Comissão pede resultados de projeto de ‘conteinerização’ de lixo no Hipercentro

Os resultados da avaliação do projeto-piloto de "conteinerização" dos resíduos domiciliares e comerciais no Hipercentro de BH e as perspectivas de expansão da iniciativa para outras regiões serão solicitados à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) pela Comissão de Saúde e Saneamento. Aprovado nesta quarta (14/10), o pedido de informação assinado pela vereadora Trópia (Novo) apresenta 27 perguntas sobre o tema. Outro requerimento, de autoria de Luiza Dulci (PT), questiona os gestores sobre a prestação de serviços de limpeza urbana em vilas e favelas da capital. As informações, acompanhadas de relatórios, planilhas de dados, contratos e outros documentos relacionados, devem ser enviadas pelo Executivo no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da solicitação. Confira o resultado completo da reunião.

Gestão de resíduos

A "conteinerização" é um sistema moderno de gestão de resíduos que substitui o descarte direto dos sacos de lixo nas calçadas pela instalação de contêineres padronizados e fechados em pontos estratégicos, evitando a exposição do material na via pública. No pedido de informação, Trópia, que questionou o Executivo sobre a viabilidade do modelo em maio de 2025 e apresentou projeto de lei propondo sua adoção, menciona o lançamento do projeto-piloto pela PBH em outubro do ano passado, com a instalação de 50 coletores distribuídos em 22 pontos do Hipercentro.

Passado quase um ano, a vereadora quer conhecer os resultados alcançados pelo projeto-piloto, os indicadores utilizados para avaliação, eventuais dificuldades identificadas durante a execução e o planejamento do Município para a continuidade ou expansão do modelo para outras áreas da cidade. Os questionamentos também incluem abrangência, custos e eficiência operacional do projeto, fiscalização, orientação e participação dos usuários.

Dados e resultados

Entre os dados solicitados estão quantidade e localização atual dos equipamentos instalados - quantos estão funcionando, quantos foram adicionados, retirados, substituídos, remanejados desde o início do projeto, com as devidas justificativas e critérios adotados; frequência de coleta dos resíduos e procedimentos para garantir sua higienização, conservação e manutenção; e investimento feito até o momento, indicando valores executados e fontes dos recursos.

Trópia quer saber se a SLU realizou avaliação formal dos resultados desde a implantação do projeto-piloto e, se sim, se foram registradas alterações do acúmulo de lixo nas calçadas, tempo de execução dos serviços, volume recolhido, produtividade das equipes e percepção de usuários e moradores - com cópia dos estudos e relatórios. Possíveis dificuldades operacionais, técnicas ou comportamentais identificadas durante a execução, bem como as medidas corretivas adotadas ou previstas também são solicitadas.

Custos e perspectivas

O requerimento também questiona o custo mensal de operação e manutenção do projeto comparado com o modelo anterior; se houve contratação de serviços adicionais, aquisição de equipamentos ou remanejamento de equipes; e os critérios técnicos para definir a capacidade, a localização e a quantidade de contêineres em cada ponto. Sobre a expansão, Trópia quer saber se a PBH mantém o planejamento anunciado e, em caso afirmativo, o cronograma previsto, as regiões contempladas e por que elas foram escolhidas.

Por fim, a comissão indaga sobre as ações de orientação e de fiscalização realizadas e previstas para assegurar que moradores e comerciantes utilizem corretamente os contêineres e respeitem os horários e procedimentos de descarte.

Vilas e favelas

O requerimento de Luiza Dulci, por sua vez, visa obter informações sobre a prestação dos serviços de limpeza urbana em vilas e favelas do município, em especial no Aglomerado da Serra. A vereadora quer saber se a execução desses serviços enfrenta desafios específicos nesses territórios decorrentes de suas características físicas, urbanísticas e socioespaciais. Na justificativa da proposição, a vereadora diz que foi procurada por representantes do coletivo Mais Favela, Menos Lixo, que atua no Aglomerado da Serra.

As representantes da organização, segundo ela, relataram problemas recorrentes, como pontos críticos de descarte irregular; inadequação dos horários e itinerários da coleta em relação à dinâmica do comércio local; demora no recolhimento dos resíduos de varrição, que permanecem por vários dias nas vias públicas; e a ausência de pontos de apoio para os trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana.

Serviços realizados

A PBH e a SLU devem informar ao colegiado os nomes das empresas contratadas para a execução dos serviços, detalhando o tipo e a abrangência regional; utilização de meios alternativos de coleta, como carrinhos de mão e veículos mini compactadores, e o cronograma anual do serviço de capina no Aglomerado da Serra. A comissão questiona ainda as razões para a inexistência de pontos de apoio para os garis.

Sobre a coleta de resíduos de varrição em ruas e becos, o pedido de informação quer saber qual o prazo máximo para a remoção e a viabilidade de adequar os horários de circulação dos caminhões, reduzindo o tempo de permanência dos resíduos nos pontos de disposição temporária.

Prazo legal

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Lombh) estabelece, em seu artigo 76, que a recusa, o não-atendimento da solicitação no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa por secretário, dirigente de entidade da administração indireta e outras autoridades municipais constituem infração administrativa, sujeita a responsabilização.

Superintendência de Comunicação Institucional