Apoio à amamentação em situações de emergência é aprovado em definitivo

Garantir apoio técnico e humanitário para lactantes e crianças nas situações de emergência e calamidade pública. Esse é o objetivo do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame), proposto no Projeto de Lei (PL) 471/2025, aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (14/10). A proposta, de autoria de Iza Lourença (Psol) e outras três parlamentares, autoriza a organização de equipes interdisciplinares de resposta rápida para atuar no programa. Iza Lourença destacou que o projeto busca garantir a prioridade do aleitamento humano em situações de calamidades pública como forma de proteger a saúde de bebês e lactantes. Aprovado em 2º turno com 39 votos favoráveis, o projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Confira o resultado completo da reunião.

Amamentação em emergências

O PL 471/2025 foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), que dá caráter mais programático à medida e reduz o detalhamento de sua implementação. Favorável à emenda, Iza Lourença citou a retirada do dispositivo que prevê o fornecimento de água potável como obrigação específica do poder público. A parlamentar ponderou que essa garantia já está prevista em lei e que o substitutivo preserva o objetivo central da proposta: assegurar o apoio à amamentação. Segundo o texto, são objetivos do Prame criar e sinalizar espaços seguros e privados para amamentação e cuidados com bebês em abrigos e áreas de acolhimento; bem como prevenir a distribuição e o uso indiscriminado de fórmulas infantis, mamadeiras e outros utensílios, conforme as normas de saúde.

A proposta também autoriza a administração pública municipal a organizar equipes de resposta rápida que poderão atuar em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento temporário durante emergências ou calamidades públicas. Entre as diretrizes de atuação estão a composição interdisciplinar dos grupos; a identificação e o acompanhamento de duplas formadas por pessoa lactante e bebê em situação de vulnerabilidade; e a orientação sobre os riscos do aleitamento cruzado. Em casos individualizados, as equipes também poderão realizar testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis. Conforme o texto, o acionamento dos grupos poderá ocorrer após a decretação oficial de estado de emergência pelos órgãos competentes.

O PL 471/2025 ainda prevê que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres para capacitar as equipes e viabilizar seu funcionamento.

"Olhar" para as mulheres

Além de Iza Lourença, assinam o projeto Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e a vereadora afastada Cida Falabella. Luiza Dulci ressaltou que mulheres, gestantes, lactantes e bebês estão entre os grupos mais vulneráveis em situações de desastres naturais, especialmente por não serem contemplados de forma adequada nos protocolos oficiais de resgate e proteção. Segundo ela, o projeto busca preencher essa lacuna.

“Esse projeto vem incidir em cima dessa ausência. Algo que é muito importante, para que o poder público possa ter um olhar atento para esse público, que é tão negligenciado”, afirmou Luiza Dulci.

Juhlia Santos destacou que os abrigos destinados às pessoas afetadas por desastres nem sempre oferecem privacidade e condições adequadas de acolhimento, especialmente para o público feminino. Segundo ela, a situação é agravada pela limitação de espaços disponíveis em Belo Horizonte e por deficiências relacionadas à higiene e ao preparo das equipes para atender às necessidades específicas das mulheres.

O PL 471/2025 recebeu 39 votos a favor, nenhum contrário, e segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, após aprovada a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça. 

Superintendência de Comunicação Institucional