AGORA É LEI

Lei de iniciativa parlamentar inclui a previsão na legislação em vigor, equiparando entidades de mesma natureza institucional

Norma, que também trata de progressão, previdência e gratificações, foi publicada nesta quarta (30) no Diário Oficial

Entre as mudanças estão a atualização da legislação da BHTrans e a ampliação da estrutura das regionais, que passam a ser subprefeituras

Nova norma prevê banheiros de uso exclusivo, ponto de hidratação e espaço para alimentação 

Norma entra em vigor em 90 dias e estabelece multa de até R$ 5 mil e cassação de alvará para quem descumprir medida

Local destinado ao equipamento de saúde será no mesmo terreno de implantação de campus do IFMG no Barreiro

Norma determina que condenados por maus-tratos arquem com despesas de atendimento e recuperação de vítimas

Data será celebrada anualmente na primeira semana de março. Estudantes poderão receber capacitação teórica

Nova legislação inclui idosos em risco de desabrigamento e prevê flexibilização de requisitos em situações excepcionais

Nova norma valoriza atuação voluntária e participativa de pessoas que ajudam a definir os rumos da saúde pública em BH