Flávia Borja | Portal CMBH

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05/02/2025

Foto geral do Plenário Amintas de Barros durante reunião do Plenário

PLENÁRIO II

Avança projeto que permite critério de sexo biológico em eventos esportivos

Com 25 votos favoráveis, 11 contrários e 4 abstenções, o Plenário da Câmara de BH aprovou nesta quarta-feira (5/3), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 591/ 2023, de autoria de Flávia Borja (DC), que estabelece a garantia de que federações, entidades desportivas, clubes e organizadoras de competições e torneios poderão estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em eventos...

03/02/2025

ORDEM DO DIA

Definidos projetos que estarão em pauta na reunião de quarta-feira (5/2)

Durante a primeira reunião do Plenário nova legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada nesta segunda (3/2), foram anunciados os dois Projetos de Lei (PLs) que estarão em pauta na próxima quarta-feira (5/2): o PL 591/ 2023 e o PL 1012/ 2024. Em regra, conforme previsão regimental, as propostas são anunciadas com 48h horas de antecedência. A reunião está marcada para as 14h30 e...

14/01/2025

BALANÇO 2024

Proteção da mulher foi destaque em propostas sobre gênero no último ano

Em 2024, Belo Horizonte elegeu 12 vereadoras para a Câmara Municipal, o que representa 29,26% de sua composição, o maior número já registrado no Legislativo da capital. Além disso, entre as cinco maiores votações, quatro foram de mulheres. No mesmo ano, foram criadas na Casa a Procuradoria Geral da Mulher e a Bancada Feminina, como forma de valorizar a atuação das parlamentares e a representatividade. Ainda...

12/12/2024

EXTRAORDINÁRIA

Espaço de descanso para enfermeiros no trabalho em pauta nesta sexta (13)

O Plenário pode votar em 1º turno nesta sexta-feira (13/12), às 9h, projeto que prevê espaço adequado para convivência e descanso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras nos estabelecimentos de saúde. Os locais devem ser arejados, dotados de conforto técnico e acústico, contar com instalações sanitárias e mobiliário compatível com as necessidades...

02/12/2024

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

EXTRAORDINÁRIA

Texto que reformula estrutura da PBH é aprovado em definitivo

Enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, o Projeto de Lei 1014/2024, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte, foi aprovado de forma definitiva na manhã desta segunda-feira (2/12), durante reunião extraordinária do Plenário. Após a apresentação de requerimentos feitos pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), a apreciação da proposta ocorreu em duas etapas: a primeira, por...

27/11/2024

CELULAR NA ESCOLA

BH deve ter legislação específica sobre uso do aparelho no ambiente escolar

O município de Belo Horizonte deve ter uma legislação específica para tratar do uso dos celulares nas escolas. O consenso foi constatado em audiência pública que debateu o tema na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na manhã desta quarta-feira (27/11). No encontro, convocado por Dr. Bruno Pedralva (PT), especialistas, educadores e sindicalistas...

13/11/2024

Foto de reunião conjunta. Vereadores estão sentados à mesa com um telão na parte de trás.

REUNIÃO CONJUNTA

Atendimento especializado a alunos com deficiência pode ir a Plenário em 2º turno

O Projeto de Lei 944/2024, que prevê a diminuição do número de alunos em turmas com crianças com deficiência e materíais acessíveis nas escolas públicas, concluiu tramitação nas comissões nesta quarta-feira (13/11) e já pode ser votado em definitivo pelo Plenário. Sugerida pelos próprios professores, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (...

31/10/2024

EM VIGOR

Nova lei permite que Município estabeleça parcerias para projetos de inovação

Estimular a inovação por meio da celebração de parcerias: este é o objetivo da Lei 11.698/2024, em vigor desde junho. Originária de projeto de lei (PL) apresentado por vereadores da Capital, a nova norma autoriza que a administração pública municipal celebre acordo com parceiro privado para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia...

23/10/2024

EDUCAÇÃO E DESPORTO

Proibição de celular nas escolas será tema de audiência pública

"Proibição do uso de celulares nas escolas: avanço ou retrocesso?" Esta é a pergunta que deve orientar o debate que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar no dia 6 de novembro. Pedido de audiência pública sobre o tema foi aprovado pelo colegiado na manhã desta quarta-feira (23/10). O uso dos aparelhos no ambiente escolar vem sendo objeto de...

09/09/2024

Mulher negra sentada em uma cadeira faz anotações em caderno. Atrás dela está uma mulher mais velha de cabelos grisalhos longos, também fazendo anotações. À frente dela, de costas e desfocada, está uma pessoa em pé, ensinando.

AGORA É LEI

Vítimas de violência doméstica terão acesso a programa de autonomia financeira

Como uma vítima pode se livrar da violência doméstica? É com base nessa pergunta que a Lei 11.737, de 2024, cria mecanismos para proporcionar autonomia a quem passa por essa situação. O texto que institui o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica estabelece medidas que favorecem a independência econômica e psicológica de quem sofre qualquer uma das formas de violência descritas na...

01/07/2024

Plenário

Veto à publicação de dados sobre abortos pela PBH é derrubado

Na primeira reunião plenária do mês, realizada nesta segunda (1º/7), foi parcialmente derrubado o veto parcial do Executivo à proposição que obriga hospitais da rede pública e privada a enviar relatório mensal à Secretaria Municipal de Saúde contendo número de abortos realizados, faixa etária, cor/etnia da gestante e motivo do procedimento. Votado em destaque, o veto à inclusão do nome do hospital entre as...

05/06/2024

Imagem da capa da programação do FIQ

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PBH e curadoria do FIQ afirmam que escolas e expositores foram orientados a preservar as crianças

Denúncias da exposição de crianças e adolescentes do ensino fundamental a conteúdo impróprio durante a realização do 12° Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ), realizado entre os dias 22 e 26 de maio, levaram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo a realizar audiência pública sobre a questão nesta quarta-feira (5/6). Autora do requerimento,...

04/06/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Exposição de crianças a conteúdo impróprio no FIQ em debate nesta quarta (5/6)

Denúncias de que crianças e adolescentes estariam sendo expostos a conteúdos impróprios durante o 12° Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte, realizado no Minascentro entre 22 e 26 de maio, motivaram a promoção de um debate público sobre o assunto na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Requerido por Flávia Borja (DC), o encontro reunirá gestores...

20/05/2024

Sentada e ao lado de computador, mulher de jaleco consulta livro.

VETO PARCIAL

Em vigor, lei que obriga hospitais a notificar abortos à Secretaria de Saúde

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (18/5) e entrou em vigor na mesma data a Lei 11.693/2024, que obriga os hospitais da rede pública e privada de Belo Horizonte a encaminhar relatórios mensais para a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informando a ocorrência de procedimentos de aborto realizados. Originária do Projeto de Lei 492/2023, de autoria de Flávia...

15/05/2024

ORDEM DO DIA

Pauta do Plenário desta quinta (16/5) tem 14 projetos de lei para apreciação

Quatorze projetos de lei (PL) e um projeto de resolução (PR) estão na pauta de votações do Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (16/5), a partir das 15h. A maioria das proposições, nove delas, são textos que tramitam em 1º turno e tratam de assuntos em debate no país, como o PL 806/2023, que permite que em eventos com capacidade superior a 500 pessoas o público possa portar água para consumo...

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