Delimitação de área de nova UBS no bairro Novo das Indústrias é sancionada

A delimitação da área de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) para o bairro Novo das Indústrias, na Região do Barreiro, já entrou em vigor com a publicação da Lei 12.140. A norma foi publicada nesta quinta-feira (17/9) no Diário Oficial do Município (DOM), e define que a área destinada ao equipamento de saúde será no mesmo terreno onde será implantado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). A nova lei é originária de projeto proposto pelo vereador Irlan Melo (PL), que defende que a construção do centro de saúde irá permitir maior comodidade aos usuários, redução do tempo de deslocamento e fortalecimento da rede pública municipal de saúde.

Equipamento de saúde

A nova norma altera a Lei 11.891/2025, que dispõe sobre a implantação do IFMG na Regional Barreiro. O trecho da lei que define que a implantação do instituto é condicionada à destinação de parte do terreno à instalação de equipamento urbano ou comunitário foi alterado pela nova norma, para que também se estenda à implantação de equipamento de saúde no local.

Durante a tramitação do projeto de lei, Irlan Melo disse que a construção do centro de saúde “é um sonho” dos moradores da região, e explicou que viu a oportunidade a partir da implantação do IFMG. 

"A definição da área constitui etapa indispensável para viabilizar a implantação do equipamento público, permitindo o desenvolvimento dos projetos técnicos, a obtenção dos licenciamentos necessários e a futura execução da obra, garantindo segurança jurídica e administrativa ao poder público", disse Irlan Melo na justificativa do projeto.

Superintendência de Comunicação Institucional