Diego Sanches fala sobre importância do cidadão na discussão das contas de BH

A primeira temporada do videocast Câmara em Foco trouxe entrevistas em profundidade com os parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Com a chegada da segunda temporada, nesta quarta-feira (7/10), os cidadãos poderão conferir conversas com os presidentes das diversas comissões do Legislativo municipal. O convidado do primeiro episódio é Diego Sanches (Solidariedade), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Logo na abertura do programa, o vereador fala da responsabilidade que sente em estar à frente do colegiado. “Em respeito a todas as outras comissões, eu digo que a nossa comissão de orçamento é a mais importante”, diz. Segundo ele, apesar do aspecto técnico, financeiro e contábil, ela é, acima de tudo, social. “Não existe serviço público se não houver recursos, se não houver investimentos. Política pública sem recurso é só para inglês ver”, afirma. No bate-papo, Diego Sanches, que assumiu o colegiado no início de 2026, fala sobre o déficit das contas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a participação popular na formulação das diretrizes orçamentárias do Município e os pareceres a respeito dos projetos de lei que autorizam o Executivo a contrair dívidas. 

Análise das contas do Executivo

Divididas em temas e constituídas por subgrupos de vereadores, as comissões da CMBH têm o objetivo de debater e analisar projetos de lei e outros assuntos de interesse da cidade. Elas atuam como órgãos de consulta destinados a elaborar estudos e emitir pareceres, indicando a aprovação ou rejeição das proposições em andamento na Casa. Os colegiados também realizam audiências públicas e enviam pedidos de informação ao Executivo.

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas tem como uma de suas obrigações apreciar a prestação de contas da prefeitura, da própria Câmara e de empresas públicas municipais. Essa transparência, segundo Diego Sanches, é essencial para que a população consiga acompanhar a efetividade das políticas públicas. “O que nós queremos identificar é se de fato aquele serviço, aquela política pública tem recurso suficiente para que ela seja implementada na sua integralidade”, conta. 

Sobre os déficits que a administração municipal vem apresentando nas últimas prestações de contas, o presidente do colegiado se diz cauteloso, mas não apreensivo. “Todo déficit deve ser acompanhado com muita atenção, mas não se conclui por si mesmo. Vivemos em uma cidade que é um organismo vivo, que requer investimentos”, ressalta. Para ele, o desafio é o equilíbrio financeiro e orçamentário, mas sem interrupção de serviços essenciais. Diego Sanches lembra que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado à comissão, prevê que esses déficits caiam ao longo dos anos. 

“Nós recebemos esses dados de forma muito positiva. Eles demonstram a responsabilidade do Executivo com o equilíbrio fiscal e orçamentário, mas sem prejudicar os serviços públicos e as políticas públicas. Afinal de contas, quem seria mais prejudicado por qualquer interrupção seriam as famílias mais vulneráveis”, diz Diego Sanches. 

Ele garante que a comissão está à disposição para que esse equilíbrio seja “construído de forma conjunta”.

Participação popular

Durante a conversa, no Salão Nobre Vereador Cícero Ildefonso, onde fica a galeria dos ex-presidentes da Casa, Diego Sanches fala sobre a participação popular na formulação das diretrizes orçamentárias do Município. Ele salienta que esse é um dos principais desafios do colegiado. “Como se trata de uma comissão muito técnica, temos essa preocupação de transmitir o que fazemos por meio de uma linguagem mais simples para o cidadão”, afirma.    

De acordo com o parlamentar, a comunicação institucional da Câmara é essencial para que essa tarefa seja cumprida. “Nosso objetivo é fazer com que os conceitos, os termos possam ser simplificados e repassados para o cidadão. Assim, ele pode sentir essa vontade de participar ativamente das nossas discussões e apresentar propostas relevantes para aquilo que ele sofre, para aquela dor que ele sente no seu bairro e na sua comunidade”, acredita Diego Sanches. E há espaço para que essa participação cresça ainda mais. 

“Nós já tivemos uma evolução e um crescimento muito grande dessa participação na nossa comissão desde o ano passado, o que demonstra que o cidadão tem esse interesse. A Câmara Municipal tem um curso online sobre orçamento público para desmistificar esses conceitos mais complexos e também para mostrar ao cidadão que ele é peça fundamental. Como a política pública é feita para ele, nada mais justo que ele seja co-participante de todo o processo democrático”, fala. 

Pareceres sobre projetos de lei

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas é responsável por emitir pareceres acerca da compatibilidade dos projetos de lei e de outras proposições com o planejamento e as normas orçamentárias do Município. Incluem-se nesse rol os PLs que autorizam o Executivo a contrair dívidas, muitas vezes alvos de críticas de parlamentares fora da base do governo.

Para Diego Sanches, as operações de crédito são a forma que a administração municipal tem de fazer grandes obras. “Podemos fazer uma analogia com a nossa casa, nosso lar. Nossa receita é usada para custear as despesas do dia a dia, para a manutenção. Muitas vezes, se precisamos fazer uma grande intervenção ou uma compra maior, recorremos a um financiamento”, diz. 

“Não se faz operações de crédito se o Município está com notas baixas de captação. Nenhuma instituição vai emprestar dinheiro para um ente que não vai pagar. Então, há uma análise muito técnica sobre a viabilidade econômica, a viabilidade financeira e a viabilidade jurídica das operações. Hoje, dizer que a operação de crédito é um 'cheque em branco' para o prefeito é uma narrativa falsa”, destaca. 

Diego Sanches cita como exemplo a aprovação de um empréstimo de R$ 1 bilhão para intervenções no Anel Rodoviário, em setembro. Entre as melhorias previstas estão uma nova área de escape e três passarelas, a serem entregues já em 2027. A meta seria reduzir em 40% o número de acidentes com vítimas até 2030. “Infelizmente, por causa do nosso pacto federativo, que deve ser revisto, mais de 70% dos nossos impostos ficam com a União. Então, uma obra desse porte, que influencia a vida de milhões de cidadãos, só é possível com operações de crédito”, salienta. 

Superintendência de Comunicação Institucional