Comissão acolhe 12 sugestões populares como emendas ao Orçamento de BH

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quinta-feira (29/10), parecer sobre as sugestões populares apresentadas aos Projetos de Lei do Orçamento Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2027 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2027-2029. Das 51 sugestões populares apresentadas aos textos, 12 foram acolhidas como emendas. As propostas apresentam demandas relacionadas à mobilidade urbana, prevenção de desastres, defesa dos direitos das mulheres, proteção da população LGBT, recuperação ambiental e desenvolvimento econômico. Outras 33 sugestões foram acolhidas na forma de indicações, por apresentarem, segundo o relator Diego Sanches (Solidariedade), "propostas relevantes", mas sem todos os requisitos formais necessários para se tornarem emendas. Confira o resultado completo da reunião.

Sugestões populares

O PLOA e a revisão do PPAG foram recebidos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no mês de setembro sob forma dos Projetos de Lei 961/2026 e 962/2026, respectivamente. O PLOA estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para o exercício financeiro de 2027. Já o PPAG é o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal, com vigência de quatro anos e revisado anualmente. Os textos receberam 51 sugestões populares, incluindo pedidos de destinação ou recomposição de recursos, mudanças no planejamento de políticas públicas e intervenções em equipamentos e espaços da cidade.

Entre as 12 sugestões acolhidas na forma de emenda estão as sugestões de número 15 e 16. A primeira propõe o acréscimo de R$ 35 mil anuais para a realização de Campanha de Promoção e Conscientização sobre a Política de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres. Já a segunda prevê o remanejamento de R$ 200 mil por ano da ação de operacionalização da Guarda Civil Municipal para atividades de prevenção à violência de gênero, doméstica e sexual, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Também foi acolhida a sugestão de número 22, que destina acréscimo de R$ 1 milhão às ações de resposta a desastres, buscando ampliar a capacidade operacional do Município para atender situações de emergência e prestar assistência imediata às populações atingidas.

Ainda foram acolhidas na forma de emendas as sugestões números 18 e 19, que buscam ampliar a proteção à população LGBT. A primeira destina acréscimo de R$ 500 mil anuais à Casa de Acolhimento LGBT, com o objetivo de fortalecer a oferta de acolhimento seguro e temporário a esse público em situação de vulnerabilidade. A segunda destina acréscimo de R$ 50 mil por ano ao atendimento psicossocial à população LGBT realizado pelo Centro de Referência, visando fortalecer a escuta, o acompanhamento e a orientação de pessoas em situação de discriminação e violência. Na temática da mobilidade urbana, foi acolhida a sugestão de número 24, que garante a destinação de R$ 400 mil anuais para custear a implantação de faixa preferencial de motos, conhecida como Faixa Azul.

Indicações

Trinta e três sugestões foram acolhidas na forma de indicações, proposições por meio das quais se sugere à autoridade competente a realização de medida de interesse público. Dentre as sugestões acolhidas neste formato estão as de número 1 e 30. A primeira prevê a destinação de recursos orçamentários para a construção de uma arena multiuso no Parque Ecológico do Caiçara, destinada à realização de atividades esportivas, culturais e educativas. Já a segunda propõe a recomposição integral do Programa Alimenta BH, reestabelecendo o valor de R$ 1,8 milhão, com prioridade para a assistência alimentar às famílias em situações emergenciais e o fornecimento de refeições subsidiadas em cozinhas comunitárias.

“Tais sugestões serão encaminhadas para que a PBH tenha conhecimento das solicitações e manifestações feitas pelos cidadãos, bem como para que avalie a viabilidade de execução das sugestões e inclusão das propostas no planejamento orçamentário dos anos subsequentes”, declara Diego Sanches.

Questionamentos e rejeições

Das 51 sugestões recebidas, quatro foram acolhidas na forma de questionamentos, respondidos pela comissão no parecer em questão. Outras duas sugestões, de números 45 e 50, foram rejeitadas. A primeira propunha o acréscimo de R$ 10 milhões à atenção especializada e ambulatorial, hospitalar e às urgências e emergências, com a finalidade de aprimorar o atendimento e priorizar a ampliação da oferta de mamografias. Já a segunda previa a realocação de R$ 1 milhão anual dos Serviços Administrativos e Financeiros para a ação Políticas de Enfrentamento aos Eventos Climáticos.

Com relação às sugestões rejeitadas, Diego Sanches explica que, segundo justificativa da PBH, os valores propostos representam um aumento desproporcional em relação à média histórica e a capacidade média de alocação de recursos por atividade no Orçamento municipal, além de concentrarem um “volume excessivo” de recursos em uma única entrega finalística.

Agora as emendas parlamentares e as oriundas das sugestões populares ao PLOA e à revisão do PPAG serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Após tramitar pelo colegiado, os projetos estarão aptos para apreciação em Plenário, quando precisarão do voto favorável da maioria dos vereadores presentes para aprovação em turno único.

Superintendência de Comunicação Institucional