Publicada norma que estabelece mais transparência na gestão pública
Nova lei define normas de governança pública e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte
Nova lei define normas de governança pública e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte
Infração da norma pode resultar em multa ou mesmo interdição do estabelecimento que permitir a utilização das práticas vedadas
Nova lei autoriza o repasse de R$900 mil dos cofres públicos ao serviço de transporte de táxi-lotação
Descumprimento da lei de autoria parlamentar acarreta multa ao infrator; fogos de efeito visual e baixo ruído continuam permitidos
Prazos, valor e motivo da interrupção, caso ela ocorra, deverão estar expostos em local de fácil visualização
Legislação se adapta às agências bancárias sem movimentação, recebimento ou guarda de dinheiro em espécie
Lei 11.330/2021 foi promulgada pela presidente da Câmara e publicada no Diário Oficial. Texto havia sido vetado pelo prefeito
Adesivo poderá conter informações sobre execução do autoexame e campanhas da Secretaria Municipal de Saúde
Texto aprovado em dois turnos torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais à Lei do Orçamento Anual (LOA)
Dia Nacional e Maio Laranja passam a integrar oficialmente o calendário de eventos do município