Adequações estruturais e adoção de práticas que favoreçam a ventilação e a proteção térmica, instalação de aparelhos de ar condicionado em salas de aula, refeitórios, cozinhas, quadras esportivas e outros espaços de uso coletivo integram a Política de Climatização Sustentável das Escolas Municipais de Belo Horizonte, prevista no Projeto de Lei 235/2025. Assinada por Helton Júnior (PSD), a matéria foi aprovada em 2º turno nesta quarta-feira (8/4) com ajustes propostos pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT). O PL 351/2025, de Arruda (Republicanos), que cria um cadastro de profissionais com 60 anos ou mais, com informações sobre experiência, habilidades e interesses, também recebeu o aval do Plenário e segue em breve para sanção ou veto. A inclusão de aulas sobre direitos e proteção das mulheres no âmbito da matéria ‘Empreendedorismo, Noções de Direito e Cidadania’, ministrada no contraturno da escola integrada, passou em 1º turno; sem emendas, o PL 528/2025, de Loíde Gonçalves (MDB) e outras duas vereadoras, está pronto para a votação definitiva. Confira o resultado completo.

Os princípios e diretrizes da Política de Climatização Sustentável incluem o incentivo ao uso de energia renovável, especialmente solar, e de tecnologias de refrigeração que reduzam o consumo de energia e a emissão de gases de efeito estufa; instalação de ar condicionado; cobertura térmica das quadras; adequações estruturais que favoreçam a ventilação natural e a arborização das unidades.

A justificativa do PL 235/2025 aponta que, segundo o Censo Escolar 2023, apenas 1,03% das salas de aula da rede pública estão climatizadas, índice consideravelmente inferior ao da rede privada, “o que escancara a desigualdade”. Ao garantir o benefício para todos, independente da condição socioeconômica, as escolas oferecerão conforto e abrigo aos mais vulneráveis, ajudando a promover a justiça climática.

Aprendizado e qualidade de vida

Ao defender a proposição no Plenário, Helton Junior reforçou que, a exemplo do que acontece no mundo todo, os eventos climáticos extremos têm ficado cada vez mais recorrentes em Belo Horizonte, sobretudo as ondas de calor; e, na rotina da educação, a falta de um ambiente adequado para o aprendizado contribui para o déficit educacional. A iniciativa pretende corrigir isso, criando um ambiente escolar mais resiliente e favorável para as atividades, pensando não só na qualidade de vida dos alunos, mas também dos professores e de toda a comunidade escolar.

O autor afirmou que discutiu bastante o projeto com a prefeitura e com a Secretaria de Educação, que indicou a priorização das salas do terceiro ciclo do ensino básico e assegurou o compromisso da pasta com essa política. “A gente sabe que a Câmara dos vereadores dá o direcionamento, mas sem a vontade do Executivo para implementar isso não pode ir pra frente”, lembrou o parlamentar, pedindo o voto favorável ao substitutivo do líder de governo, que ajustou alguns pontos da proposta.

Mais prazo para a execução

O projeto foi aprovado na forma do Substitutivo 2, de Bruno Miranda. Entre outras adequações, a versão do líder de governo amplia de cinco para dez anos o prazo para a execução da política; o período, no entanto, passa a ser “um indicativo desejável”, e não obrigatório. A proposição também inclui a “observação das condições técnicas e arquitetônicas” das unidades para a implantação das medidas. 

A matéria ainda receberá a redação final antes de ser enviada à sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Inclusão profissional de idosos

Também aprovado em definitivo, o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa (CPPI-BH), proposto no PL 351/2025, pretende constituir uma base de dados eletrônica para identificação de vagas e oportunidades para trabalhadores com mais de 60 anos e o encaminhamento dos interessados a programas de requalificação e processos seletivos.

Na justificativa,  Arruda ressalta que o envelhecimento da população é uma realidade global e Belo Horizonte não é exceção. O autor reforçou, ao pedir a aprovação, que o objetivo central do projeto é facilitar a inserção e permanência dessas pessoas no mercado de trabalho, combatendo o etarismo e valorizando a experiência profissional acumulada por esse grupo.

“Para as empresas, o cadastro proporcionará acesso a profissionais experientes, maduros e comprometidos; para o idoso, o retorno ao mercado de trabalho e a valorização do seu conhecimento profissional melhora sua autoestima”, reforçou.

Mais uma vez, foi votada e aprovada antes uma versão ajustada do texto original, proposta na Subemenda 1, de Leonardo Ângelo (Cidadania). A proposição estabelece de forma mais clara o caráter autorizativo e programático da norma e privilegia a integração com políticas públicas já existentes, reduzindo a necessidade de novas despesas.

Conscientização sobre direitos das mulheres

Em 1º turno, foi aprovado com 29 votos a favor e 9 contrários o PL 278/2025, que insere os direitos e a proteção das mulheres na disciplina ‘Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania’, instituída na Lei 11.243/2020. O PL prevê que, além dos conteúdos já previstos, as aulas ministradas no contraturno das escolas integradas contemplem prevenção, enfrentamento e responsabilidade social na proteção e defesa das mulheres, com enfoque educativo e pedagógico.

Loíde, Luiza Dulci (PT) e Juhlia Santos (Psol) citaram o aumento dos casos de feminicídio e a importância de promover um “pacto de toda a sociedade” em prol do respeito, proteção e valorização da vida das mulheres. Segundo elas, a proposta foi construída conjuntamente na Comissão de Mulheres, após uma série de reuniões e discussões com muitas mulheres, associações, promotoras e defensoras públicas.

Loíde apontou que a conscientização dos homens desde a infância pode não apresentar efeitos imediatos, mas a mudança de mentalidade será sentida nos próximos anos. As vereadoras criticaram o posicionamento da bancada do PL, que votou contra o projeto; Pablo Almeida e Sargento Jalyson afirmaram que a discordância não significa ser contra as mulheres ou a favor da violência, mas sim contra a “construção de uma narrativa política”, em lugar da propor medidas mais duras contra os agressores.

O presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), parabenizou as autoras e anunciou que incluirá a matéria na pauta da próxima segunda-feira para votação definitiva.

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