinado por Pedro Patrus (PT). Tramitando em 2º turno, a proposta pode ser apreciada no...

Plenário Amintas de Barros, com microfone em primeiro plano

ORDEM DO DIA

Equidade salarial na administração municipal deve ser votada nesta quinta (12)

Incentivar a igualdade de remuneração para trabalhos de igual valor, sem discriminação de gênero, sexo, raça, etnia, origem ou idade. Este é o objetivo de uma das propostas que está na pauta do Plenário para apreciação nesta quinta-feira (12/3), em reunião que deve ocorrer a partir das 14h30. De autoria de lza Lourença (Psol); Juhlia Santos (Psol); Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella, o...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aplicação de "distinguishing" em casos de estupro de vulnerável em debate

A Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza nesta quinta-feira (12/3), às 9h45, audiência pública para debater os limites da técnica jurídica conhecida como distinguishing em casos de estupro de vulnerável após recentes decisões judiciais. O debate foi solicitado pelas vereadoras Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT) com objetivo de avaliar o impacto dessas decisões na rede de...

10/03/2026

close nas pernas de brigadistas caminhando

AUDIÊNCA PÚBLICA

Atuação de bombeiros civis e brigadistas em debate nesta quarta (11)

A atuação dos bombeiros civis e brigadistas profissionais deve ser debatida na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (11/3), às 13h30. Audiência pública promovida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública pretende discutir o papel desses profissionais no estado de Minas Gerais, destacando sua importância na prevenção de incêndios, no atendimento a emergências e na...

viatura da guarda civil

ORDEM DO DIA

Exame toxicológico para servidor e desfibrilador em viatura em pauta quarta

O Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para agentes públicos municipais a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho, pode ser votado em Plenário nesta quarta-feira (11/3), às 14h30. Os autores, Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal, argumentam que o exame toxicológico será "determinante no resultado da aptidão para o trabalho e...

pessoa em situação de rua deitada no chão

ORDEM DO DIA

Internação de dependentes químicos pode ir a votação final nesta quarta (11)

Alvo de debates desde o início de sua tramitação, o Projeto de Lei (PL) 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas, pode ter sua votação final na reunião do Plenário desta quarta-feira (11/3), a partir das 14h30. O projeto estabelece que caberá ao poder público municipal providenciar todos os meios para a internação involuntária do...

09/03/2026

manifestação de mulheres contra violência doméstica

ORDEM DO DIA

Acesso à informação para vítimas de violência doméstica em pauta na terça (10)

A ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres diante da violência doméstica é tema de um projeto de lei que pode ser votado pelo Plenário da Câmara de BH na reunião desta terça-feira (10/3). O PL 267/2025, que institui a campanha “Todas elas vão saber” é de autoria de Iza Lourença (Psol) e de outras parlamentares da Casa, e está na pauta junto a projetos voltados à proteção de...

06/03/2026

Cão deitado sobre plataforma branca com mão de homem próximo à sua cabeça

ORDEM DO DIA

Ressarcimento de despesas com animais vítimas de maus-tratos em pauta segunda

Com o aval de todas as Comissões em que tramitou, chega ao Plenário para primeira votação, nesta segunda (9/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 497/2025, de Wanderley Porto (PRD), que determina o ressarcimento, pelo tutor, das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos, quando comprovada a prática desse crime. Também aguarda apreciação em 1º turno o PL 530/2025, de...

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