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Wanderley Porto
Wanderley Porto
23/03/2026
POLÍTICA URBANA
Alerta contra arrombamento de veículos próximo a bares tem parecer favorável
Contribuir com a prevenção de arrombamentos de veículos e furtos de objetos pessoais próximos a bares, restaurantes e casas noturnas de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 271/2025. Para isso, a medida obriga a veiculação de mensagens de conscientização nos estabelecimentos citados. De autoria de Sargento Jalyson (PL), a matéria tramita em 2º turno, e retornou à Comissão de Meio...
20/03/2026
FINANÇAS PÚBLICAS
Cobrança financeira a condenados por violência doméstica pode ir a Plenário
Pessoas condenadas por violência doméstica podem ter de arcar com os custos decorrentes do acolhimento das vítimas no Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte (SUS-BH). É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 414/2025, assinado por Wanderley Porto (PRD) e Pablo Almeida (PL). A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (20/3), e já pode ir a...
11/03/2026
Plenário
PL prevê desfibriladores em viaturas da Guarda Civil Municipal
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (11/3), com 35 votos favoráveis, o PL 263/2025, que pretende tornar obrigatório que viaturas da Guarda Civil Municipal sejam equipadas com desfibrilador externo automático e, ainda, que guardas sejam capacitados periodicamente para a realização de manobras de ressuscitação cardiopulmonar e para a utilização do equipamento. Na mesma reunião, os parlamentares registraram...
ORDEM DO DIA
Equidade salarial na administração municipal deve ser votada nesta quinta (12)
Incentivar a igualdade de remuneração para trabalhos de igual valor, sem discriminação de gênero, sexo, raça, etnia, origem ou idade. Este é o objetivo de uma das propostas que está na pauta do Plenário para apreciação nesta quinta-feira (12/3), em reunião que deve ocorrer a partir das 14h30. De autoria de lza Lourença (Psol); Juhlia Santos (Psol); Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella, o...
09/03/2026
Plenário
Aprovado em 1º turno ressarcimento de gastos com pets vítimas de maus-tratos
Dois projetos de lei relacionados à proteção animal foram aprovados em Plenário nesta segunda-feira (9/3). Dentre eles está o Projeto de Lei (PL) 497/2025, assinado por Wanderley Porto (PRD), que recebeu 34 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções. A proposição determina que quem praticar maus-tratos a animais deverá reembolsar o Município por todas as despesas públicas decorrentes do tratamento e recuperação...
06/03/2026
ORDEM DO DIA
Ressarcimento de despesas com animais vítimas de maus-tratos em pauta segunda
Com o aval de todas as Comissões em que tramitou, chega ao Plenário para primeira votação, nesta segunda (9/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 497/2025, de Wanderley Porto (PRD), que determina o ressarcimento, pelo tutor, das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos, quando comprovada a prática desse crime. Também aguarda apreciação em 1º turno o PL 530/2025, de...
05/03/2026
Plenário
Dois projetos que beneficiam a comunidade surda são aprovados
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (5/3), dois projetos de lei que beneficiam a comunidade surda da capital. Em 2º turno, os vereadores registraram 39 votos favoráveis ao Substitutivo-Emenda 8 ao PL 205/2025, garantindo serviço de intérprete de Libras à pessoa surda ou com deficiência auditiva em delegacias e outros equipamentos públicos que acolham vítimas de violência. Já em 1º turno,...
AGORA É LEI
Programa de incentivo à telessaúde no SUS-BH é sancionado
Garantir o acesso a consultas médicas e outros serviços de saúde por meio de atendimento remoto. Esse é um dos objetivos do Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde, instituído pela Lei 11.968, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5/3) e já em vigor. O programa também visa reduzir a demanda presencial em unidades de saúde e facilitar o acompanhamento de pacientes que exigem monitoramento...
AGORA É LEI
Política Municipal de Linguagem Simples já está em vigor em Belo Horizonte
Permitir que os cidadãos consigam entender, encontrar e também fazer uso das informações publicadas pelos órgãos públicos do Município e da Câmara de BH. Esse é o principal objetivo da Política Municipal de Linguagem Simples, instituída por meio da Lei 11.970/2026, publicada nesta quinta-feira (5/3) no Diário Oficial. De autoria de Irlan Melo (Republicanos) e outros dez parlamentares, a nova lei busca...
04/03/2026
ORDEM DO DIA
Projetos focados em pessoas com deficiência em pauta nesta quinta (5)
O Plenário da Câmara Municipal deve analisar, na reunião desta quinta-feira (5/3), às 14h30, seis Projetos de Lei (PL) que buscam maior inclusão de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre eles está o PL 205/2025, que tramita em 2º turno e é assinado por Wanderley Porto (PRD). A proposição pretende garantir o atendimento acessível a pessoas surdas vítimas de...
03/03/2026
Plenário
Aprovado em 1º turno aumento de taxas para reaver animais vítimas de maus-tratos
A apreensão de equinos e outros animais de grande porte por abandono ou maus tratos custará mais caro para o responsável, no que depender do Projeto de Lei (PL) 375/2025, aprovado em 1º turno nesta terça-feira (3/3). A matéria altera os valores dos tributos pagos para reaver os animais resgatados para R$ 500 pela apreensão e R$ 200 por diária, que atualmente são de R$ 76,90 e R$ 57,76, respectivamente....
02/03/2026
POLÍTICA URBANA
Projeto de lei que busca combater a adultização infantil já pode ir a Plenário
Está pronto para análise do Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 465/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil. A proposição assinada por Pablo Almeida (PL) teve parecer favorável aprovado nesta segunda-feira (2/3) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O relator, Wanderley Porto (PRD), destaca em seu...
ORDEM DO DIA
Aumento da multa por maus-tratos a animais em pauta nesta terça (3)
O Plenário da Câmara de BH deve apreciar, nesta terça-feira (3/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 375/2025, que pretende atualizar os valores dos tributos cobrados pelo Município a tutores de animais de grande porte que forem resgatados em situação de maus-tratos. A proposta é assinada por Wanderley Porto (PRD) e, por se tratar de matéria tributária, a medida depende do voto positivo de dois...
23/02/2026
Defesa dos animais
PBH é questionada sobre cumprimento de lei e decreto que proíbem carroças
Obter mais informações sobre diferentes aspectos do decreto que regulamenta a Lei 11.285/2021, que proíbe o uso de veículos de tração animal na cidade. Esse foi o tema de seis requerimentos aprovados durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (23/2). Os pedidos de informação são de autoria de Wanderley Porto (PRD) e foram direcionados à...
12/02/2026
ORDEM DO DIA
Aumento de taxas para reaver equinos vítimas de maus-tratos em pauta na sexta
Pode ser votado pelo Plenário nesta sexta-feira (13/2), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 375/2025, que pretende atualizar os valores dos tributos cobrados pelo Município a tutores de animais de grande porte que foram resgatados em situação de maus-tratos. A proposta, que tramita em 1º turno, é assinada por Wanderley Porto (PRD) e precisa do apoio de dois terços dos membros da Câmara (28) para ser...
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