Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito

Com o objetivo de garantir segurança no trânsito para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a Câmara Municipal criou e aprovou a Lei 11.746/2024, que, em vigor desde 8 de setembro deste ano, institui o Selo Autista a Bordo. Além de dar visibilidade às pessoas com TEA, o selo busca conscientizar a sociedade sobre situações relacionadas ao transporte de pessoas com autismo. Isso porque sons de buzinas e mudanças bruscas de direção podem desencadear crises difíceis de se administrar. A intenção do autor do projeto que deu origem à lei, Miltinho CGE (PDT), é que, ao avistar um carro com o Selo Autista a Bordo, condutores e policiais de trânsito evitem comportamentos que possam causar prejuízos às pessoas com o transtorno. 

Ao falar sobre a importância do selo, Miltinho destaca que “além de trazer visibilidade, ele traz segurança pros autistas que porventura estejam dentro de um carro. A pessoa que avistar esse veículo e vir que ele tem o selo, já vai ter alguns cuidados a tomar: não vai buzinar porque isso pode dar um start (pra crises)”. Miltinho salienta, ainda, que policiais poderão tomar os cuidados necessários ao abordarem um veículo identificado com o Selo, adaptando a ação de segurança pública à presença da pessoa com transtorno do espectro autista. Com a identificação do veículo, nos termos propostos pela lei, o esperado é que os agentes de segurança identifiquem as especificidades daquela abordagem, antes mesmo do início da ação policial.

Mãe de autistas

Mãe de três crianças autistas, a cozinheira Polli Abade, no ano de 2023, escreveu à mão um cartaz e colou-o em seu carro, pedindo paciência aos demais motoristas.“É muito complicado transportar crianças com TEA porque você nunca sabe quando elas terão crises. Eventos externos ao carro também são gatilhos”, destaca a mãe ao explicar que o cartaz foi feito para chamar a atenção de motoristas e demandar mais respeito no trânsito. Ela acredita que, com a nova lei que institui o dispositivo visual para identificação de veículos com pessoas autistas, a situação possa melhorar: “Esse selo pode ajudar muito, pois não basta ter que lidar com o caos dentro do carro. Levar uma buzinada pode piorar tudo”.

Previsão legal

De acordo com a lei, secretarias ou autarquias do Executivo poderão, com a participação da sociedade civil, planejar e desenvolver campanhas que visem à conscientização de motoristas sobre o adesivo. Outra previsão legal é que o Município definirá os procedimentos e os documentos necessários para a concessão do Selo Autista a Bordo, podendo ser firmados convênios e parcerias para sua confecção. Conforme a norma, o selo será concedido tanto a condutores de veículos com TEA quanto aos responsáveis legais, desde que comprovada a condição. A lei já está em vigor e fica a critério do Executivo regulamentá-la no que couber, fixar o prazo de validade do selo, bem como as condições para sua renovação.

Superintendência de Comunicação Institucional