Wanderley Porto | Portal CMBH

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12/02/2026

Foto de um cavalo em primeiro plano, puxando uma carroça

ORDEM DO DIA

Aumento de taxas para reaver equinos vítimas de maus-tratos em pauta na sexta

Pode ser votado pelo Plenário nesta sexta-feira (13/2), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 375/2025, que pretende atualizar os valores dos tributos cobrados pelo Município a tutores de animais de grande porte que foram resgatados em situação de maus-tratos. A proposta, que tramita em 1º turno, é assinada por Wanderley Porto (PRD) e precisa do apoio de dois terços dos membros da Câmara (28) para ser...

11/02/2026

CULTURA E TURISMO

Belotur deve informar comissão sobre atrações pagas pela PBH no Carnaval

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou nesta quarta (11/2) o encaminhamento de um pedido de informações à Prefeitura e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) sobre as atrações musicais contratadas e pagas pelo Município para o Carnaval de 2026. Autora do requerimento, Iza Lourença (Psol) alega o entendimento de diversos agentes...

parlamentares presentes em reunião de comissão

EDUCAÇÃO

Parlamentares pedem esclarecimentos sobre suspensão de transporte escolar

Reclamações sobre a suspensão do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública municipal, recebidas pelos gabinetes, motivaram parlamentares de Belo Horizonte a requererem o envio de pedidos de informações à Prefeitura ji e a realização de audiência pública para discutir a questão. Acolhidos nesta quarta-feira (11/2) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura,...

profissional realiza limpeza de pixo em monumento

EDUCAÇÃO

Comissão é contra emenda que troca multa por advertência em caso de pichação

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emitiu parecer contrário à emenda apresentada por Pedro Patrus (PT) ao Projeto de Lei (PL) 418/2025, em análise de 2º turno na Casa. De autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, o PL prevê aumento no valor das multas por pichação na cidade, podendo essa variar de R$ 2 mil a R$ 10 mil, e chegando até R$ 20 mil, em...

09/02/2026

Plenário da CMBH durante reunião com votações

Plenário

Aprovada proibição da venda de animais em espaços públicos e comerciais

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 179/2025, que altera a Lei 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais a garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais. Com 33 votos favoráveis e 1 contrário, a proposta de Osvaldo Lopes (Republicanos) prevê, entre outros pontos, a proibição de comercialização em espaços públicos (...

06/02/2026

Cavalo atrelado a carroça

ORDEM DO DIA

Condição para concessão de veículo automotor para carroceiros vai ao Plenário

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar nesta segunda-feira (9/2), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 370/2025, que condiciona a concessão de veículo automotor para carroceiros que entregarem o animal de tração utilizado. A proposta, assinada por Wanderley Porto (PRD), busca “assegurar que os animais não permaneçam em condição de exploração, maus-tratos ou abandono”....

03/02/2026

Parlamentares reunidos em volta de mesa durante reunião da Comissão que aprovou parecer favorável ao projeto

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão dá aval a projeto que permite entrada de pets em supermercados

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou nesta terça-feira (3/2) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 535/2025, que trata da entrada, permanência e circulação de animais em supermercados e similares. De autoria de Wanderley Porto (PRD), o PL tramita em 1º turno e permite que esses estabelecimentos autorizem animais de estimação em suas dependências quando acompanhados de seus tutores e...

02/02/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Mudanças na lei sobre publicidade em edifícios públicos é aprovada em 1º turno

Na primeira reunião do Plenário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/2), vereadores aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 527/2025, que altera o Código de Posturas do Município, por 39 votos a favor e uma abstenção. A matéria de autoria do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), tem como objetivo modernizar a legislação vigente sobre a veiculação de mensagens institucionais,...

05/01/2026

cachorros em canil

NOVA LEI

Lei com novas regras para feiras de adoção de animais é sancionada

Garantir condições de higiene, ventilação e proteção contra intempéries, além da manutenção de animais domésticos em ambiente seguro são alguns dos requisitos mínimos que deverão ser seguidos pelas feiras de adoção de pets em Belo Horizonte. As medidas foram estabelecidas pela Lei 11.946, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 31 de dezembro. De autoria de Wanderley Porto (PRD) e Dr....

19/12/2025

cachorro

BALANÇO 2025

Leis originadas na Câmara de BH garantem proteção aos animais

Em 2025, o trabalho em prol da causa animal esteve presente nas atividades do Legislativo municipal de Belo Horizonte. Duas leis que buscam garantir os direitos e proteção aos bichinhos foram sancionadas neste ano. A Lei 11.821/2025 obriga estabelecimentos como pet shops e “creches” para animais de estimação a assegurar a saúde, o bem-estar e a segurança dos animais. Já a Lei 11.900/2025 estabelece a...

15/12/2025

Vereadores e convidados no Plenário Helvécio Arantes

Infraestrutura Urbana

Moradores cobram acesso entre os bairros Pilar, Olhos D’Água e Jardim Liberdade

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizou, na tarde desta segunda-feira (15/12), audiência pública para discutir demandas de planejamento urbano dos bairros Pilar e Olhos D’Água, na regional do Barreiro. A principal queixa de moradores e comerciantes é em relação à falta de um acesso ao vizinho Jardim Liberdade, o que acaba deixando a área “isolada”. De acordo com os...

Peça da campanha futuro com criança sorrindo de braços abertos

CIDADANIA

Legislativo lança campanha institucional sobre inclusão e futuro

Durante a reunião de Plenário desta segunda-feira (15/12) foi lançada a campanha “Futuro” com a exibição de vídeo no qual crianças com o cordão de girassol contam as iniciativas do Poder Legislativo que se transformaram em conquistas para toda a população. O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes (Pode), agradeceu o trabalho dos vereadores ao longo do ano. Em 2025,...

12/12/2025

vista panorâmica da região do Barreiro

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Mobilidade e desenvolvimento sustentável do Barreiro em pauta na segunda (15)

A implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) e o recém-inaugurado Shopping Reserva Mall, ambos no Bairro das Indústrias, somados às limitações de circulação ao longo da linha férrea da Vale S/A, no bairro Pilar, vêm preocupando quem mora, trabalha ou transita na Regional Barreiro. Apesar dos benefícios trazidos pelos equipamentos, receia-se que o aumento do...

11/12/2025

ORDEM DO DIA

PBH quer empréstimo para implantar ações de desenvolvimento sustentável

Com o objetivo de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e adaptar Belo Horizonte às mudanças climáticas, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 403/2025, que autoriza a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou com outra instituição financeira, com garantia da União, até o valor de 80 milhões de dólares...

Plenário

Poder público municipal deverá adotar Linguagem Simples em suas comunicações

O Plenário aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11/12), o Projeto de Lei (PL) 871/2024, que cria a Política Municipal de Linguagem Simples a ser adotada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Assinada por Irlan Melo (Republicanos) e mais dez parlamentares, a proposta tem o objetivo de facilitar a compreensão de...

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