Comunidade do Santa Tereza se posiciona contra empreendimento imobiliário

Danos irreversíveis ao clima, à identidade cultural e à paisagem do bairro Santa Tereza, além de sobrecarga no trânsito. Esses foram alguns dos possíveis impactos apontados por movimentos sociais e moradores de um empreendimento imobiliário na área conhecida como “Chapéu de Napoleão”. O assunto foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (24/8). Associações de moradores, representantes de quilombos e especialistas se posicionaram contrários ao Projeto de Lei (PL) 574/2025, de autoria do Executivo, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) de Regeneração dos Bairros do Centro, classificando a medida como “racista”. Luiza Dulci (PT), requerente do debate, afirmou que “a luta” é para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) faça melhorias nesses locais, “mas sem expulsar as pessoas que já moram ali”. Como encaminhamentos, a parlamentar informou que enviará à PBH dois requerimentos solicitando os estudos sobre os impactos do projeto em cada um dos bairros incluídos e questionando quais os investimentos serão feitos pela administração municipal nesses locais

Participação popular

O PL 574/2025 concede benefícios fiscais e flexibilização de normas urbanísticas para construções no Centro e em outros bairros da Região Central da cidade, como forma de incentivar a revitalização de áreas degradadas ou abandonadas. O bairro Santa Tereza foi incluído entre as regiões contempladas por uma subemenda de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Luiza Dulci lembrou que desde o início da tramitação do projeto na Câmara foi solicitado à prefeitura um cronograma de debate com a cidade, para que as associações comunitárias e os coletivos fossem ouvidos. A parlamentar ressaltou que bairros como Lagoinha, Prado e Santa Tereza – incluídos no PL 574/2025 –, não têm as mesmas características do Centro, e que a luta é para que sejam feitas melhorias nessas regiões, desde que conversadas com a comunidade e levando em conta os prováveis impactos.

Luiza Dulci também afirmou que “ao fazer um grande pacote de empreendimentos para o mercado imobiliário”, o que será construído são prédios de alto luxo, que geram lucro para o mercado. Segundo ela, as consequências são o aumento do custo de vida, como, por exemplo, dos alugueis, o que, segundo suas palavras, é “uma forma de expulsar, na prática, quem já vive ali”. Luiza Dulci também questionou como fica a infraestrutura urbana com a chegada de mais pessoas no bairro. A parlamentar ainda destacou a importância da participação da comunidade.

“Como fica a questão das escolas, dos postos de saúde, das áreas verdes? Queremos mais investimentos no Centro, nos bairros do entorno, mas que isso seja conversado e pactuado com a comunidade, que as pessoas sejam ouvidas”, disse Luiza Dulci.

Impactos urbanísticos e sociais

A área conhecida como Chapéu de Napoleão está localizada entre a Avenida dos Andradas e a Vila Dias, no bairro Santa Tereza. A construtora PHV Engenharia apresentou um projeto que prevê a construção de cinco edifícios de 15, 18 e 24 andares para fins residenciais, comerciais, corporativos e hoteleiros na região. Associações de moradores, lideranças comunitárias e representantes dos quilombos se disseram preocupados com o empreendimento e se posicionaram contrários ao PL 574/2025. Para a presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza (ACBST), Natacha Zenita Ferreira, a inclusão do Chapéu de Napoleão no projeto de lei não é uma coincidência. Ela ressaltou que a região sempre foi alvo de especulação imobiliária e que a comunidade já lutou muito contra essas investidas.

A presidente da ACBST falou sobre o modo de vida do Santa Tereza, os impactos do projeto da PHV sobre a comunidade e cobrou esclarecimentos. Segundo ela, não foi apresentado nenhum estudo que mostre como ficará a questão do transporte público, da educação, do aumento de entulhos, assim como o impacto no trânsito e a mudança no microclima.

“Nós queremos ter conhecimento disso antes que a população possa opinar, para que ela tenha a possibilidade de decidir o que fazer com aquela região. Nós queremos a revitalização, mas de uma outra forma, garantindo infraestrutura, garantindo que aquelas pessoas tenham melhoria da condição de vida”, declarou Natacha Ferreira.

Liderança representativa da Vila Dias, Ednando Soares Campos afirmou que a comunidade está insegura. “São mais ou menos 2 mil moradores que não sabem até hoje o que vai acontecer com as suas casas, não sabem como agir. Não foi feita nenhuma reunião”, disse ele. Ednando também relatou uma oportunidade que teve de questionar o prefeito Álvaro Damião. Segundo ele, ao dizer para o chefe do Executivo que “Santa Tereza não quer mais prédios”, escutou: “a roça acabou, é a capital do estado”. Ednando mandou então um recado para o prefeito afirmando que irá “vai defender a Vila Dias, defender Santa Tereza”.

Direito de consulta

Representantes dos quilombos situados no bairro Santa Tereza destacaram a força normativa da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de consulta prévia das comunidades quilombolas sempre que houver medidas legislativas ou administrativas que possam afetar esses povos. Para eles, o PL 574/2025 tem grande possibilidade de gentrificação - quando interferências do poder público fazem com que moradores de menor renda numa região sejam substituídos por outros de maior poder aquisitivo.

Representante do Quilombo Souza, Glaucia Araújo Vieira declarou que os quilombos ajudaram a construir a cidade e afirmou que o PL 574/2025 representa uma ameaça à preservação histórica e cultural de Santa Tereza. Ela ainda criticou a falta de diálogo da prefeitura com a comunidade. “Esse prefeito não dialoga com ninguém e quer verticalizar, sonha com uma cidade vertical. Os quilombos ajudaram a criar e construir a cidade e temos direito à consulta. É preciso preservar esse patrimônio. A prefeitura precisa entender quem constrói essa cidade, que é o povo preto”, disse Glaucia.

Arquiteta e representante do Movimento Salve Santa Tereza, Karine Carneiro também lembrou a Convenção 169 e afirmou que o PL 574/2025 é um “projeto racista e de extermínio”. Fazendo referência ao nome do programa instituído pelo projeto de lei, “Somos Centro”, Karine declarou que “nós não somos Centro, nós somos Santa Tereza”. A arquiteta afirmou que sua vida, sua história e sua subjetividade “se desenvolveram a partir das memórias e da tradição diurna e noturna de Santa Tereza”. Para ela, o PL 574/2025 é inconstitucional por não respeitar a Convenção 169 e por sair da forma de gestão compartilhada indicada pelo estatuto da capital. “É um projeto de extermínio. De extermínio de territórios e modos de vida. Matando o território e matando modos de vida a gente está matando gente.

Se o nome que ele [Álvaro Damião] dá pra isso é roça, que sejamos roça; e eu fico muito feliz em ser roça”, declarou Karine Carneiro.

Encaminhamentos

Como encaminhamentos, Luiza Dulci informou que serão enviados dois requerimentos para a prefeitura. O primeiro, solicitando os estudos que não foram apresentados, mostrando os impactos em cada um dos bairros, “sobretudo os novos bairros que foram incluídos no PL 574/2025”. Já o segundo, vai questionar a PBH sobre quais investimentos estão sendo previstos para serem realizados nessas regiões. A parlamentar também lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo e disse que a síntese do encontro, bem como sua gravação em vídeo, serão encaminhados para a prefeitura. “Para que depois não tenha desculpa de que não sabem o que aconteceu nessa audiência”, disse. Como sugestão dos presentes, também será marcado um "encontrão" das associações e vilas.

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