Política de cuidado com a saúde mental dos guardas civis é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta sexta-feira (26/6) a Lei 12.053/2026, que institui o Programa de Atenção Psicossocial da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH). A norma prevê atendimento psicológico, orientação social e capacitação de gestores para identificação de sinais de sofrimento psíquico. Cleiton Xavier (União), autor da proposta que deu origem à lei, afirma que, ao cuidar dos guardas municipais, BH “reforça sua segurança, otimiza seus serviços e estabelece um novo padrão de humanização no serviço público”. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a norma já está em vigor.

Apoio psicossocial

Buscando garantir a saúde mental e o bem-estar dos servidores da GCMBH, a Lei 12.053 prevê a oferta de acompanhamento psicológico e orientação social, de forma periódica ou quando necessário; capacitação de gestores e equipes da corporação para identificar sinais de sofrimento psíquico; além de garantia de acolhimento e suporte institucional adequados, em caso de necessidade. Ainda é objetivo da norma, prevenir entre os servidores da GCMBH, desfechos como autolesão e autoextermínio. Ao apresentar a proposta, Cleiton Xavier argumenta que o trabalho da Guarda Civil Municipal causa “desgaste psicológico significativo aos seus integrantes”, por terem que se expor com frequência a riscos e eventos traumáticos.

“Este cenário, se não tratado adequadamente, pode comprometer seriamente a saúde mental dos servidores, levando a transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, impactando diretamente sua qualidade de vida e, consequentemente, a capacidade de desempenho de suas funções”, declara o parlamentar.

Cleiton Xavier ainda defende que a saúde mental dos servidores da GCMBH “não é apenas uma questão individual”, mas um “pilar essencial” para a qualidade do serviço público prestado pela corporação. “Agentes com bem-estar psicológico são mais resilientes, focados e aptos a tomar decisões assertivas em momentos críticos, o que se reflete na segurança e na confiança da população”, afirma o autor.

Parcerias externas

O texto ainda autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com instituições públicas ou privadas, como universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil. Para Cleiton Xavier, essas colaborações externas vão garantir maior liberdade e confidencialidade no atendimento dos servidores. “Esta externalização do atendimento reduz a percepção de exposição interna e estimula a busca por ajuda, fator essencial para a adesão e sucesso do programa”, diz o vereador. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara em maio deste ano, com 37 votos a favor e nenhum contrário. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a norma já entrou em vigor nesta quinta-feira (26).

Superintendência de Comunicação Institucional