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Dra. Michelly Siqueira
Dra. Michelly Siqueira
25/11/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de lei permite apreensão de veículos de tração animal
A menos de dois meses de começar a vigorar em Belo Horizonte a proibição de transportes de tração animal, determinada pela Lei 11.285/2021, começa a tramitar na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 543/2025, que acrescenta à lei a aplicação de penalidades como a apreensão do veículo, além das multas já previstas. A proposta, assinada por Wanderley Porto (PRD), teve parecer favorável aprovado em...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Combate à poluição sonora e atmosférica por motos começa a tramitar
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (25/11), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 558/2025, que reforça o combate à poluição atmosférica e sonora causada por veículos automotores de duas rodas em Belo Horizonte. A proposta, segundo o autor, Sargento Jalyson (PL), busca “proteger a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população” ao proibir a circulação...
DIREITOS HUMANOS
Direitos de pessoas com autismo estão mais próximos de votação definitiva
Duas propostas que ampliam o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade estão mais próximas de serem apreciados de forma definitiva no Plenário da Câmara Municipal. Em pauta na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (25/11), o Projeto de Lei 211/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD) e o PL 178/2025,...
13/11/2025
ORDEM DO DIA
Acesso por aplicativo à lista de espera do SUS estará em pauta nesta sexta (14)
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar, nesta sexta-feira (14/11), o Projeto de Lei 157/2025, que garante aos usuários do SUS acesso às listas de espera para consultas e exames e às suas informações de saúde por meio de aplicativo ou outros meios eletrônicos. Assinada por Rudson Paixão (Solidariedade), a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores para ser aprovada em 1º...
12/11/2025
ORDEM DO DIA
Regulação de eventos próximos a templos no Carnaval deve ter primeira votação
O Plenário da Câmara de BH deve votar em 1º turno, nesta quinta-feira (13/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 298/2025, que condiciona o licenciamento de eventos com aglomeração de pessoas durante o Carnaval à distância mínima de 200 metros de templos religiosos de qualquer culto, hospitais e casas de repouso. Assinado por Arruda (Republicanos) e outros 18 vereadores, o projeto prevê...
ORDEM DO DIA
PL que amplia a Política Municipal do Cuidado em pauta nesta quinta (13/11)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar, de forma inicial, nesta quinta-feira (13/11), proposta que amplia a Política Municipal do Cuidado na cidade. Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 243/2025 é assinado por Arruda (Republicanos) e outros 10 vereadores, e altera a Lei 11.751/2024. A proposta inclui o combate ao capacitismo, ao etarismo e ao racismo na norma em...
07/11/2025
Plenário
Treinamento de desengasgo no pré-natal de gestantes é aprovado em definitivo
Com 39 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou em 2º turno, nesta sexta-feira (7/11), projeto de lei que estabelece a oferta de cursos e instruções sobre manobras de desengasgo para gestantes nas unidades públicas de saúde. A medida é prevista nos PLs 126/2025 e 181/2025, de Sargento Jalyson (PL) e Flávia Borja (DC), respectivamente, que tramitaram juntos devido à similaridade de seus temas. O texto...
06/11/2025
ORDEM DO DIA
Multa de até R$10 mil para pichação tem votação inicial nesta sexta (7)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta as multas por pichação na cidade. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das penalidades. Com a...
05/11/2025
Plenário
Proteção a idosos e vacina domiciliar para autistas têm aprovação final
O Plenário da CMBH aprovou, nesta quarta-feira (5/11), sete projetos relacionados à inclusão e cuidados, especialmente de idosos e de pessoas com deficiência (PcDs). Em 2º turno, foram aprovados o PL 82/2025 e o PL 93/2025, que ampliam benefícios a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o PL 114/2025, que cria a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa...
04/11/2025
ORDEM DO DIA
Políticas de cuidados a idosos e PcD devem ser votadas nesta quarta (5/11)
Na quarta-feira (5/11), vereadores devem votar em Plenário até sete projetos relacionados à inclusão e cuidados, principalmente a idosos e pessoas com deficiência (PcD). Os Projetos de Lei (PL) 82/2025 e 93/2025, por exemplo, ampliam benefícios a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O primeiro, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), permite que alunos com TEA sejam desobrigados a usarem uniforme...
31/10/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ensino gratuito de Libras para famílias de crianças surdas pode ir ao Plenário
Já pode ir ao Plenário, em votação de 1º turno, proposta que cria o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para as famílias de crianças surdas da capital. De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o Projeto de Lei (PL) 300/2025 obteve parecer pela aprovação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (31/10)....
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade pode ser votada em 1º turno
Belo Horizonte pode vir a adotar o Símbolo Internacional de Acessibilidade, proposto pela Organização das Nações Unidas em 2015, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 352/2025, de autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD). A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu, nesta sexta-feira (31/10), parecer favorável ao PL, que propõe alterar a Lei 11.416/ 2022, que institui a Lei Municipal...
30/10/2025
MOBILIDADE URBANA
Diretrizes para atendimento a PcDs em serviços públicos já podem ir a Plenário
Promover atendimento adequado, respeitoso e acessível às pessoas com deficiência nos serviços públicos de saúde, assistência social e transporte em BH. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 329/2025, de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), que recebeu parecer favorável da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (30/10) e está pronto para ter...
29/10/2025
IA NA EDUCAÇÃO
Educadores defendem inclusão de Inteligência Artificial no currículo escolar
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo debateu, em audiência nesta quarta-feira (29/10), a instituição do ensino de Inteligência Artificial (IA) nas escolas municipais de Belo Horizonte, matéria do Projeto de Lei 380/2025, que tramita em 1º turno na Casa. Helton Junior (PSD), um dos requerentes da reunião, foi quem presidiu os trabalhos. O vereador também é...
EDUCAÇÃO
PL estende transporte escolar gratuito a estudantes com todo tipo de deficiência
Belo Horizonte poderá vir a ofertar transporte escolar gratuito a estudantes que tenham qualquer tipo de deficiência matriculados em todas as etapas de ensino da rede municipal de educação. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 419/2025, que tramita em 1º turno, e recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo ...
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