O vereador Neném da Farmácia (Mobiliza) exerce seu primeiro mandato na Câmara Municipal. Em entrevista ao videocast Câmara em Foco, o parlamentar apresenta um panorama de sua atuação e dá detalhes de projetos de lei de sua autoria, como o PL 77/2025, que aumenta a transparência nos atendimentos da Rede SUS-BH; e o PL 426/2025, que autoriza a criação da Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Câncer Colorretal. Na área da educação, Neném da Farmácia fala sobre a proposição que promove o ensino de música erudita nas escolas municipais. Outras iniciativas do parlamentar também são tratadas na entrevista, como a proposta que visa à ampliação do número de lixeiras públicas na cidade e o projeto que obriga as agências bancárias a disponibilizarem cadeiras acessíveis para uso exclusivo de pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com bebês de colo. O programa pode ser assistido, na íntegra, no canal da Câmara no YouTube. 

Uma das principais preocupações do vereador Neném da Farmácia é a saúde, tema que costuma aparecer em pesquisas de opinião pública como um dos principais problemas enfrentados pela população de Belo Horizonte. Com o intuito de assegurar mais transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, o parlamentar apresentou um projeto que torna obrigatória a instalação de painéis eletrônicos nas unidades de saúde para informar o horário de entrada e saída dos médicos, as especialidades disponíveis e o tempo aproximado de espera para atendimento.

“A transparência também traz tranquilidade. A pessoa tem aquela noção: 'eu vou ser atendido'. E se estiver muito lotado e estiver demorando, ela também está vendo [por meio do painel] que o servidor — o médico ou o enfermeiro — não tem culpa na demora, porque está lotado. Mas o painel também está mostrando que o médico está trabalhando e está tudo funcionando normalmente. Isso vai evitar esse embate do profissional com a pessoa que está sendo assistida”, defende o parlamentar.

A iniciativa, segundo ele, deverá propiciar a produção de relatórios que apontem qual especialidade precisa de mais servidores, de modo que se saiba “onde se deve contratar, com total segurança, sem gastar o dinheiro público de qualquer forma; trazendo, assim, uma transparência muito grande também para o gestor”, completa Neném da Farmácia.

Outro projeto de sua autoria, na área da saúde, que está pronto para ir a Plenário em 1º turno, autoriza a criação da Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Câncer Colorretal. A iniciativa visa à realização de campanhas públicas sobre a doença, compartilhando informações sobre causas, sintomas, formas de prevenção e tratamento, além de estimular, em articulação com o SUS, a realização de exames preventivos e de rastreamento para a população a partir dos 40 anos, especialmente grupos de risco.

“Quando você faz um investimento no exame, na prevenção, você vai gastar muito menos do que gastaria lá na frente, e vai salvar muito mais vidas”, explica Neném da Farmácia.

Música erudita nas escolas

Aprovado pela Câmara Municipal de BH e encaminhado ao Executivo para apreciação, o PL 198/2025 pretende incluir conteúdos sobre música erudita e clássica para os estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal. A proposta prevê acesso a concertos de orquestras sinfônicas, filarmônicas e a corais líricos; conhecimentos sobre obras de compositores clássicos como Mozart e Beethoven; e a leitura de partituras.

Neném da Farmácia destaca que, caso se torne lei, a iniciativa de sua autoria deverá oportunizar a descoberta de talentos na rede pública de ensino. “É uma oportunidade ímpar para mudar a história e trazer grandes profissionais para a área da música”, afirma.

Limpeza urbana

Para enfrentar o problema da falta de lixeiras na cidade, Neném da Farmácia apresentou um projeto que permite a empresas e cidadãos se responsabilizarem pela instalação e conservação de lixeiras públicas. No videocast, o vereador explica como a iniciativa seria implantada e quais as vantagens que empresas e cidadãos adotantes obteriam em contrapartida.

Conforme o parlamentar, além de não gerar gasto público, seu projeto trabalha com a ideia de conjugar educação e participação: empresas financiariam a instalação de lixeiras em troca da exposição de suas marcas nesses recipientes públicos de descarte; a comunidade local auxiliaria na conservação dos dispositivos instalados em sua vizinhança; e campanhas informativas destacariam a importância do descarte adequado de resíduos sólidos.

Públicos prioritários

Neném da Farmácia também fala sobre o PL 468/2025, de sua autoria, que obriga as agências bancárias da capital a disponibilizarem cadeiras acessíveis para uso exclusivo de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com bebês de colo. Aprovado em dois turnos de votação na CMBH, a iniciativa aguarda sanção da Prefeitura de Belo Horizonte para se tornar lei.

O vereador explica que resolveu apresentar o projeto após constatar a falta de assentos suficientes em agências bancárias, o que obriga os clientes a esperar pelo atendimento de pé, por longos períodos. Ele também salienta que, caso a proposição se torne lei, o poder público poderá fiscalizar e cobrar a disponibilização de cadeiras pelas agências bancárias. O texto estabelece que as instituições financeiras terão prazo máximo de até 90 dias para se adequar à determinação.

Superintendência de Comunicação Institucional