AGORA É LEI

Permissão inserida no Código de Edificações favorece construção, reforma e adequação de edifícios residenciais e comerciais

Nova legislação busca proteger direitos e a integridade das mulheres e aplica-se também a sentenciados por violência sexual

Ampliação de possibilidades de tratamento pode ajudar a suprir desabastecimento do sistema de saúde

Executivo vetou parágrafo que limitava cobrança de medidas compensatórias a 5% do valor total do imóvel

Norma está em vigor desde o dia 30 de julho, data da publicação da lei pelo presidente da Câmara Municipal

Norma de iniciativa parlamentar, aplicável às escolas da rede pública municipal, entrou em vigor em julho

Equipamento identifica rapidamente presença do gás tóxico cuja inalação prolongada pode levar à morte

Lei criada por vereadoras institui capacitação profissional e rodas de conversa com quem conseguiu alcançar independência

Cada pessoa pode levar apenas um pet de até 12 quilos com certificado de vacina impresso e deve pagar tarifa pelo transporte

Norma vale para obras com valor superior a R$ 3 milhões e produtos ou serviços acima de R$ 1 milhão. Novidade entra em vigor em 180 dias