Luiza Dulci | Portal CMBH

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24/07/2026

Vista aérea do centro da cidade, com arte colorida em empena de prédio

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requalificação do Centro e direito à moradia em debate na segunda (27)

Debater o direito à moradia e a realidade habitacional da capital mineira a partir da Campanha da Fraternidade de 2026 (Fraternidade e Moradia) e analisar dos impactos da proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de requalificação dos bairros do Centro e adjacências. Esse é o objetivo da audiência pública que Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve realizar nesta segunda-feira (27/7), no...

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Diretrizes e metas orçamentárias para 2027 já podem ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta sexta-feira (24/7), parecer sobre as emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. O texto, de autoria do Executivo, define as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente. Ao todo, foram apresentadas 191...

21/07/2026

Mulher trabalha secando o cabelo de cliente

EM VIGOR

Nova lei prevê capacitação e acesso a microcrédito para mulheres empreenderem

O incentivo à formação profissional e ao empreendedorismo feminino são os objetivos do Programa Mulher Empreendedora, estabelecido na Lei 12.073, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) desta terça-feira (21/7). O programa pode priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de áreas de baixa renda. A iniciativa é originária do Projeto de Lei (PL) 288/2025, proposto...

13/07/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em 2º turno ensino de educação ambiental no contraturno escolar

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (13/7), o Projeto de Lei (PL) 335/2025, que institui o ensino de Educação Ambiental e Resíduos Sólidos no contraturno das escolas municipais. De autoria de Edmar Branco (PCdoB), o texto busca fomentar atitudes de preservação ambiental no espaço escolar e em outros espaços coletivos. Também em 2º turno...

10/07/2026

vista aérea de avenida de belo horizonte

ORDEM DO DIA

Revisão de normas para plantio de árvores pode ter votação final na segunda (13)

Quatro projetos de lei (PL) voltados à sustentabilidade e à educação poderão ser votados pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte na segunda-feira (13/7). Na área ambiental, estão na pauta o PL 340/2025, que propõe a revisão das normas para o plantio de árvores em áreas públicas; e o PL 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza...

09/07/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Sistema de alerta por SMS de pessoas desaparecidas é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (9/7), o Projeto de Lei (PL) 249/2025, que cria o programa Sentinela, um sistema de alerta por SMS de pessoas desaparecidas. A medida, inspirada em uma tecnologia de auxílio a buscas utilizada nos Estados Unidos, prevê que o alerta seja emitido sempre que houver registro de desaparecimento nos órgãos...

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Política Municipal de Logística Reversa tem aprovação definitiva

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 533/2025, assinado por Helton Junior (PSD), que institui a Política Municipal de Logística Reversa em Belo Horizonte. A proposta busca promover a responsabilidade compartilhada de resíduos sólidos em BH. Aprovado por unanimidade, o texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Os vereadores ainda...

08/07/2026

Plenário

Aprovado, em 1º turno, projeto que qualifica mulheres para a construção civil

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (8/7), o Projeto de Lei 722/2026, que institui o Programa Mulheres na Obra, com a finalidade de promover a qualificação profissional, teórica e prática, e a inclusão produtiva de mulheres no setor da construção civil. Proposto pelo Executivo, o programa será destinado a atender, prioritariamente, mulheres maiores de 18 anos,...

Pessoa faz sinal de Libras com as mãos

ORDEM DO DIA

Formação em Libras para familiares de crianças surdas pode ter votação definitiva

O Projeto de Lei (PL) 300/2025, que cria um programa de formação em Libras gratuito para familiares de crianças surdas matriculadas na rede municipal de ensino, está na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (9/7). De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida está em 2º turno e prevê que as aulas sejam oferecidas semestralmente, de...

07/07/2026

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Coleta domiciliar de sangue para pessoas com autismo tem aprovação final

O Projeto de Lei (PL) 275/2025, que institui o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (7/7). A proposta, de autoria de Diego Sanches (Solidariedade), busca assegurar o direito à saúde de pessoas com autismo, "respeitando suas particularidades”....

Placar de votação do PL 698/2026

Plenário

Aprovada em 1º turno maior restrição a uso de linhas de pipa com efeito cortante

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (8/7), o Projeto de Lei (PL) 698/2026, que aumenta a restrição à posse, armazenamento, comercialização, distribuição e manuseio de linhas que contenham produto ou substância de efeito cortante para uso em pipas, papagaios ou similares. De autoria de Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), a...

veículos de transporte escolar

ORDEM DO DIA

Transporte escolar inclusivo pode ir à votação final nesta quarta (8)

Três projetos de lei (PL) voltados para inclusão, educação para a cidadania e meio ambiente podem ser votados pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (8/7). O PL 419/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), propõe a ampliação do transporte escolar gratuito na rede municipal de ensino, e pode ir à votação final. Já em 1º turno, serão analisados...

06/07/2026

mulheres trajadas com vestimentas religiosas

ORDEM DO DIA

Política de enfrentamento à intolerância religiosa pode ir à votação final na terça (7)

A reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta terça-feira (7/7) traz à pauta dois projetos de lei (PL) que propõem políticas públicas voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa na capital. Em 2º turno, os vereadores podem decidir sobre o PL 347/2025, que cria o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa. Oito emendas foram apresentadas...

profissional de saúde realiza coleta de sangue em homem jovem

ORDEM DO DIA

Plenário decide sobre propostas voltadas ao cuidado e à saúde na terça-feira (7)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, em 2º turno, nesta terça-feira (7/7), dois projetos de lei que tratam do cuidado e de quem cuida na cidade. Assinado por Diego Sanches (Solidariedade), o PL 275/2025 institui o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o PL 277/2025, apresentado por Iza Lourença (Psol) e...

03/07/2026

Duas mulheres de costas leem livro didático

ORDEM DO DIA

Reaproveitamento de material didático deve ser votado em definitivo na segunda

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar de forma definitiva, nesta segunda-feira (6/7), o Projeto de Lei (PL) 824/2026, que estabelece o reaproveitamento de material didático de anos anteriores para alunos matriculados nas instituições privadas de educação infantil. A proposta, de autoria de Irlan Melo (PL) e outros 20 parlamentares, prevê que a aquisição de material...