Pedro Patrus | Portal CMBH

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14/10/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovada em 1º turno concessão para serviços de cemitério e cremação em BH

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, na tarde desta quarta-feira (14/10), o Projeto de Lei (PL) 832/2026, que define atividades cemiteriais e de cremação como serviços públicos; permite a delegação das atividades mediante licitação; e revoga norma de 2005 que trata sobre o assunto. De autoria do Executivo, o PL tem o objetivo, segundo justificativa do prefeito Álvaro...

13/10/2026

bacia de água

ORDEM DO DIA

Divergência sobre plebiscito a respeito do abastecimento de água é pauta quarta (14)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta quarta-feira (14/10), recurso contra o parecer da Comissão de Legislação e Justiça pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 617/2025. A proposta, de Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros nove parlamentares, torna obrigatória a realização de plebiscito popular antes de delegar a gestão e a prestação dos serviços de...

09/10/2026

trator retira barricadas de via pública

Plenário

Aprovada em 1º turno multa contra "barricadas" em vias públicas

Instalar ou manter “barricadas” em logradouros públicos poderá se tornar infração administrativa em Belo Horizonte, sujeitando o responsável a multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência. Proposta por Sargento Jalyson (PL) no Projeto de Lei (PL) 701/2026, a medida pretende responsabilizar pessoas que tentarem impedir ou retardar a atuação das forças de segurança. Na primeira votação em Plenário, nesta...

homem em carroça puxada por cavalo

Plenário

Possibilidade de apreensão de carroças tem aprovação definitiva

Aumentar a efetividade da legislação municipal e garantir o cumprimento das regras que proíbem o uso de veículos de tração animal em Belo Horizonte. Esses são os objetivos de duas proposições de autoria de Wanderley Porto (PRD) aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta sexta-feira (9/10). Em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 543/2025 propõe sanções adicionais à Lei 11.185/...

24/09/2026

homem de frente a altar religioso

LIBERDADE DE CULTO

BH ganha programa para assistência às vítimas de intolerância religiosa

Belo Horizonte pode tornar a proteção à liberdade religiosa uma política pública organizada, com caminhos definidos para acolher e orientar pessoas e instituições afetadas por atos de intolerância. Foi publicada nesta quinta-feira (24/9), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 12.142 que institui na cidade o Programa Municipal de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa. Originário de...

22/09/2026

bíblia em cima de púlpito do plenário da câmara municipal de bh

DIREITOS HUMANOS

Parecer recomenda retirada de multa de projeto sobre combate à cristofobia

Em reunião realizada nesta terça-feira (22/9), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 633/2025, de Irlan Melo (PL), que cria o Programa de Combate à Cristofobia em Belo Horizonte. O colegiado opinou pela aprovação do substitutivo que amplia o foco da proposta para a promoção da...

10/09/2026

Dois trabalhadores da Prefeitura plantam árvore em calçada de rua do bairro Esplanada

AGORA É LEI

Normas para plantio de árvores em vias podem ser revisadas a cada cinco anos

Foi publicada nesta quinta-feira (10/9), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Lei 12.122/2026, que altera a legislação municipal sobre plantio, extração, poda e substituição de árvores. A medida sancionada pelo prefeito Álvaro Damião prevê a possibilidade de atualização das normas técnicas para o plantio em vias públicas a cada cinco anos. De acordo com Luiza Dulci (PT) e outros oito...

08/09/2026

Rua não pavimentada na comunidade de Novo Lajedo

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança em 2º turno empréstimo de R$ 1 bi à PBH para ações do Novo PAC

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu, na tarde desta terça-feira (8/9), parecer sobre as emendas ao Projeto de Lei (PL) 645/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o empréstimo de até cerca de R$ 1 bilhão, com a Caixa Econômica Federal ou outras instituições, para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realize ações no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As medidas...

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (8/9), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que impede que o Município destine recursos ou celebre parcerias com entidades ou movimentos sociais envolvidos na ocupação ilegal de propriedades privadas. O projeto assinado por Pablo Almeida (PL) recebeu 26 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção,...

brinquedos em cima de mesa

DIREITOS HUMANOS

Avança em 2º turno PL para prevenção à adultização e sexualização infantil

Em reunião nesta terça-feira (8/9), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor avaliou de forma favorável todas as amendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 465/2025, que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil na cidade. Assinada por Pablo Almeida (PL), a proposta estabelece medidas de prevenção, fiscalização,...

04/09/2026

crianças uniformizadas em escola cívico militar

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar na terça (8) adoção do modelo Cívico-Militar em escolas privadas

O Projeto de Lei (PL) 389/2025, que visa permitir a adoção do modelo cívico-militar às escolas da rede privada de ensino de Belo Horizonte, pode ser votado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na terça-feira (8/9). Assinado pelos vereadores Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), o texto, além de facultar a adesão ao modelo, prevê que a implementação ocorra a...

02/09/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que garante repasse a hospitais em até cinco dias

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na tarde desta quarta-feira (2/9), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a repassar, em até cinco dias úteis, recursos financeiros destinados a hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros 15 vereadores, a...

placar da votação da reunião plenária

Plenário

PL para aproximar crianças e adolescentes da natureza tem primeira aprovação

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (2/9), o Projeto de Lei (PL) 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. De autoria de Iza Lourença (Psol) e outros seis parlamentares, a proposta prevê ações integradas nas áreas de educação, urbanismo, saúde e meio...

01/09/2026

Crianças passeiam por trilha

ORDEM DO DIA

Política para ampliar acesso à natureza pode ter primeira votação nesta quarta (2)

Nesta quarta-feira (2/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. De autoria de Iza Lourença (Psol) e outros seis parlamentares, a proposta estabelece princípios e diretrizes para orientar políticas...

31/08/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Proposta de requalificação do Centro de BH é aprovada em definitivo

Após mais de três horas de discussão, foi aprovado em 2º turno início da tarde desta segunda-feira (31/8) o Projeto de Lei (PL) 574/2026, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro. A reunião extarordinária foi marcada por intenso debate e uso do Regimento Interno da CMBH tanto para obstruir quanto para garantir a continuidade da...