Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Portal CMBH

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08/05/2026

Vereadores e convidados durante audiência pública

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Hospitais privados defendem programa de regularização de dívidas com o Município

Gestores municipais, auditores fiscais e representantes de unidades de saúde privadas da capital discutiram, nesta sexta-feira (8/5), o incentivo à quitação de débitos municipais de contribuintes com dívidas, tributárias ou não tributárias, com a Prefeitura de Belo Horizonte. A medida de estímulo é prevista no Projeto de Lei (PL) 517/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal...

07/05/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Programa de regularização de dívidas com o Município em debate na sexta (8)

Viabilizar negociações e acordos entre PBH e contribuintes para pagamento de dívidas, promovendo justiça fiscal, prevenindo a mortandade de empresas por asfixia tributária e conferindo maior eficiência à recuperação do crédito público. Com este objetivo, o vereador Wagner Ferreira (Rede) apresentou o Projeto de Lei 517/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal (...

24/04/2026

Vereador segura pauta da reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão aprova regras para envio de sugestões populares ao PLDO 2027

As metas e prioridades para o orçamento de 2027 são definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e a população de BH pode participar diretamente na definição do orçamento da cidade. Para assegurar a transparência nesse processo, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (24/4), os critérios, prazos e condições para o envio das contribuições que podem integrar o...

17/04/2026

aeroporto carlos prates

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores questionam PBH sobre bairro na área do antigo Aeroporto Carlos Prates

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira (17/4), o envio de um pedido de informação ao Executivo sobre o planejamento e o Termo de Referência para implantação do novo bairro na área do antigo Aeroporto Carlos Prates. De autoria da vereadora Trópia (Novo), o requerimento é direcionado ao prefeito Álvaro Damião e à Subsecretaria de Planejamento Urbano (...

01/04/2026

Fachada do prédio da Prefeitura de BH

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Apresentação da prestação de contas da PBH está marcada para segunda (6)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebe na próxima segunda-feira (6/4), às 16h, no Plenário Prefeito Amintas de Barros, o prefeito Álvaro Damião para apresentação da Prestação de Contas do Município referente ao ano de 2025. A convocação dos parlamentares para a reunião foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (1º/4). Os números serão analisados pelos vereadores,...

20/03/2026

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Instalação de bebedouros em áreas públicas já pode ir a votação definitiva

Três emendas ao Projeto de Lei (PL) 90/2025, de Luiza Dulci (PT), que pretende tornar obrigatória a instalação de bebedouros em praças, parques, calçadões e demais espaços públicos no município, receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (20/3). Uma dessas emendas é de autoria do líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), que...

profissional de saúde manuseia modelo de arcada dentária

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Programa de incentivo à saúde bucal nas escolas pode ir a sua primeira votação

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (20/3), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 571/2025, que cria o “Programa BH Sorridente”. Assinado por Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposta busca consolidar uma política pública permanente de promoção da saúde bucal nas escolas municipais e rede conveniada, como creches, escolas comunitárias, filantrópicas e similares...

parlamentares e participantes presentes em reunião na câmara municipal de bh

FINANÇAS PÚBLICAS

Cobrança financeira a condenados por violência doméstica pode ir a Plenário

Pessoas condenadas por violência doméstica podem ter de arcar com os custos decorrentes do acolhimento das vítimas no Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte (SUS-BH). É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 414/2025, assinado por Wanderley Porto (PRD) e Pablo Almeida (PL). A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (20/3), e já pode ir a...

13/03/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

REUNIÃO CONJUNTA

Projeto de lei de revitalização do Centro já pode ir a Plenário em 1º turno

O Projeto de Lei (PL) 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, está pronto para a sua primeira votação em Plenário. O texto, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana...

close no uniforme de guarda civil municipal

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Programa de Atenção Psicossocial da Guarda Civil já pode ser votado em 1º turno

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 437/2025, em reunião nesta sexta-feira (13/3). A medida cria um programa para oferecer suporte psicossocial a guardas civis do município. Cleiton Xavier (MDB) é autor da proposta e justifica que a natureza do trabalho desses servidores envolve exposição a situações estressantes, e que o suporte é necessário para que...

fachada da prefeitura de belo horizonte

REUNIÃO CONJUNTA

Projeto que reorganiza administração municipal já pode ir a Plenário

O aval de três comissões da Câmara de BH garantiu ao Projeto de Lei (PL) 616/2025, que reorganiza estruturas da administração municipal, liberação para votação inicial de 1º turno, pelo Plenário. A reunião conjunta, que marcou a decisão, ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/3), quando membros da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade...

close em mãos de pessoa pressionando carimbo

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Pedido de R$ 500 milhões para adaptação climática está pronto para 2º turno

Já pode ir à Plenário, para votação definitiva, o pedido de autorização da Prefeitura de Belo Horizonte para contratação de até R$ 500 milhões para a execução do Programa BH Resiliente. Em pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na manhã desta sexta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 401/2025, de autoria do Executivo, teve suas emendas analisadas no colegiado. Sob o argumento de...

06/03/2026

Vereadores e convidados no Plenário Helvécio Arantes

FUNDO CLIMA

Mudanças climáticas são justificativa da PBH para empréstimo de meio bilhão

Tragédias recentes, como as enchentes no interior de Minas Gerais, só reforçam que as cidades precisam estar preparadas para resistir a intercorrências climáticas. É isso que o Executivo afirmou ao explicar o pedido de autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças...

27/02/2026

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

PRESTAÇÃO DE CONTAS CMBH

Relatório da CMBH aponta economia de R$85 milhões aos cofres públicos em 2025

No último quadrimestre de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte executou R$ 126 milhões, o equivalente a 25,8% do orçamento fixado para 2025. A informação faz parte do relatório financeiro de prestação de contas apresentado nesta sexta-feira (27/2), em audiência realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A apresentação dos gastos executados no período foi feita pelo diretor de...

Mão de vereador enquanto assina documento durante reunião na CMBH

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores querem mais informações sobre alteração do cálculo de ITBI

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião nesta sexta-feira (27/2), um pedido de informação destinado à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando detalhamentos sobre a aplicação da Lei 11.530/2023, que altera a norma que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De autoria de Helton Junior (PSD), o pedido foca especialmente na presunção relativa do...