AGORA É LEI

Lei de origem parlamentar também prevê possibilidade de audiências públicas, debates e consultas para atualização das regras

Norma prevê integração com a coleta seletiva, participação de cooperativas de catadores e implantação de pontos de entrega voluntária

Originada na Câmara Municipal, nova lei cria sistema de alerta para localizar crianças, adolescentes e pessoas idosas

Implantação pode ser realizada prioritariamente nas unidades de ensino de regiões de maior vulnerabilidade

Medida foi promulgada pelo presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes, depois de o Plenário derrubar veto total do Executivo

Alterações na legislação reforçam ações assistenciais e responsabilidade conjunta da sociedade, família e do poder público

Nova lei busca fortalecer respeito aos idosos e ampliar integração entre diferentes faixas etárias

Nova norma busca mais eficiência e agilidade no serviço público, podendo ser aplicada em áreas como saúde, educação e segurança

Nova legislação prevê ações para fortalecer a cultura junina, o turismo e a economia

Programa prevê oferta de acompanhamento psicológico e garantia de acolhimento institucional adequado