Verbas para mobilidade urbana e sustentabilidade somam mais de R$3 bi

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deu continuidade, em audiência pública realizada nesta sexta-feira (16/10), à apresentação dos projetos de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2027-2029, iniciada na quinta (15/10). Dessa vez, foram discutidas propostas com foco nas áreas de mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, e segurança. De acordo com a a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a previsão orçamentária para esses setores, somados, é de R$ 5,74 bilhões em 2027. Entre os objetivos estão a renovação das frotas de ônibus, a instalação de semáforos inteligentes, a ampliação de videomonitoramento na segurança pública, a implantação de contêineres subterrâneos para gestão de resíduos, entre outros. Durante a reunião, o presidente do colegiado, Diego Sanches (Solidariedade) lembrou que os cidadãos podem enviar sugestões ao PPAG e à LOA até a próxima quinta-feira (22/10).

Mobilidade Urbana

Segundo a secretária municipal adjunta e subsecretária de Planejamento e Orçamento, Mariana Gomes Mendes, para os próximos três anos a PBH deve realizar obras estruturantes no Anel Rodoviário e melhorias no transporte público, como renovação de frotas, implantação de aplicativo de conexão entre modais, celebração de um novo contrato de concessão operacional e instalação de semáforos inteligentes.

A vereadora Trópia (Novo) apontou que o PLOA 2027 indica mais de R$ 1 bilhão a ser destinado como subsídio para empresas de ônibus, mas não especifica se esse valor está vinculado ao cumprimento de metas e se os objetivos estarão presentes no novo acordo a ser celebrado.

“Minha pergunta é: como nós vamos comprometer R$ 1 bilhão do orçamento com subsídio para empresa de ônibus sem falar de melhora da qualidade, sem falar de ampliação das frotas, sem falar da retomada do transporte noturno e dessa revisão da lógica do contrato?”, questionou a parlamentar.

O diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Sumob), André Luis Matos, esclareceu que o valor do subsídio é elaborado com base em estudos da planilha de custos das empresas e que depende de "diversas variáveis", como o valor do combustível. Segundo ele, as questões levantadas pela vereadora são, sim, consideradas e, “muito provavelmente”, serão levantadas no próximo edital de concessão, previsto para 2028. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, complementou que o valor previsto pode sofrer deduções ao longo do ano, visto que o descumprimento de regras como atrasos no quadro de horários gera multas às empresas

A pedido do diretor da Sumob, Trópia concordou em encaminhar as dúvidas via requerimento para a secretaria, para obter esclarecimentos "mais assertivos" da equipe técnica.

Ainda dentro do tema da mobilidade urbana, também devem ser implementados na capital os semáforos inteligentes. De acordo com Thiago Dutra, representante da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), a previsão é de que 50% do parque semafórico se torne inteligente até dezembro de 2026. A outra metade será renovada a partir de um novo contrato que pode entrar em vigor em 2027.

Sustentabilidade ambiental

A instalação de contêineres subterrâneos para melhor gestão de resíduos é outra novidade prevista para os próximos anos. Pedro Heller, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), disse que já foi elaborado o termo de referência, documento da fase de planejamento de uma licitação, e existe uma “grande expectativa” para essa contratação.

Sobre coleta seletiva, Trópia apontou que a previsão no planejamento inicial era atingir 180 bairros até 2029, mas na revisão a PBH reduziu para 75 e questionou o motivo. Pedro Heller disse que a pasta está trabalhando com uma meta “mais realista”, considerando que houve uma queda nos contratos, e acrescentou que existem projetos para revitalização dos galpões e de entrada para a política de logística reversa. Ele destacou ainda “grandes avanços” no aterro sanitário, e que neste ano deve ser inaugurada uma planta de biometano, que transforma resíduos orgânicos em combustível. “Ou seja, além de se gerar energia com o gás, parte dele será envasado e destinado a grandes indústrias que utilizam gás como energia; também como um projeto em operação que será um dos maiores, senão o maior, da América Latina”, destacou o representante da SLU.

Segurança

Na área de segurança pública, o foco será, segundo o Executivo, no programa Muralha-BH, com o compartilhamento de dez mil novas câmeras para videomonitoramento com o Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH). Também está entre as metas a implementação de sistema de reconhecimento facial na busca de foragidos da justiça e a realização de 16 mil patrulhamentos ao ano em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 40 mil em centros de saúde e 50 mil rondas em escolas.

Segundo o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato Rodrigues, o objetivo é ampliar as ações de patrulhamento, que é “a função primordial da Guarda”, disse. Ele declarou que a pasta tem buscado colocar mais equipes nas ruas para aumentar a sensação de segurança da população, além de celebrar parcerias com o Governo de Minas e a Polícia Federal para alcançar “uma segurança mais assertiva”.

“Nós temos hoje em andamento o Muralha, que é o maior projeto de segurança eletrônica da história de Minas Gerais e um dos maiores do Brasil”, declarou o secretário.

Habitação e urbanização

Até 2029, a PBH prevê a produção de mais de sete mil moradias com o objetivo de reduzir o déficit habitacional na cidade. Na Região Central, estão previstas obras de requalificação de praças, canteiros, passarelas, bem como o aumento da cobertura arbórea.

Trópia disse que notou a diminuição na meta de vistorias de Baixa de Construção, popularmente conhecido como Habite-se, para o setor imobiliário e que isso pode atrasar a entrega de imóveis. “O Município está desacelerando essa entrega de moradia num momento que a gente tem que acelerar, especialmente com a chegada do projeto de revitalização do Centro”, disse a vereadora.

O subsecretário de Regulação Urbana, Daniel Assis, explicou que não houve uma redução de baixas concedidas, mas sim um ajuste no prazo, necessário para se alinhar à capacidade de produção da secretaria.

Sugestões populares

Está aberto o prazo para envio de sugestões ao PPAG e à LOA a partir desta sexta-feira (16/10). Interessados têm até a quinta-feira da próxima semana (22/10) para mandar propostas - através deste link -, que serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, podendo ser transformadas em emendas ao projeto ou indicações ao Executivo. A Câmara Municipal de Belo Horizonte também disponibiliza um curso online e gratuito para quem quiser ter melhor compreensão das leis orçamentárias. As aulas são gravadas e o curso possui certificado de participação. Saiba mais aqui.

Superintendência de Comunicação Institucional