Álvaro Damião | Portal CMBH

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29/07/2026

placa à frente de obra pública em belo horizonte

NOVA LEI

Obras públicas poderão ter placas com QR Code para ampliar transparência

Acompanhar o andamento de uma obra pública em Belo Horizonte poderá ficar mais fácil. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (29/7), a Lei 12.087 altera a legislação que obriga a instalação de placas informativas em intervenções realizadas em logradouros públicos, a fim de autorizar a inclusão de um QR Code que dará acesso a uma página eletrônica oficial com...

família reunida em sofá à frente de uma mesa de centro na sala de residência

AGORA É LEI

Convívio entre gerações ganha política pública em Belo Horizonte

A convivência entre crianças, jovens, adultos e pessoas idosas passa a orientar uma política pública permanente em Belo Horizonte. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (29/7), a Lei 12.086 institui a Política Municipal do Convívio Saudável Geracional, destinada a promover a integração entre diferentes gerações, valorizar a contribuição da população idosa e incentivar ações...

14/07/2026

apresentação de grupo de quadrilha

AGORA É LEI

Arraial de Belô é reconhecido como manifestação artístico-cultural popular

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (14/7), a Lei 12.067 reconhece o Arraial de Belô como manifestação artístico-cultural popular e democrática da capital e determina que o poder público promova sua realização, valorização e fortalecimento por meio de políticas públicas voltadas à cultura popular e ao turismo cultural. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a lei ...

06/07/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

COMISSÃO ESPECIAL

Colegiado recomenda derrubada de veto a multa por porte e consumo de drogas

Em reunião realizada nesta segunda-feira (6/7), a Comissão Especial constituída para analisar o veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, ao Projeto de Lei (PL) 155/2025, que prevê multa por porte ou consumo de drogas ilícitas em locais públicos da capital, emitiu parecer pela rejeição à decisão do Executivo. A proposta de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL) foi...

30/06/2026

vista aérea da praça sete, região central de BH

NOVA LEI

Incentivo fiscal para revitalização urbana é sancionado com veto parcial

Permitir a criação das chamadas Áreas de Revitalização Compartilhada (ARCs), com oferta de incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas da capital. A medida está prevista na Lei 12.061, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no sábado (27/6). A proposta foi sancionada com veto parcial do Poder Executivo, que retirou do texto dispositivo que permitia utilizar os...

grupo de homens sentados no chão consumindo drogas ilícitas

VETO TOTAL

Multa por porte ou consumo de drogas em vias públicas é vetada pela PBH

O prefeito Álvaro Damião vetou integralmente o texto do Projeto de Lei (PL) 155/2025, que busca instituir multa por porte ou consumo de drogas ilícitas em locais públicos. O veto total foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no último sábado (27/6). Segundo o chefe do Executivo, a medida “invade competência exclusiva da União para legislar sobre direito penal”, além de conflitar...

26/06/2026

AGORA É LEI

Política de cuidado com a saúde mental dos guardas civis é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta sexta-feira (26/6) a Lei 12.053/2026, que institui o Programa de Atenção Psicossocial da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH). A norma prevê atendimento psicológico, orientação social e capacitação de gestores para identificação de sinais de sofrimento psíquico. Cleiton Xavier (União), autor da proposta que deu origem à lei, afirma que,...

reflexo de um adolescente na tela de um computador

AGORA É LEI

Proteção de pessoas com deficiência contra cyberbullying passa a ser lei em BH

A proteção de pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes contra a violência no ambiente digital passa a contar com novo reforço em Belo Horizonte. Foi publicada nesta sexta-feira (26/6), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 12.049, que institui medidas de combate ao assédio on-line e ao cyberbullying praticados contra esse público. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a norma busca...

criança segura papel com desenhos

EM VIGOR

Política de combate à alienação parental é instituída por lei em BH

A alienação parental é definida como uma interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida por um dos pais ou familiar contra o outro genitor, prejudicando o relacionamento entre eles. A Lei Federal 12.318/2010 garante proteção contra essa conduta, que constitui abuso moral e prejudica a relação e o vínculo afetivo saudável entre eles. Agora, Belo Horizonte também...

mãos de pessoa fazem anotação em partitura

AGORA É LEI

Música clássica passa a integrar atividades do contraturno na rede municipal

Os estudantes do ensino fundamental matriculados nas escolas municipais de educação integral de Belo Horizonte passarão a ter contato com a música erudita ou clássica durante as atividades realizadas no contraturno escolar. A medida está prevista na Lei 12.047, publicada nesta sexta-feira (26/6) no Diário Oficial do Município (DOM). O objetivo é promover o conhecimento e a inserção dos alunos nesse universo...

22/06/2026

barraca e colhões em passeio público

AGORA É LEI

Desobstrução de calçadas e vias públicas passa a ser lei em BH

Foi publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (20/6) a Lei 12.044, que estabelece regras para a desobstrução de vias públicas e passeios em Belo Horizonte. A norma determina que a Prefeitura de BH promova a remoção de elementos instalados em logradouros públicos sempre que a circulação de pedestres ou veículos estiver comprometida. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a nova...

18/06/2026

porteiro auxilia homem idoso a subir escadas

NOVA LEI

Programa Porteiro Amigo do Idoso é instituído em Belo Horizonte

A melhoria na segurança e na qualidade de vida dos idosos que vivem sozinhos é o objetivo da Lei 12.041, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (18/6). A nova regra institui o Programa Porteiro Amigo do Idoso nos condomínios de Belo Horizonte. A iniciativa originária de projeto de lei do vereador Arruda (Republicanos), busca capacitar porteiros e equipes de administração para...

10/06/2026

Foto: Flickr PBH

ORDEM DO DIA

Pedido de empréstimo bilionário do Executivo em pauta nesta quinta-feira (11)

Ampliação de viadutos, adequação de alças de acesso e restauração das passarelas existentes no Anel Rodoviário. Essas são, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), algumas das destinações do crédito de até R$ 1 bilhão solicitado no Projeto de Lei (PL) 646/2026. A proposta assinada pelo Executivo deve ser apreciada pelo Plenário da Câmara Municipal de BH (CMBH), em 1º turno, nesta quinta-feira (11/6...

22/05/2026

criança usa abafador de ruído em sala de aula

AGORA É LEI

Escolas de BH devem fornecer abafadores de ruído a crianças autistas

Escolas públicas e privadas de BH deverão fornecer abafadores de ruído ou protetores auriculares para estudantes com deficiência, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que garante a Lei 12.017, publicada nesta sexta-feira (22/5) no Diário Oficial do Município (DOM). A norma foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e teve origem em projeto de lei da vereadora Dra....

07/04/2026

Profissional de saúde de máscara pinga sangue em recipiente

ORDEM DO DIA

Exame toxicológico obrigatório para agentes públicos em pauta na quarta (8)

O Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para agentes públicos municipais a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho, pode ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (8/4), às 14h30. Os autores, Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal, argumentam que o exame toxicológico será "determinante no resultado...