Currículo para o contraturno da educação infantil recebe primeira aprovação

O Projeto de Lei (PL) 613/2025, que institui o Currículo Transversal de Contraturno nas escolas infantis da rede pública de Belo Horizonte, recebeu sua primeira aprovação, por 36 votos favoráveis, na reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (10/9). O objetivo da proposta de Irlan Melo (PL) é ampliar a oferta pedagógica, promover o desenvolvimento integral das crianças de três a seis anos e fomentar "práticas inovadoras e multidisciplinares". Para tanto, prevê a oferta de atividades como iniciação musical, fundamentos esportivos e introdução a línguas estrangeiras. Agora, o texto retorna às comissões para análise das emendas recebidas antes que possa voltar ao Plenário para votação definitiva. Também tinha votação prevista nesta quinta o PL 720/2026, que autoriza o Município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. No entanto, a matéria foi retirada da pauta após Sargento Jalyson (PL), um dos autores, solicitar a interrupção da discussão com base no artigo 142 do Regimento Interno da CMBH. Confira o resultado completo da reunião, que teve outras duas proposições em pauta.

Iniciação musical e introdução à tecnologia

Conforme prevê o texto do PL 613/2025, o Currículo Transversal de Contraturno para a educação infantil será composto pelas seguintes atividades e áreas de conhecimento: iniciação musical, fundamentos esportivos, introdução a línguas estrangeiras, educação ambiental, introdução à tecnologia e à dança, atividades lúdicas, contação de histórias, artes visuais e expressão oral.

“Eu tenho certeza que as Emeis [Escolas Municipais de Educação Infantil] que quiserem implementar no contraturno qualquer uma dessas atividades, com certeza, vão formar, no futuro, um adulto mais preparado para o dia a dia”, afirmou Irlan Melo.

Na proposta, o parlamentar argumenta que a educação infantil é “etapa fundamental” para o desenvolvimento integral da criança, “promovendo competências cognitivas, sócio emocionais e culturais desde os primeiros anos de vida”. Nesse sentido, as atividades previstas pelo Currículo Transversal de Contraturno deverão ser desenvolvidas, prioritariamente, em ambientes "seguros, acessíveis e estimulantes", respeitando as especificidades da faixa etária dos alunos e as demandas da comunidade escolar, destaca Irlan Melo.

O PL 613/2025 ainda estabelece que caberá ao Poder Executivo garantir a transparência na aplicação dos recursos, bem como a participação da comunidade escolar no processo de definição de prioridades, por meio de regulamentação específica.

Durante a tramitação em 1º turno, o projeto recebeu duas emendas: uma da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e outra do líder do governo, Bruno Miranda (PDT). Ambas serão analisadas pelas comissões da Câmara antes que o PL 613/2025 possa voltar ao Plenário. Para ser aprovada de forma definitiva, a medida depende do aval da maioria dos parlamentares presentes.

Retirado de pauta

A pauta do Plenário desta quinta-feira também previa a votação do PL 720/2026, que autoriza o Município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. 

A proposta estabelece que a força de trabalho de pessoas que cumprem penas nos regimes fechado, semiaberto ou aberto poderá ser empregada, de forma voluntária e monitorada, em obras públicas e atividades de limpeza, capina e manutenção de espaços públicos, entre outras.

No entanto, a pedido de Sargento Jalyson, um dos autores do projeto junto com Vile Santos (PL) e Wanderley Porto (PRD), a discussão foi interrompida com base no artigo 142 do Regimento Interno da CMBH e a proposta foi retirada da pauta. A votação do PL 720/2026 em 1º turno depende de novo anúncio pelo presidente da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional