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Bruno Miranda
Bruno Miranda
05/02/2026
ORDEM DO DIA
Selo de estabelecimento amigo do autista pode ser votado em 2º turno nesta sexta
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve apreciar em 2º turno, nesta sexta-feira (6/2), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 169/2025, que institui o selo Estabelecimento Amigo do Autista. A proposta busca reconhecer e incentivar a adoção de medidas de conforto e acessibilidade para pessoas autistas, em conformidade com a legislação federal. De autoria de Arruda (Republicanos), o projeto recebeu emenda do...
INDÚSTRIA E SERVIÇOS
Sanções a empresas que abandonam obras públicas podem ser votadas em definitivo
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou em reunião nesta quinta-feira (5/2) parecer favorável às três emendas recebidas pelo Projeto de Lei (PL) 134/2025. A matéria propõe que empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados no Município sejam proibidas de participar de licitações e de celebrar novos contratos com o poder público. As sanções seriam...
04/02/2026
Plenário
Autorização de empréstimo de até R$ 500 milhões para PBH é aprovada em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (4/2), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 401/2025, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar empréstimos de até R$ 500 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outra instituição financeira. De acordo com o texto de autoria do Executivo, os recursos serão utilizados no âmbito do...
Plenário
Proposta de incentivo ao uso de veículos elétricos é aprovada em definitivo
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo e por unanimidade, nesta quarta-feira (4/2), o Projeto de Lei (PL) 203/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), que pretende estabelecer diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos. O texto aprovado, na forma do substitutivo do...
03/02/2026
ORDEM DO DIA
PL que incentiva uso de veículos elétricos pode ser apreciado nesta quarta
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode apreciar, nesta quarta-feira (4/2), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 203/2025, que incentiva o uso de veículos elétricos com a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga em espaços públicos. Também estão na pauta o PL 479/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos...
02/02/2026
Plenário
Aprovada em definitivo campanha de orientação aos idosos contra fraudes
Com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Plenário aprovou em definitivo o Substitutivo-Emenda 2 ao Projeto de Lei (PL) 170/2025 durante a primeira reunião realizada após o recesso parlamentar, nesta segunda-feira (2/2). O projeto original e a emenda aprovada são de autoria de Arruda (Republicanos) e propõem campanha de orientação aos idosos contra fraudes e outros crimes. De caráter...
Plenário
Mudanças na lei sobre publicidade em edifícios públicos é aprovada em 1º turno
Na primeira reunião do Plenário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/2), vereadores aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 527/2025, que altera o Código de Posturas do Município, por 39 votos a favor e uma abstenção. A matéria de autoria do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), tem como objetivo modernizar a legislação vigente sobre a veiculação de mensagens institucionais,...
CASSAÇÃO DE MANDATO
Comissão Processante suspende atos após decisão judicial
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu suspender imediatamente todos os atos do processo administrativo que apura eventual quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Lucas Ganem (Pode). A decisão foi anunciada durante reunião realizada nesta segunda-feira (2/2), após a divulgação de uma liminar concedida pelo Judiciário. “Embora a Câmara Municipal ainda não tenha sido...
29/01/2026
COMISSÃO PROCESSANTE
Vereadores irão pedir convocação judicial de testemunha ausente
A segunda reunião da comissão processante, que avalia denúncia de fraude no domicílio eleitoral do vereador Lucas Ganem (Pode), foi realizada na manhã desta quinta-feira (29/1) sem a presença de testemunhas. Fernanda Fraga Nogueira Duarte, que tinha depoimento marcado para as 11h30 não compareceu à reunião e, segundo o presidente da Comissão, Bruno Miranda (PDT), será necessário realizar uma convocação....
26/01/2026
COMISSÃO PROCESSANTE
Primeiras testemunhas do caso Lucas Ganem serão ouvidas na quinta (29)
A Comissão Processante instituída na Câmara de BH para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (Pode), recebida pelo Plenário no dia 4 de dezembro, volta a se reunir na próxima quinta-feira (29/1) para dar continuidade aos trabalhos. Para a primeira reunião, a partir das 9h, estão agendadas oitivas do titular da Delegacia de Defesa Social e Institucional da Polícia Federal em...
23/01/2026
ATIVIDADE PARLAMENTAR
Saúde mental recebe mais de R$ 2 milhões em emendas para 2026
A campanha nacional Janeiro Branco busca promover a saúde mental e emocional, lembrando a população da importância dos cuidados e do bem-estar psicológico. Para 2026, o Legislativo municipal vai contribuir na ampliação de recursos com ao menos 17 emendas destinadas à saúde mental, totalizando R$ 2.210.000,00. Destas, 15 são impositivas, ou seja, têm sua destinação definida pelos vereadores e a execução por...
15/01/2026
AGORA É LEI
Importância do concurso Comida di Buteco é declarada oficialmente pelo Município
O relevante interesse cultural, social e econômico do ‘Comida di Buteco’ para a capital mineira é reconhecido oficialmente pelo poder público a partir desta quinta-feira (15/1), com a publicação da Lei 11.961/2026 no Diário Oficial do Município (DOM-BH). Realizado anualmente, o evento envolve dezenas de bares, que preparam tira-gostos utilizando um ingrediente típico da culinária local, escolhido a cada...
06/01/2026
COMISSÃO PROCESSANTE
Reunião na quinta (8) deve definir parecer sobre denúncia e defesa de Ganem
A Comissão Processante criada para apurar denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Pode) por infração político-administrativa realiza sua primeira reunião na quinta-feira (8/1). Em pauta está a apreciação do parecer pelo prosseguimento da apuração ou arquivamento da denúncia, além de 10 requerimentos relacionados ao processo. Ao opinar pela continuidade do processo disciplinar, o relator Edmar Branco (PCdoB)...
05/01/2026
NOVAS LEIS
Reajuste de servidores e novo plano de carreira de ACEs e ACSs entram em vigor
Publicadas no Diário Oficial do Município (DOM-BH) na última terça-feira de 2025 (30/12), as leis 11.940 e 11.941 formalizam, respectivamente, o novo plano de carreira para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs), e o reajuste de 2,4% na remuneração de servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo. As propostas, enviadas à Câmara...
23/12/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Excedentes aprovados em concurso da Guarda Municipal cobram nomeação
A necessidade de convocação e nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte foi tema de audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta terça-feira (23/12). Representantes dos excedentes lembraram que a “luta” pela nomeação já dura seis anos, e declararam que a quantidade de cargos vagos no quadro da...
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