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Vile Santos
Vile Santos
28/09/2026
POLÍTICA URBANA
Proibição de menores em eventos “impróprios” pode ir a Plenário em 2º turno
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (28/9), parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 11/2025, que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdos “inapropriados” para a faixa etária. Relator da proposta no colegiado, Wanderley Porto (PRD) opinou pela aprovação das emendas...
14/09/2026
ORDEM DO DIA
No Plenário desta terça (15), uso de mão de obra de privados de liberdade
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 720/2026, em 1º turno. O texto autoriza o Município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. De autoria conjunta de Vile Santos (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD),...
10/09/2026
Plenário
Currículo para o contraturno da educação infantil recebe primeira aprovação
O Projeto de Lei (PL) 613/2025, que institui o Currículo Transversal de Contraturno nas escolas infantis da rede pública de Belo Horizonte, recebeu sua primeira aprovação, por 36 votos favoráveis, na reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (10/9). O objetivo da proposta de Irlan Melo (PL) é ampliar a oferta pedagógica, promover o desenvolvimento integral das...
09/09/2026
ORDEM DO DIA
No Plenário desta quinta (10), uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade
Os vereadores de Belo Horizonte podem votar, nesta quinta-feira (10/9), o Projeto de Lei (PL) 720/2026, em 1º turno. O texto autoriza o Município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. De autoria conjunta de Vile Santos (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD), o PL prevê que a...
08/09/2026
Plenário
PL que autoriza modelo cívico-militar em escola particular tem primeiro aval
Com 27 votos favoráveis, 12 votos contrários e 1 abstenção, o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno, nesta terça (8/9), o Projeto de Lei 389/2025, que permite a adoção do modelo Cívico-Militar em escolas privadas. Assinado pelos vereadores Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), o texto, além de facultar a adesão ao modelo, prevê que a implementação ocorra a partir de ato...
Plenário
Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações é aprovada em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (8/9), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que impede que o Município destine recursos ou celebre parcerias com entidades ou movimentos sociais envolvidos na ocupação ilegal de propriedades privadas. O projeto assinado por Pablo Almeida (PL) recebeu 26 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção,...
Plenário
Aprovado em definitivo combate à poluição sonora causada por motos
O combate à poluição sonora e atmosférica causada por motos foi aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (8/9). O Projeto de Lei (PL) 558/2025, proposto por Sargento Jalyson (PL), recebeu 39 votos favoráveis. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que proíbe a circulação de...
04/09/2026
Plenário
Aprovada em 2º turno publicação de terceirizados pela administração pública
A publicação de listagem de trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta sexta-feira (4/9). O Projeto de Lei (PL) 305/2025 proposto por Luiza Dulci (PT) recebeu 37 votos favoráveis. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo,...
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar na terça (8) adoção do modelo Cívico-Militar em escolas privadas
O Projeto de Lei (PL) 389/2025, que visa permitir a adoção do modelo cívico-militar às escolas da rede privada de ensino de Belo Horizonte, pode ser votado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na terça-feira (8/9). Assinado pelos vereadores Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), o texto, além de facultar a adesão ao modelo, prevê que a implementação ocorra a...
03/09/2026
ORDEM DO DIA
Em pauta no Plenário, permissão de vigilância armada nas escolas municipais
O Projeto de Lei (PL) 96/2025, que possibilita a atuação de vigilante armado nas escolas municipais e obriga as instituições a notificar casos de violência às autoridades, pode ser votado em 2º turno nesta sexta-feira (4/9), a partir das 14h30. Assinado por Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal, o texto recebeu quatro emendas e duas subemendas que buscam...
02/09/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta prevê publicidade em passarelas em troca de manutenção da estrutura
Em reunião nesta quarta-feira (2/9), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública emitiu parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 837/2026, de Vile Santos (PL), que prevê a possibilidade de adoção de passarelas públicas pela iniciativa privada. A concessão permitirá a instalação de engenhos de publicidade no espaço em troca da manutenção e conservação do equipamento, totalmente custeadas...
28/08/2026
ORDEM DO DIA
Revitalização do Centro volta à pauta em Extraordinária nesta segunda (31)
Após receber a revogação de decisão judicial que suspendeu a apreciação do texto, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) marcou para a próxima segunda-feira (31/8), a apreciação definitiva do Projeto de Lei (PL) 574/2026. De autoria do Executivo, a proposta institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, e pode ser votada durante reunião extraordinária...
25/08/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL consolida temas a serem abordados no contraturno escolar
Na reunião desta terça-feira (25/8), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Muncipal de Belo Horizonte emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 907/2026, que propõe a consolidação de todas as normas que instituem temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. Fernanda Pereira Altoé (Novo), Braulio Lara (Novo) e Uner Augusto (PL) assinam a matéria e afirmam...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que renova direito de construir de imóvel tombado
Nesta terça-feira (25/8), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 874/2026. Proposto por Fernanda Pereira Altoé (Novo), o texto estabelece que a geração de Transferência do Direito de Construir (TDC) referente aos imóveis tombados poderá ser restabelecida a cada 15 anos desde que estejam em bom...
24/08/2026
POLÍTICA URBANA
Proibição de crianças em eventos é objeto de pedido de informação à PBH
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (24/8), pedido de informação referente a emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 11/2025, que pretende proibir a presença de crianças em eventos artísticos, culturais, LGBTQIAPN+, carnavalescos e afins, "incompatíveis com a indicação da faixa etária". Conforme a proposição, são incompatíveis os eventos em que...
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